“Governo não usou mais de mil milhões de euros do Orçamento de 2019. Vamos aos números”, por Duarte Marques

Duarte Marques é natural de Mação e deputado do PSD eleito por Santarém. Foto: DR

A primeira síntese dos principais aspetos da execução orçamental do ano de 2019 em contabilidade pública revela-nos alguns dados muito curiosos:

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Há uma sub-execução do investimento público de 1.230 M€ do investimento orçamentado, ou seja, mais de mil milhões de euros que ficaram por utilizar quando na discussão do OE2019 foram usados como trunfos da estratégia política. Mas ficaram na gaveta.

O Serviço Nacional de Saúde recebeu do Estado, em 2019, 10.090,8 M€, mais 135 M€ do que se prevê para 2020, ou seja, ao contrário do anunciado aumento de 800 milhões de euros há sim uma redução de meios financeiros no horizonte, e não um aumento, como se apregoa.

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Por outro lado, esta não execução escondida permite um saldo global das administrações públicas em 2019 com um défice de -599 Milhões de Euros (M€), o que significa: uma melhoria de 1.643 M€ face a 2018 e uma melhoria de 1.594 M€ face ao valor projetado no OE 2019 e uma melhoria de 508 M€ face à estimativa de execução de 2019 contida no ROE2020.

Isto significa que o ponto de partida do OE 2020 em contabilidade nacional fica assim completamente desatualizado e isso é perigoso porque é a partir daí que se programa o ano de 2020.

Mas e o que explica um desempenho tão surpreendentemente positivo em relação ao orçamento inicial (recordamos: um desvio favorável de nada menos que 1.594 M€)?

É muito simples:

– A despesa cresce apenas 2,3%, quando estava previsto um crescimento de 6,3% – um desvio enorme, de 4 pontos percentuais.

– O governo executou -3.483 M€ de despesa do que orçamentou.

– De longe, mas de muito, muito, muito longe o maior desvio na execução da despesa foi na despesa de investimento: ficou por executar uma quantidade recorde de investimento; ficaram na gaveta nada menos que 1.230 M€ em contabilidade pública.

– É possível explicar 77%, quer dizer, mais de 3 quartos da melhoria do saldo em relação ao orçamentado com a não realização da despesa de investimento.

– Contribuíram ainda para a sub-execução da despesa, mas sem comparação com o investimento, a despesa com subsídios (-442 M€ do que o orçamentado), as transferências correntes (-357 M€) e, por fim, os juros (-218 M€).

– A receita fiscal teve um comportamento ligeiramente acima do orçamentado e a receita contributiva um comportamento largamente acima do orçamentado.

– Na receita fiscal, há comportamentos muito diferentes: enquanto o IRS aumentou 1,4% (o PIB aumentou 3,3% em termos nominais, pelo que em rácio do PIB não há aqui impulsos ascendentes para a carga fiscal), o IRC caiu -1,4%, o que pura e simplesmente não é explicado no relatório da síntese de execução orçamental, mas terá de ser inquirido.

– Já os impostos indiretos (+6,2%) e as contribuições (+6,8%) cresceram ambas muito acima dos valores orçamentados e muito acima do PIB, pelo que é de esperar que tenham a contribuído para o acréscimo da carga fiscal.

Como é costume, o governo em dezembro «limpou» parte das dívidas em atraso dos hospitais EPE, que caíram de mais de 800 M€ para menos de 300 M€. No entanto, o SNS fechou o ano com um défice colossal de -621 M€, o que contrasta fortemente com a previsão orçamental de um défice de -90 M€.

Os aumentos de capital nos Hospitais EPE atingiram a quantia de 687,6 M€ e a transferência corrente do OE ascendeu a 9.403,2 M€. Ao todo, o SNS recebeu do Estado 10.090,8 M€, um acréscimo de meios de 3,2% (318 M€).

É este valor que deve ser comparado com a transferência prevista para 2020, de 9.955,7 M€, e que representa uma diminuição de meios 135 M€, não um tão gabado aumento.

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Duarte Marques, 38 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros. Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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