O ministro do Ambiente disse na segunda-feira, no parlamento, que se está “a fazer o necessário” na área da floresta, destacando-se a constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), “mas resultados só a médio/longo prazo”.
“Foram submetidas propostas de 97 áreas deste género – AIGP – e 47 mostraram condições para prosseguir, abrangendo 94.243 hectares e 26 concelhos”, indicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que decorreu exclusivamente por videoconferência devido à situação pandémica de covid-19.
Os contratos para a constituição das 47 AIGP foram assinados na segunda-feira, numa cerimónia na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
“Houve 33 áreas destas submetidas por autarquias e 14 por organizações de produtores agrícolas ou florestais”, informou.
Realçando a necessidade de agir em equipa, João Matos Fernandes lembrou o Programa de Transformação da Paisagem como “um instrumento fundamental para uma intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades específicas, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo”.
Dos instrumentos em execução, o ministro destacou ainda os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, que servem para promover o desenho da paisagem de territórios considerados vulneráveis, abrangendo áreas entre 25.000 e 40.000 hectares.
“Está elaborado o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Em desenvolvimento, e com conclusão prevista para este mês, está o do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação”, avançou o titular da pasta do Ambiente.
Relativamente ao concurso público internacional com quatro lotes para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Serras da Lousã e Açor; Alto Douro e Baixo Sabor; Serras do Marão, Alvão e Falperra; e Serra da Malcata, que foi lançado em março, “as equipas que vão elaborar estes programas começarão a trabalhar ainda este mês”.
“Estamos a fazer o necessário: agir, cumprindo o calendário previsto, mas resultados só a médio/longo prazo”, declarou o governante.
Acusado pelo deputado do PSD João Moura de “radicalismo ideológico” contra o eucalipto, o ministro João Matos Fernandes defendeu que “a floresta de produção não é sinónimo de eucalipto” e disse que a política dos sociais-democratas quando estiveram no Governo passou por “plantar eucaliptos de Melgaço a Vila Real de Santo António, sem esquecer as Berlengas”.
“Nunca ouvi ninguém a defender a plantação maciça de eucaliptos em monocultura, sem qualquer interrupção, criando de facto um pasto para fogos florestais num clima mediterrânico como vossa excelência fez agora”, apontou o governante, considerando a intervenção do deputado do PSD “absolutamente incendiária”.
“Nunca ninguém cumprirá em Portugal [essa proposta], mesmo quando no dia de são nunca à tarde os senhores [PSD] voltem a ser Governo”, acrescentou.
Questionado pela deputada do PS Ana Passos sobre o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, João Matos Fernandes disse: “Silves apresentou três candidaturas a AGIP, Monchique apresentou zero, nenhuma. Isto é factual, não estou aqui a dizer bem, nem estou a dizer mal. Houve quem soube aproveitar a excelente oportunidade que foi criada e houve quem não soube”.
Sobre a possibilidade de acionar eventuais apoios na área florestal em consequência do incêndio ocorrido em Monchique no passado fim de semana, o ministro do Ambiente informou que se está já a trabalhar com o município para encontrar forma de combater a desertificação, através dos 10 milhões de euros disponíveis no REACT, “para no caso da madeira ardida que não foi cortada se poder substituir as plantações existentes, obviamente cortando a madeira ardida que ainda ali está presente”.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a floresta dispõe de um total de 615 milhões de euros, destacando-se como medidas, até 2025, a constituição de 60 AIGP, no valor de três milhões de euros cada uma, e a execução das respetivas 60 operações integradas de gestão da paisagem, com um investimento de cerca de 220 milhões de euros.
Criadas 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem num total de 100 mil hectares
O Governo celebrou no dia 19 de julho os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que falava durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa, na Pampilhosa da Serra.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
“Esta é uma reforma muito diferente do que foi feito ao longo dos anos em Portugal”, notou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no final da cerimónia.
Para o governante, este projeto pretende “levar mais rendimento aos territórios e reconstruir a paisagem que existia no país”.
“A monocultura é sempre negativa. A grande extensão de uma só espécie é sempre má, porque empobrece o território e a paisagem. É essencial termos uma paisagem em mosaico, que essa é que é a paisagem portuguesa”, frisou.
O ministro realçou ainda que o facto de 98% da floresta portuguesa pertencer a privados torna “tudo mais difícil”, mas “não pode ser um álibi para nada se fazer”.