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Sábado, Janeiro 22, 2022
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Incêndios | PCP quer Mação no diploma que prevê medidas de apoio às vítimas de Pedrogão Grande

A pedido do Partido Comunista Português, o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, recebeu hoje o deputado António Filipe. O eleito pelo círculo eleitoral de Santarém manifestou a “solidariedade do PCP para com a tragédia” que assolou o concelho, bem como “mostrou disponibilidade para colaborar” em futuras iniciativas para que Mação não volte a sofrer o flagelo da terra queimada.

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O Partido Comunista Português (PCP) defendeu hoje em Mação que o diploma legislativo a aprovar em setembro, prevendo medidas de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande “não deve deixar para trás as populações de Mação”, lembrando que “há uma economia e pessoas afetadas nas suas condições de subsistência”.

As palavras foram do deputado António Filipe, eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, à saída de uma reunião de trabalho a pedido do PCP no sentido de obter da parte da Câmara Municipal “o ponto de situação possível, com a consciência da gravidade do incêndio que ocorreu, sabendo dos elevadíssimos prejuízos que foram causados à economia e às populações do município” explicou.

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Para António Filipe “a urgência” na aprovação final global do diploma acordado entre o PCP, PSD, CDS-PP e BE é extensível a Mação. “O mecanismo que se encontrou para Pedrogão, e que está pronto para votação, tem todas as condições para ser aplicado, naquilo que for aplicável, à população de Mação afetada por um incêndio muito devastador, de excecional gravidade”.

Os partidos vão retomar o assunto em setembro, na reabertura da Assembleia da República, após o período de férias, com a discussão na especialidade e votação final global. O projeto de lei estabelece “medidas de apoio e indemnização” às vítimas dos incêndios florestais em 11 concelhos do País, em matéria de saúde, habitação e apoios sociais de caráter excecional, entre outros.

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Em declarações ao Médio Tejo, o deputado do PCP deu também conta que a comitiva comunista manifestou o “empenho” do Partido na Assembleia da República e o compromisso de “contribuir para que se encontrem soluções que permitam no plano legislativo reforçar as condições de apoio” às populações e à economia.

Da parte da Câmara Municipal de Mação o deputado António Filipe obteve “o diagnóstico das situações mais graves” com o objetivo de “ajudar o PCP a fundamentar a posição de que as medidas de exceção que foram pensadas para outras situações devem ser aplicadas em Mação”.

Segundo Vasco Estrela “foi uma reunião produtiva” no sentido de ser explicada a posição do executivo camarário. “Houve uma sensibilidade que foi demonstrada pelo Partido Comunista, pelo deputado António Filipe e pelos dirigentes que o acompanharam” deixando “um compromisso de acompanhamento dos anseios da população de Mação” afirmou o autarca.

Vasco Estrela disse que o encontro serviu ainda para “uma reflexão” sobre os incêndios que estão a acontecer este verão no País. A hora é de “pensar que futuro estamos aqui a construir, que sociedade é esta, que interior é este e de como é que as pessoas podem sentir-se seguras”.

O deputado comunista foi informado do pedido que a autarquia faz ao governo de atribuir o estatuto de calamidade pública ao concelho, considerando essa declaração “inteiramente justificada”, apesar da matéria ser da competência do governo e não da Assembleia da República.

Sendo a descentralização e a luta contra a desertificação duas das bandeiras comunistas, António Filipe fundamentou o flagelo dos incêndios no desenvolvimento regional do País. “As assimetrias regionais têm vindo a aumentar com a população a concentrar-se nas regiões do litoral”.

O deputado aponta o dedo a políticas que contribuem para o abandono do interior. “Quando fecham escolas, centros de saúde, quando são extintas freguesias, quando são encerrados serviços públicos… está estatisticamente demonstrado que todos os concelhos do interior têm vindo a perder população” enfatiza. “Essa desertificação leva ao abandono da floresta e da economia familiar criando situações propícias para que incêndios de grande dimensão ocorram”.

O PCP defendeu assim que a solução passa “pela criação de regiões administrativas” uma discussão que se arrasta há décadas em Portugal. “Trata-se de um imperativo constitucional que têm sido sistematicamente adiado de forma a que se possam encontrar centros de decisão a nível regional”.

António Filipe frisou que a resposta “não passa por uma descentralização que se limite a sobrecarregar autarquias locais sem meios, com mais responsabilidades que depois não tenham condições para cumprir “ e explicou ao Médio Tejo a razão pela qual o PCP votou contra o chamado ‘banco de terras’: “O que está escrito no diploma aponta para uma futura privatização e concentração da propriedade fundiária” que para os comunistas “não é uma boa solução”. Até porque, segundo o PCP, “não resolve o problema dos incêndios, que é resolvido com o povoamento dando condições para que as pessoas possam viver no interior do País”.

E porque em Mação, durante os incêndios, três antenas da Rede Nacional de Emergência e Segurança (SIRESP) falharam, ou seja, entraram em modo local, revelação feita pela Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, durante a audição em Comissão de Assuntos Constitucionais, António Filipe diz que a sua substituição é uma situação a avaliar.

“Está demonstrado que o SIRESP foi uma má opção do Estado português. Uma parceria público-privada feita no interesse nos privados que investiram” lembrando as várias dúvidas que ainda subsistem em relação ao negócio. “Precisamos de um sistema de comunicações de emergências que não falhe quando há emergências”, reforça.

Integraram ainda a delegação comunista: Fátima Pereira, candidata da CDU à Câmara Municipal de Mação, Carlos Filipe, candidato à Assembleia Municipal, Júlio Pires, membro do PCP de Mação, e Rui Cruz, responsável pelo concelho de Mação da organização regional de Santarém do PCP.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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