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Domingo, Outubro 17, 2021

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Incêndios | Mação avança com participação contra ANPC por desvio de meios de combate

A Câmara de Mação formalizou uma participação na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) contra a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para apuramento de responsabilidades, e admite outra contra o Estado, para eventual indemnização, anunciou hoje a autarquia.

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A fita do tempo dos incêndios de Mação enviada pelo Ministério da Administração Interna aos deputados do Grupo Parlamentar do PSD, a pedido destes, e entretanto tornada pública, não deixam dúvidas e mostram que Rui Esteves, ex-CONAC [Comandante Operacional Nacional], desviou meios de Mação num período crítico, contrariando todos os pedidos dos comandantes no terreno.

Em comunicado, o presidente do município de Mação, onde cerca de 80% do território foi destruído este ano pelos incêndios, refere ter apresentado uma “participação na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) na quarta-feira, na sequência do incêndio ocorrido em Mação” entre os dias 23 e 27 de julho, colocando uma série de questões cujos factos “quer ver esclarecidos” e exigindo o “apuramento de responsabilidades”.

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Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que a participação “foi feita contra a ANPC e contra as pessoas que tomaram as decisões, em dados momentos”, tendo sublinhado que “a fita do tempo da ANPC vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou, desvios efetuados por parte do então CONAC [Comandante Operacional Nacional], Rui Esteves”.

Tendo lamentado ainda não ter recebido em Mação a fita do tempo, solicitada pela autarquia, e, entretanto, tornada pública, o autarca insiste no “apuramento de responsabilidades das decisões tomadas”, tendo lembrado que, dos incêndios, “resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas”.

Segundo Vasco Estrela, “estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indemnizações”, inclusive ao Estado.

“Admito apresentar uma queixa-crime e um pedido de indemnização junto do Estado, se se comprovar nexo de causalidade”, disse o autarca, tendo lembrado que deu conta de “um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros, anunciado aquando do pedido de reconhecimento de calamidade pública junto do Governo”.

Com o pedido de averiguação à Inspeção Geral da Administração Interna, segue “um conjunto alargado de testemunhas” que Vasco Estrela entende que devem ouvidas, entre as quais “os dois comandantes distritais de Castelo Branco e de Santarém, respetivos segundos comandantes, presidentes de Junta de Freguesia, eleitos da Câmara Municipal de Mação, comandante dos Bombeiros de Abrantes e comandante dos Bombeiros de Constância”.

Questionado sobre a reunião de Conselho de Ministros, de dia 21, sobre o reordenamento a floresta, Vasco Estrela disse “esperar que resultem dali resoluções concretas daquilo que se quer para o País, tendo em conta o problema estrutural da floresta e o abandonado interior de Portugal”, tendo defendido que o relatório sobre o incêndio de 17 de junho, da comissão técnica independente, é um documento que “a todos deve inquietar”.

O relatório dos peritos, defendeu, “demonstra claramente que as coisas correram muito mal e aponta os erros na coordenação no terreno, as falhas de informação gravíssimas” e, a determinado momento, “terem parado os registos na fita do tempo”.

Afirmando “lamentar que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da população do concelho de Mação”, Vasco Estrela questionou se a ANPC se revê “neste tipo de atuações e decisões de alguns dos seus responsáveis”.

No documento enviado à IGAI é feita toda uma exposição dos acontecimentos desses dias, sendo que se requer que:

– Seja averiguado e apurado por que é que o fogo que começou no concelho da Sertã entrou no Concelho de Mação sem que nada tivesse sido comunicado às autoridades respetivas do Concelho de Mação, pela Proteção Civil de Castelo Branco;

– Seja averiguado e apurado por que é que o incêndio, que ficou conhecido pelo incêndio da Sertã, mesmo quando lavrava com grande intensidade no concelho de Mação, continuou a ser coordenado pelo comando de Castelo Branco não tendo sido aberta qualquer ocorrência no Concelho de Mação, distrito de Santarém;

– Seja averiguado e apurado se nos dias 23, 24 e 25 de julho houve ou não desvio de meios do Concelho de Mação para o concelho de Proença-a-Nova;

– Seja averiguado e apurado, no caso da resposta à alínea anterior ser afirmativa, quem é que ordenou tal desvio de meios, em que altura é que tal desvio ocorreu e com que meios ficou o Concelho de Mação para fazer face ao combate ao incêndio;

– Seja averiguado e apurado o que é que terá contribuído decisivamente para a discrepância de áreas ardidas entre os concelhos de Sertã, Proença e Mação;

– Seja apurado se, em face de tudo quanto acima se alegou, existem indícios suficientes para se poder concluir que a Proteção Civil, na pessoa do então senhor CONAC e do senhor comandante distrital de Castelo Branco, podia e devia ter atuado de outra forma no combate ao incêndio de Mação;

– Seja analisada detalhadamente, no âmbito da averiguação dos factos, a fita do tempo a qual deve ser solicitada à entidade respetiva por forma a que se possa apurar com pormenor tudo o que se passou nos dias 23 a 27 de julho no Concelho de Mação, requerendo que seja oficiado, para que a mesma seja junta ao procedimento.

Tendo, entretanto, sido tornada pública a fita do tempo relativa ao “incêndio da Sertã” e sabendo que no Concelho de Mação resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas, a mesma vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou, desvios efetuados por parte do então CONAC, Rui Esteves, pode ler-se no comunicado da autarquia.

“Estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indemnizações. Lamentamos que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da População do Concelho de Mação”, conclui.

C/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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