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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Incêndios | Governo investiu 42 ME na remodelação de quartéis e viaturas de combate

O secretário de Estado da Proteção Civil afirmou hoje que o Governo investiu nos últimos dois anos 42 milhões de euros na remodelação de quartéis de bombeiros e em viaturas de combate a incêndios.

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“Nós, Governo, ao longo destes últimos anos, apoiamos como um investimento de 42 milhões de euros a remodelação de quartéis e a aquisição de viaturas. Foram 69 quartéis remodelados nestes últimos dois anos, um investimento de 31 milhões de euros, e 78 viaturas de combate a incêndios entregues às corporações de bombeiros, investimento na ordem de 11 milhões de euros”, explicou José Artur Neves.

O secretário de Estado da Proteção Civil, que falava em Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, na cerimónia comemorativa dos 70 anos dos bombeiros locais, sublinhou que o Governo tem já aprovado um aviso que vai permitir a todos os bombeiros do país ter pelo menos dois equipamentos de proteção individual, uma das reivindicações da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

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O governante adiantou ainda que conhece bem a realidade dos bombeiros portugueses e teceu elogios ao seu trabalho.

“Não sou propriamente um paraquedista que chega ao Terreiro do Paço e que desconheço integralmente o modo como funcionam estas instituições. Conheço bem esta realidade. É um trabalho de proximidade de socorro imediato e é algo que o país sente orgulho nisso. Isto é um ativo que nem o país, nem nenhum governo, dispensa. É notável este trabalho e há de ser sempre prestigiado e considerado pelo país, seja com que governo for”, sustentou.

José Artur Neves sublinhou que a Comissão Técnica Independente, nomeada pela Assembleia da República para estudar o fenómeno dos incêndios rurais, desenvolveu um relatório que apontou para a necessidade de se transformarem alguns aspetos do sistema.

“Não apontou, verdadeiramente, para o sistema do combate. O problema, verdadeiramente, não está no pilar do combate. Esse é o que está melhor estruturado desde a reforma de 2006/2007. O problema está mesmo na prevenção. O pilar da prevenção está entregue ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este instituto deixou de ter presença nos nossos territórios rurais. A realidade é esta. Os guardas florestais deixaram de lá estar, a gestão florestal deixou de lá estar”, frisou.

O governante explicou que a prevenção foi eleita como prioridade absoluta e o trabalho que já foi feito e que mobilizou os portugueses deu os seus resultados.

“Este ano baixámos o número de ignições relativamente à média dos últimos 10 anos, baixámos qualquer coisa como 43% e baixámos a área ardida qualquer coisa como 69% comparando com os últimos 10 anos. Podem dizer: ‘Bom, as condições climatéricas estavam melhor’. Não. Tivemos um agosto com temperaturas nunca antes atingidas”, sustentou.

José Artur Neves realçou que, verdadeiramente, não há um problema de combate, mas sim de prevenção.

“Em Portugal, ocorriam em média dois mil incêndios por ano por cada milhão de habitantes. Se compararmos com Espanha, Espanha tem 250 por milhão de habitantes. Temos aqui um problema gravíssimo que tem a ver com a floresta, com a gestão florestal. Este Governo está a fazer o cadastro em 10 concelhos do país. Essa é a grande reforma que podemos fazer. Porque, verdadeiramente, a atividade dos bombeiros não pode ser centrada no combate aos fogos florestais”, disse.

O governante adiantou que as reformas que foram a Conselho de Ministros e que na generalidade foram aprovadas incluem qualquer coisa como 16 diplomas, sendo que apenas cinco dizem respeito à questão dos bombeiros.

“Todas as outras têm a ver com o cadastro e o INCF, entidade do Governo que gere o espaço florestal. Essas reformas parece que ninguém se refere a elas. Elas vão finalmente obrigar a que o ICNF tenha um responsável pela prevenção, porque é ele que tem que liderar e cuidar da prevenção. Essa é a grande reforma que está a ser um pouco desvirtuada, porque seguramente não estamos a ser capaz de a transmitir (…). Não queremos de maneira nenhuma, e eu em primeiro lugar, desprestigiar o trabalho das associações humanitárias”, concluiu.

