Incêndios | Mação critica recusa de fundos comunitários para defesa da floresta

Os fundos comunitários PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] destinados à construção de faixas de gestão de combustível e sinalética, entre outros, foram recusados para Mação, situação “incompreensível e inaceitável” para aquela autarquia do distrito de Santarém.

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“Sendo Mação um dos territórios com maior risco de incêndio no país, como aliás, e infelizmente, se comprovou nestas últimas semanas, não entendemos como recebemos uma classificação de 10 pontos em 20 possíveis”, disse à Lusa o vice-presidente da autarquia, tendo afirmado que a decisão é “incompreensível e inaceitável”, tendo aquele município ficado privado de investimentos ao nível da construção e manutenção de faixas de baixa densidade combustível, entre outros, com “candidaturas apresentadas em 2015 e planeadas para defender as áreas que arderam” este ano.

“Andámos aqui de trás para a frente com candidaturas feitas há dois anos e meio, ao nível da defesa e proteção da floresta, como faixas de gestão combustível na rede primária, construção de faixas de gestão combustível na rede secundária, para apoio à primeira, e depois de um ano e meio à espera de resposta dizem-nos para reformular tudo, e depois responderam-nos, há cerca de quatro, cinco meses, que as candidaturas foram avaliadas com nota 10, entre 20 valores possíveis. Significava isso que tudo era chumbado, como acabou por suceder”, criticou António Louro.

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As candidaturas apresentadas, observou, “incidiam, essencialmente, na limpeza de zonas estratégicas do território, junto a estradas alcatroadas ou outras zonas sensíveis, com o objetivo de criar condições para conter incêndios florestais”, num total de mais de 600 hectares de áreas a intervencionar.

Os mesmos correspondiam a investimentos na criação de cerca de 600 hectares de faixas de descontinuidade na rede primária [60 metros para cada lado das estradas consideradas prioritárias], e de 15 metros para as faixas de defesa da floresta, candidatura que” permitiria aumentar as condições de defesa dos muitos milhares de hectares que arderam” recentemente.

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“A autarquia investiu o que podia do seu próprio orçamento, em algumas dezenas de hectares, mas tal não foi suficiente. Triste é saber que se tivéssemos conseguido a aprovação destas candidaturas, os desenvolvimentos destes incêndios poderiam ter sido diferentes e contribuído para mitigar a devastação e destruição do nosso território como acabámos por assistir nas últimas semanas”, lamentou.

“Sendo Mação um dos territórios com maior risco de incêndio no país, não entendemos como recebemos uma classificação de 10 pontos em 20 possíveis”, insistiu o autarca, tendo acrescentado que “alguma coisa tem de estar profundamente errada nos critérios de valorização das candidaturas”, sendo as da Câmara de Mação na ordem global dos 700 mil euros.

Com cerca de 41.000 hectares de área, 122 lugares e aldeias onde residem cerca de 7 mil e quinhentas pessoas, 80.000 pequenas propriedades e 95% de área florestal, Mação viu o seu território ser devastado por incêndios nos últimos 30 anos, os últimos dos quais em julho e já este mês de agosto, que devastaram, o primeiro, cerca de 18 mil hectares de área florestal, e o segundo, extinto no domingo, “mais cerca de 9.700 hectares”, entre muitos outros prejuízos.

“Estes dois grandes incêndios das últimas semanas devastaram cerca de 27.500 hectares do nosso território, devem sobrar cerca de 12.000 hectares, o que faz com que Mação seja o concelho com mais área ardida de todo o país”, contabilizou o autarca.

Aprovações de fundos comunitários – exemplos

A Operação “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas, por exemplo, integrada no Programa de Desenvolvimento Rural 2020, tem uma dotação de € 14.849,112,00 que foram atribuídos às cinco regiões de Portugal continental.

A zona Centro apresentou 384 candidaturas aos fundos comunitários desta Operação, mas apenas 21 foram aprovados, correspondentes a um investimento de € 6.421.035,00.

Na região do Médio Tejo apenas dois concelhos apresentaram candidaturas – Mação e Constância – e ambas foram recusadas.

No distrito de Santarém, Coruche foi o único município e apresentou uma candidatura no valor de € 381.113,00, a qual foi aprovada.

No total, as cinco zonas do país – Alentejo, Centro, Algarve, Norte e Lisboa – apresentaram 1423 candidaturas à Operação “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas”, tendo sido recusadas 1303 e aprovadas 120.

O Alentejo foi a região que mais candidaturas apresentou (604), tendo visto aprovadas 60 propostas. O Algarve apresentou 170 projetos, dos quais foram aprovados 33. A zona Norte apresentou 235 candidaturas e apenas seis foram aprovadas. Para Lisboa não foi atribuída qualquer verba às 30 candidaturas apresentadas.

Do total de candidaturas aprovadas destacam-se, a nível nacional, três do Alentejo, um com um investimento de cerca de cinco milhões de euros, uma da zona Centro, com um valor de cerca de dois milhões de euros e uma do Algarve com um montante superior a três milhões de euros.

A Operação “Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, tem como objetivos a adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos, a promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade) e a melhoria da provisão de bens públicos pelas florestas.

Esta rubrica prevê ainda a reabilitação de povoamentos identificados pela entidade competente como estando em más condições vegetativas potenciando riscos ambientais graves, designadamente, manchas de povoamentos florestais resultantes de regeneração natural após incêndio com densidades excessivas, povoamentos de quercíneas, ou outras espécies, em processo de declínio e povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas.

*Com Gisela Oliveira e Agência Lusa

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