Governo vai premiar autarquias que promovam não discriminação das pessoas (LGBTI)

O prémio Viver em Igualdade, instituído para premiar o trabalho das autarquias em matéria de igualdade de género e não discriminação, este ano, tem como tema os direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).

PUB

Na edição de 2014/2015, as autarquias vencedoras foram Abrantes, Cascais, Odivelas, Santa Maria da Feira, Seixal e Valongo, tendo recebido menção honrosa Águeda, Angra do Heroísmo, Funchal e Lousã.

O município de Abrantes, aliás, venceu as duas primeiras edições já realizadas, tendo a autarquia destacado o ano passado, aquando da receção do segundo troféu, que a Câmara de Abrantes tem vindo a realizar “um trabalho contínuo no combate às desigualdades e à discriminação com base no género, que se tem desenvolvido em várias frentes e assumido diferentes formas, de que se salientam os programas de incentivo financeiro para as atividades associativas ao nível da intervenção social, cultural, desportiva e da juventude; apoio social a estratos sociais desfavorecidos, pessoas isoladas, com mobilidade reduzida, vítimas de violência ou minorias étnicas, promoção da atividade física para séniores, a promoção da acessibilidade às principais zonas de centralidade comercial e de serviços, e aos principais equipamentos públicos no centro histórico, com ações de formação e disponibilização de informação online”.

PUB

O prémio é bienal, vai na sua terceira edição, e foi instituído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), para distinguir os municípios com as melhores políticas e projetos pela defesa da igualdade de género, cidadania e não discriminação.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, explicou que, aproveitando o facto de hoje se assinalar o Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia, a edição 2016/2017 vai distinguir as autarquias que promovem a não-discriminação das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).

“Isso é um desfio muito grande que se faz às câmaras municipais e aos municípios, porque temos uma realidade nacional de que as respostas no âmbito da pessoas LGBTI estão muito centradas nas capitais de distrito ou, muitas das vezes, em Lisboa e no Porto”, apontou.

De acordo com Catarina Marcelino é preciso que, a nível local, e sobretudo no interior do país, haja sensibilização para este tipo de questões, criando condições para que “as pessoas que querem assumir a sua condição LGBTI sejam integradas socialmente e possam encontrar respostas”.

PUB

“Precisamos que esta integração da não-discriminação também seja integrada nos municípios ao nível dos planos municipais e nas políticas municipais”, apontou a governante.

Segundo a secretária de Estado, este é um prémio que vai sensibilizar as autarquias e as redes sociais locais para a integração das dimensões da igualdade de género, cidadania e não discriminação no funcionamento das políticas locais, mostrando que o prémio não se resume apenas às questões da igualdade de género na perspetiva homens/mulheres.

As candidaturas estão abertas a partir de hoje, e até ao 01 de agosto, sendo que a avaliação decorre de 02 de agosto a 20 de setembro. O anúncio dos vencedores será feito a 24 de setembro e o prémio entregue a 24 de outubro.

A secretária de Estado explicou que há um formulário que as autarquias devem preencher, onde irão enunciar as várias ações que desenvolvem, desde o trabalho que fazem com a comunidade, seja ao nível das escolas, ONG ou empresas, até às políticas internas de recursos humanos.

As autarquias vencedoras recebem um selo, um certificado a atestar que são amigas da igualdade e contra a discriminação, que utilizam como cartão de boa prática.

“É o reconhecimento e certificação de que aquela autarquia é amiga da igualdade”, apontou Catarina Marcelino.

c/LUSA

PUB

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here