Jaime Marta Soares visitou recentemente a obra de ampliação do quartel dos Bombeiros Torrejanos, guiado pelo presidente da associação, Arnaldo Santos Foto: mediotejo.net

Bombeiros acusam Costa de montar um “lobby sectário e corporativista” através de nova agência

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusou este fim de semana o primeiro-ministro, António Costa, de montar um “’lobby’ sectário, corporativista” através da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), criada na sequência dos incêndios de 2017.

“Foi montado um lobby sectário, corporativista, através da AGIF, que é aquilo que o senhor primeiro-ministro quer. Foi o senhor primeiro-ministro que decidiu, [mas] não com base naquilo que efetivamente disse o relatório independente da Assembleia da República, porque disse também que devia ser criada uma agência para análise das estruturas da proteção civil e dos bombeiros, mas por aí não foi”, afirmou Jaime Marta Soares.

Em declarações aos jornalistas, após discursar 25 minutos perante 3.000 bombeiros representativos de 90% das associações de todo o país, que se concentraram na Praça do Comércio, em Lisboa, para protestar contra as propostas do Governo para a reforma na área da proteção civil, o presidente da LBP criticou o caminho seguido por António Costa.

“Por um lado, criou uma superestrutura, por outro quer-nos intermunicipalizar para nos dividir. Por outro lado, criou uma super AGIF, que ainda não conseguimos entender o que faz ou o que deixa de fazer (entra em funcionamento em janeiro de 2019), e por outro lado [há] uma Autoridade Nacional de Proteção Civil que anda a navegar. É isto o cenário da proteção civil em Portugal neste momento”, declarou Marta Soares.

O presidente da LBP questionou “quem manda em quem” e disse que este é um “problema grave” de que os portugueses não se apercebem.

“Neste momento, não sabe quem manda em quem. A autoridade [Nacional de Proteção Civil] não sabe no que é que manda; a própria nova superestrutura da GNR não sabe como é que se articula, e a AGIF não tem limites. Só sabemos que faz a gestão de cerca de 180 milhões de euros e nem precisa de concursos. Tem a concurso já 200 lugares para técnicos, peritos. [mas] Nós exportamos ‘know-how ‘(conhecimento). Isto é tudo um erro”, vincou Jaime Marta Soares.

Para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, foi o atual primeiro-ministro que “começou há quinze anos uma reforma” que o próprio “ainda não conseguiu entender que muitos dos males que aconteceram” no país se deveram “a erros dessa reforma”, sublinhando que os bombeiros alertaram sempre para essa situação.

“A reforma que devia ser feita não tem a ver com o combate nem com a organização da proteção civil, se bem que temos de inovar. Tudo isso que se passa muito em Portugal em termos de proteção civil e são os incêndios florestais, tem a montante algo que nunca foi feito. E isso, o senhor primeiro-ministro julga que resolve com aquela super-agência que criou, a AGIF”, lamentou Marta Soares.

O presidente da LBP frisou ainda que a Liga “não é poder nem contrapoder”, que a única cor que tem é a vermelha da farda dos bombeiros, e lançou novamente um apelo ao Governo para que “reflita” sobre a reforma que quer implementar na proteção civil.

Caso as reivindicações dos bombeiros não sejam acatadas, ficou a promessa de mais ações de luta no futuro, como uma nova concentração a realizar-se “nos próximos dias”, possivelmente em Santarém, ou o corte de relações institucionais com a Proteção Civil e com o Governo, assim como o boicote a cerimónias onde marquem presença elementos do executivo liderado por António Costa.

Independentemente das ações de protesto que venham a ser decididas, Jaime Marta Soares pediu para que os portugueses fiquem descansados, pois o socorro nunca estará em causa.

Na base do protesto de sábado estão as propostas aprovadas na generalidade pelo Governo em 25 de outubro na área da proteção civil, sendo a que merece maior contestação das corporações de bombeiros a que contempla alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Para a LBP, o Governo pretende colocar os bombeiros voluntários “num papel secundário” com estas alterações.

A LBP considera a nova lei orgânica da ANPC “completamente desajustada da realidade do país”, que “interfere na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.

A proposta do Governo da Lei Orgânica da atual ANPC prevê a criação cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, além da criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

 

 

 

Agência de Notícias de Portugal

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