Incêndios | Prazo para limpeza de terrenos decorre até 30 de abril

Foto: CMVR

O prazo para a limpeza de terrenos para prevenir a ocorrência de fogos rurais foi alargado até ao dia 30 de abril, para todo o País. O alargamento do prazo limite, que havia terminado no dia 15 de março, justifica-se pela renovação do Estado de Emergência para conter a pandemia do novo coronavírus e resulta de uma decisão do Conselho de Ministros.

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Os proprietários estão obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais.

As coimas e contraordenações têm um valor entre 280 a 10 mil euros, para pessoas singulares, e entre três e 120 mil euros, para pessoas coletivas. A prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça dos incêndios florestais e para salvaguardar o património florestal.

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“Convém não esquecer que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um esforço grande de limpeza”, ressalvou António Costa, no âmbito do anúncio da prorrogação do prazo para os proprietários procederem à limpeza das florestas, decisão que pretende “criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir esta sua obrigação, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem”.

O primeiro-ministro não indicou, no entanto, o novo prazo, mas fonte governamental, questionada pela Lusa, precisou que a nova data é 30 de abril. O Presidente da República deverá propor a renovação do Estado de Emergência até ao dia 1 de maio.

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Na terça-feira, a Guarda Nacional Republica (GNR) anunciou que, desde o início do ano até ao último domingo, registaram-se 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos e foram instaurados 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, no âmbito da Operação Floresta Segura 2020.

“A Operação Floresta Segura da GNR está em curso conforme planeado, com as devidas restrições impostas pela vigência do estado de emergência” para combate à pandemia de covid-19, avançou esta força de segurança, em resposta a questões da Lusa, referindo que se encontram suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Até ao último domingo, a GNR contabilizou “41 situações de queimadas não autorizadas e 184 de queimas de sobrantes, num total de 225 autos de contraordenação”.

Além disso, esta força de segurança “detetou 23.468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias” para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, para prevenção de incêndios rurais.

No Orçamento do Estado para 2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento volta a ser aumentado para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março para a limpeza de terrenos, que foi prorrogado até 30 de abril, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

c/LUSA

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