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Sábado, Outubro 23, 2021

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Governo concede tolerância de ponto aos funcionários públicos em 24 e 31 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

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No texto, assinado por António Costa na segunda-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo justifica a tolerância de ponto nas vésperas do Natal e do Ano Novo com a tradição de deslocação das pessoas para fora do seu local de residência, para reuniões de família, e também com a prática “seguida ao longo de anos”.

O Governo recorda ainda a “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais”.

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“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018”, lê-se no despacho governamental, que abre contudo uma exceção para “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

O executivo de António Costa adianta que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”.

Agência de Notícias de Portugal

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