Governo preparado para reabrir em janeiro 20 tribunais encerrados desde 2014

O Governo está preparado para reabrir, em janeiro de 2017, os 20 tribunais que foram encerrados em 2014, mas aguarda a aprovação do Parlamento às propostas de alteração à lei para concretizar a medida.

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“Os 20 tribunais vão reabrir, está em curso um processo legislativo e tudo aponta no sentido de que em janeiro estarão abertos”, afirmou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A governante disse que “os ‘timings’ são os do Parlamento”, referindo que a Assembleia da República “encontrará dentro do seu modo de agir o tempo para decidir as propostas legislativas que foram apresentadas”.

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Quanto às questões logísticas associadas à reativação dos tribunais, Francisca Van Dunem garantiu que “estão todas devidamente acauteladas”.

“A logística, os espaços, os funcionários e as condições informáticas todos esses aspetos estão devidamente acautelados neste momento e estão a ser monitorizados até ao dia que tiver lugar a efetiva reabertura”, assinalou.

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A titular da pasta da justiça falava aos jornalistas, no Tribunal de Portel, no distrito de Évora, no final de uma sessão que serviu para assinalar o primeiro ano de exercício governativo na área da justiça.

“Quisemos vir a Portel para assinalar esta política de aproximação da justiça, sobretudo, às regiões do interior, mais desertificadas e que ficaram mais fragilizadas pelo encerramento dos tribunais”, justificou a ministra.

Este tribunal é um dos 20 que serão reativados no âmbito dos ajustamentos à lei do sistema judiciário, após terem sido encerrados, em setembro de 2014, pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

Além do Tribunal de Portel, vão ser reativados os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

A ministra fez ainda um balanço positivo do primeiro ano de mandato, adiantando que este ano a tutela conseguiu uma poupança de 190 mil euros, que resultou da eliminação de horas de trabalho e cortes nas despesas com consumíveis.

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