Incêndios | GNR inicia fiscalização na 2.ª feira com 23.852 incumprimentos na limpeza de terrenos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 3.069 autos por infração na limpeza de terrenos florestais, desde o início do ano até domingo. Foto: JN

A Guarda Nacional Republicana (GNR) regista 23.852 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, menos 116 do que em abril, referindo que a fase de fiscalização terá início em 01 de junho, inclusive aplicação de coimas. O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje, após prorrogação, por duas vezes, devido à pandemia da covid-19, pelo que os proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

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“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais, que termina no domingo, após ter sido prorrogado devido à pandemia da covid-19.

Além destas situações, há registo de “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a força de segurança.

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Em 30 de abril, a GNR contabilizava 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, pelo que a atualização para 23.852 situações significa que, pelo menos, 116 proprietários procederam à limpeza após a identificação do incumprimento e no âmbito da prorrogação do prazo, primeiro de 15 de março para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia.

Com o prazo a terminar este domingo, a fase de fiscalização vai começar na segunda-feira, em que “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio.

Na fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevê-se a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 31 de maio, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo, por isso, “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR realizou uma forte campanha de sensibilização, com 3.572 ações, as quais alcançaram 55.044 pessoas.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de junho – prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

Empresas florestais temem “grandes catástrofes” após menor procura na limpeza 

A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) diz que, independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos e teme “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

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Em relação à procura pelos trabalhos de limpeza de terrenos, “o ano de 2018 foi claramente atípico”, em consequência dos grandes incêndios em 2017, mas “em 2019 já houve menos limpeza e em 2020 já houve menos limpeza, porque as pessoas não têm dinheiro”, indicou o representante das empresas florestais, reforçando que tal é um ónus para os proprietários, sem contrapartidas na rentabilidade económica da floresta.

Em comparação ao registado em 2019, “este ano o número de privados, claramente, foi um número muito mais diminuto à procura de empresas para realizarem esse tipo de trabalho”, revelou.

Há casos de proprietários que se entretiveram a limpar os terrenos durante o período de confinamento devido à pandemia da covid-19: “Temos alguns casos de proprietários que o ano passado tinham contratado empresas e este ano não o fizeram, porque eles próprios trataram do assunto”, disse Pedro Serra Ramos.

Quanto à procura por parte de proprietários públicos, inclusive municípios, o responsável comentou que “ainda há concursos públicos a serem lançados”, o que dificulta o cumprimento do prazo, porque é preciso avaliar propostas e, depois, escolher quem faz o trabalho.

A pandemia da covid-19 fez com que muita da indústria florestal tenha ‘stock’ suficiente de madeira nas fábricas, o que significa que há muita madeira que estava pronta para ser cortada e que ficou por cortar, podendo “ter um impacto naquilo que são os incêndios durante o verão, durante a época mais quente”, alertou.

No âmbito do trabalho das empresas, registam-se problemas associados à mão-de-obra: “continua a faltar meios profissionais”, expôs Pedro Serra Ramos, explicando que estão a surgir “muitas novas empresas”, mas que “não estão convenientemente preparadas” para a realização destes trabalhos.

Em termos dos preços, “há alguma contradição”, com algumas situações de aumento dos valores, em particular no caso dos concursos públicos, e com as novas empresas a apresentarem, sobretudo para os proprietários privados, “preços esmagados com que as empresas que normalmente trabalham nessa área não conseguem competir”.

Relativamente ao impacto da pandemia no trabalho das empresas florestais, o dirigente apontou a dificuldade nas deslocações para fora dos concelhos, em que “houve por várias vezes barramento às carrinhas de pessoal”, e os custos acrescidos na implementação das normas de segurança contra a covid-19, inclusive o transporte dos trabalhadores e as máscaras de proteção individual, o que “obriga as empresas a investir mais em cada trabalho que realizam”.

Sobre a prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, primeiro de 15 de março para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da covid-19, o representante sublinhou que “o problema é de fundo e não propriamente relacionado com o prazo de realização dos trabalhos”.

A questão é sobretudo a forma como se procura “colmatar o problema do desordenamento urbano com a obrigatoriedade de realização de uma limpeza que em nada é amiga do ambiente nem da floresta”.

Na perspetiva da ANEFA, a legislação obriga a “uma limpeza que não se coaduna com os princípios da biodiversidade e da sustentabilidade”, pelo que já deveria ter sido revista, para compatibilizar a proteção das zonas periurbanas com uma exploração florestal eficiente e sustentável.

“No momento em que traçarmos as áreas que nos estão a obrigar a limpar em torno das áreas urbanas, se calhar vamos chegar à conclusão de que vamos perder grande parte da área florestal deste país”, advertiu Pedro Serra Ramos, adiantando que essa aérea tem um significado importante na preservação do setor.

Contra as atuais ações de limpezas que em “nada ajudam” a gestão florestal, a associação propõe que se encontrem soluções para que a floresta seja mais rentável e se evitem as situações de abandono por parte dos proprietários.

Questionado sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do prazo de limpeza de terrenos, o representante avançou que seria um contrassenso e poderia ser “um risco elevado”, em consequência das condições meteorológicas. Este tipo de trabalhos, lembrou, “estão proibidos em alturas em que o risco de incêndio é elevado, portanto os trabalhos têm mesmo de parar por força da lei”.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, que foi prorrogado até 31 de maio, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

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