Incêndios | Mação considera injusta e incomportável responsabilização das autarquias na limpeza de terrenos

A nova legislação em vigor no âmbito da limpeza de terrenos marcou o final da reunião de executivo da Câmara de Mação realizada quarta-feira. António Louro, vice-presidente da CM e responsável pelo Gabinete Florestal e Proteção Civil municipal, afirmou que “não é justo a forma como o Estado está a alijar responsabilidades para cima dos municípios num período tão curto de tempo”. Por sua vez, Vasco Estrela, presidente da Câmara, afirmou que a Mação “não vai cumprir” com rigor, uma vez que não terá meios para tal.

Vasco Estrela (PSD) disse que “qualquer pessoa de bom senso, acho eu, consegue perceber que não é possível cumprir com rigor tudo aquilo que está previsto para as Câmaras”, fazendo notar que com os fundos de investimento disponibilizados para a Câmara que lidera (1 milhão e 300 mil euros), incluindo intervenções diretas e sem contar com aquilo que os proprietários não vão fazer “é basicamente mais do aquilo que temos disponível para investimento”.

“Antecipo que a Câmara Municipal de Mação não vai cumprir isto, como é óbvio, porque não terá meios para cumprir, nem nenhuma Câmara do país cumprirá, para as coisas serem feitas de forma rigorosa, como estão a ser ditas”, assumiu, de antemão.

PUB

Por outro lado, António Louro, vice-presidente da CMM e também presidente da direção do Fórum Florestal, declarou que os volumes de trabalho calculados para a execução destas medidas são “incomportáveis para os recursos existentes em termos de empresas, equipamentos e mão de obra disponível”

“É de lamentar a forma como, politicamente, tem sido transmitida esta questão”, começou por dizer, notando que “o governo fez sair legislação no sentido de responsabilizar as autarquias para, no caso dos proprietários não terem as suas ações realizadas até 15 de março, poderem ser substituídos pelas autarquias e para isso criou um fundo financeiro, ao qual podem recorrer as autarquias para se ressarcir dos custos; sendo este fundo constituído por “dinheiro emprestado” à autarquia e que esta deve posteriormente ressarcir os custos, ou através daquilo que retirar durante as operações de limpeza que tenha valor económico, quer depois com ações junto dos proprietários, no sentido de eles pagarem os custos das limpezas”, contextualizou o vice-presidente da CM Mação.

“À partida, dito desta forma, parece quase um processo linear, uma coisa fácil, portanto até 15 de março os proprietários têm que limpar tudo. A partir de 15 de março e até o início da época de incêndios, dia 31 de maio, a autarquia pode substitui-los. Usa o dinheiro do empréstimo para pagar as operações, e depois vai atrás dos proprietários para que eles assumam as suas responsabilidades e os custos inerentes”, e nisto, entende aquele responsável que as autarquias são colocadas numa “posição extremamente delicada”.

Porquê? “Se acontecer algum problema junto das habitações durante a próxima época de fogos, a responsabilidade é das Câmaras, indicou. “Se naquele período de 15 de março até 31 de maio tinham que resolver e não resolveram… é muito simples, a culpa é da Câmara, e o presidente de Câmara constitui-se arguido e está o assunto arrumado”.

É neste sentido que António Louro considera que “não é justo” a imputação das responsabilidades de limpeza de terrenos às autarquias caso os proprietários não o façam tendo em conta o limite temporal de 15 de março.

“Parecem não ter sequer a noção do estado em que está o território, do que é que isto significa efetivamente no terreno”, referiu, enumerando a listagem de área verde a que se aplicam os diplomas recentemente aprovados.

Mação é um concelho com 122 aldeias e maior parte delas foram atingidas pelos incêndios do passado verão. Mas cerca de metade do território destas aldeias tem áreas envolventes que não foram atingidas, mas mesmo dentro da área atingida ainda existem zonas com elevada carga combustível.

