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Domingo, Outubro 24, 2021

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Incêndios | PSD acusa Governo de “pouca transparência” nas medidas aprovadas

O PSD acusou o Governo, esta quarta-feira, dia 31 de outubro, de ter aprovado um conjunto de iniciativas na área da proteção civil “de forma pouco transparente e pouco séria”, ignorando partidos e parlamento, e exigiu o acesso às propostas aprovadas há uma semana.

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“O PSD vem condenar a forma pouco transparente e pouco séria como o Governo geriu uma reforma tão profunda na Proteção Civil, numa área em que há um consenso nacional sobre a necessidade de fazer reformas”, afirmou o deputado do PSD Duarte Marques, em declarações à Lusa.

O social-democrata salientou que “o Governo não só ignorou os partidos, como os parceiros, como escondeu esta informação do Observatório Independente que foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República”.

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“Não faz sentido que os documentos aprovados não sejam ainda do conhecimento público. Não faz sentido que estas entidades não tenham sido ouvidas na preparação e aprovação destas matérias, muito menos quando se trata de uma área tão estrutural”, defendeu.

O PSD vai enviar, ainda esta quarta-feira, um requerimento dirigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, exigindo “um acesso rápido” às propostas e documentos aprovados na semana passada em Conselho de Ministros.

“Reservamos mais ações para quando conhecermos os documentos”, afirmou.

Na terça-feira, o Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios revelou ter tomado conhecimento dos diplomas da área aprovados na semana passada pela comunicação social e pelo comunicado do Conselho de Ministros.

O presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, elogiou, contudo, em comunicado, algumas das decisões tomadas pelo Governo, como a “importância dada aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”, a “maior profissionalização dos agentes, a consolidação e reforço de diversas estruturas”, ou a designação por concurso dos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os sapadores bombeiros, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.

Agência de Notícias de Portugal

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