Governo quer entregar terras abandonadas aos municípios. O que pensam os autarcas?

Foto: Pixabay

Uma das prioridades incluída nos planos do Governo para resolver o problema dos incêndios, segundo o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, prende-se com o “futuro” e a necessidade de “antecipar” a reforma da floresta, defendendo a ideia de entregar aos municípios a gestão das terras abandonadas e a necessidade de avançar com o cadastro florestal. O Primeiro-Ministro, António Costa, reuniu-se esta semana com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que deu luz verde a um diploma que dá posse das terras abandonadas às autarquias. E o que pensam os autarcas?

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“Todas as ideias que ajudem a resolver o problema fazem sentido, tenho é dificuldade em perceber como possa esta questão ser operacionalizada”, disse ao mediotejo.net o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, lembrando a realidade do concelho a que preside.

“Mação tem um território com cerca de 40 mil hectares dos quais 35 mil precisam de intervenção. É uma loucura, e isto não se passa só em Mação como em muitos outros concelhos da região e do país. Não estou a ver que recursos terá o Governo para uma intervenção desta magnitude”, observou, tendo ainda defendido as mais valias das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), reclamando mais meios e financiamento para as mesmas.

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Para as autarquias, observou Vasco Estrela, “serão necessários mais meios técnicos, legislativos e financeiros para assumir essa responsabilidade”. Por isso, quer “aguardar para ver em concreto o que vai ser proposto” mas diz que “Mação está disponível para fazer sempre parte da solução e não do problema”.

Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura disse que “a reforma da floresta está contida no programa do Governo” e que a situação atual obriga a antecipar etapas.Para Capoulas Santos a resolução do problema dos terrenos sem dono ou abandonados é “fundamental”. Por essa razão o Governo decidiu, na semana passada, constituir um grupo de trabalho pluriministerial uma vez que se trata de matérias do ponto de vista legislativo que ultrapassa o Ministério da Agricultura.

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“Não há gestão florestal possível, nem ordenamento do território possível sem uma gestão com escala e a gestão com escala não é possível num mosaico de minifúndio onde uma grande parte dos proprietários não é sequer conhecida”, sustentou, defendendo a necessidade de avançar com o cadastro florestal.

“Falar de propriedade assusta e, portanto, o Governo quer claro que não se trata de nenhum ataque à propriedade. A propriedade privada é sagrada e não se retirará nenhuma parcela de terra a quem quer que seja. Agora o que o Estado terá que criar são mecanismos de intervenção nas parcelas cujos donos se desconhecem ou que estão ao abandono sem prejuízo, naturalmente, quando os donos forem identificados que essas parcelas retornem à sua posse depois de um acerto de contas em função dos investimentos que até lá tiverem que ser efetuados”, frisou.

Para Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal de Sardoal, “assumir a posse dos terrenos abandonados é a mesma coisa que herdar a gestão direta do território”, tendo afirmado defender as políticas de proximidade.

“Sou defensor das políticas de proximidade, somos quem conhece melhor o terreno, mas para assumir mais competências é preciso ter meios para isso”, referiu, tendo afirmado que o município é “credor do Estado de uma verba de 40 mil euros, desde 2014, pelos sapadores florestais, verba até agora nunca paga”.

Para Miguel Borges, que prefere “aguardar para perceber melhor a ideia” do Governo, o modelo atual de organização de Corpos de Bombeiros “interessa” a muita gente. É um modelo gasto, falhado, imprudente”, disse o presidente da autarquia de Sardoal, município que investe 600 mil euros por ano em Proteção Civil, sendo dos municípios do país que mais investe nesta área.

“Há muitos interesses instalados e muita gente que ganha muito dinheiro com a desgraça alheia. Pouca vontade de mexer num sistema que está comodamente instalado em prejuízo do bem público”, afirmou, tendo referido que a questão “interessa também a muitas Câmaras Municipais, que permitem que as suas Corporações façam peditórios miserabilistas para terem o essencial, em vez de assumirem as suas responsabilidades como autoridade máxima de Proteção Civil no seu concelho. Sei do que falo, já o disse ao atual Secretário de Estado, assim como ao anterior”, afirmou o autarca, que tem assento na Associação Nacional de Municípios na mesa de secção de bombeiros da administração pública.

“O anterior (João Almeida, de CDS) nada fez. Tenho muita esperança no atual (Jorge Gomes, do PS), da reunião que com ele tive foi demonstrada a vontade de algo fazer. Vou acreditar até prova em contrário. Até lá, vou continuar a dizer que nada disto é digno de um País que se quer Europeu e do Séc. XXI”.

c/Lusa

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