Recordando as ações levadas a cabo no passado verão, priorizando a sensibilização para limpeza dos 25 metros, António Louro referiu que “este ano têm que passar a limpar mais 75 metros”, havendo muitas áreas novas a ser acrescentadas a essa obrigatoriedade, algo que vê “com grande receio”.

António Louro, vice-presidente da autarquia e responsável pelo Gabinete Florestal e SMPC, entende que “é preciso deixar bem claro que a obrigação [de limpeza dos terrenos] compete aos proprietários, é isso que está legalmente definido”. Foto: mediotejo.net
“Quantidade de área a limpar é perfeitamente extraordinária”

Segundo o trabalho do Gabinete Florestal da autarquia ao longo dos anos, é possível a Mação contabilizar de forma mais precisa a área de intervenção municipal.

Em área verde, “nos aglomerados urbanos, que são da responsabilidade dos proprietários, estamos a falar de cerca 2245 hectares que têm que ser limpos. Alguma desta área não terá de ser limpa correspondendo a hortas, áreas que não têm carga de combustível que justifique intervenção, mas a área em si que tem que respeitar estes critérios é esta”, notou, acrescentando os 73 hectares junto a parques industriais, polígonos industriais, equipamentos florestais de recreio, mais 276 hectares em faixas de 15 metros na rede viária municipal, mais 12 hectares referentes a pontos de água.

Quanto à rede primária, que até ao momento “não se sabia muito bem a quem competia a intervenção”, o vice-presidente da autarquia referiu que teve reunião com o  Secretário de Estado das Florestas, dia 23 de janeiro, onde foi colocado em cima da mesa a hipótese de “as Associações de Produtores florestais darem uma ajuda na limpeza de cerca de 500 km de áreas de rede primária até ao verão, apontando para a divisão do país em quatro grandes áreas”, das mais às menos prioritárias.

Porém, o autarca mencionou o facto de que, ao acrescer a área ardida, a área aumenta exponencialmente com mais 668 hectares de faixas de 10 metros na rede viária florestal, mais 20 hectares de pontos de água, mais 1691 hectares de rede primária.

Tudo isto resulta numa área “superior a 3 mil hectares” com custos estimados na ordem dos 3 milhões de euros.

“Quer-me parecer, que dado o tempo que existe até à chegada do verão, vai ser extremamente difícil, se não impossível, conseguir efetivar em todo o território todas estas intervenções”,admitiu António Louro, reiterando achar “profundamente errado que esteja a ser passada a imagem de que as Câmaras vão fazer”.

Para o autarca é importante sublinhar que as Câmaras poderão agir na impossibilidade de os proprietários cumprirem as suas obrigações, porém “é preciso deixar bem claro que a obrigação compete aos proprietários, é isso que está legalmente definido”.

“Volto a frisar que vamos tentar maximizar a nossa comunicação com todos os proprietários, nesse sentido está a ser distribuído o edital, estão a ser contactadas as juntas de freguesia e distribuídos os mapas locais, que vamos procurar disponibilizar junto do nosso sistema informático, criando um processo em que as pessoas possam no nosso site verificar quais são as áreas na envolvente das suas aldeias” insistiu, dando conta do trabalho a desenvolver pela CMM.

Foto: mediotejo.net

O responsável pelo Gabinete Florestal e Proteção Civil referiu que existirá “empenho e esforço total neste sentido, no entanto é uma sobrecarga extraordinária de solicitações, felizmente nós tínhamos todo este trabalho de cartografia e de identificação de áreas já realizado há muito tempo, e daí ser-nos possível indicar com esta precisão as áreas em questão. Mas muitos outros municípios não têm, e não sei como irão conseguir…”, terminou.

Recorde-se que, durante esta semana, também a Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou rejeitar a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas caso os proprietários não a façam, e garantiu contestar os diplomas junto do Governo, noticiou a Agência Lusa.

PUB
Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).