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Domingo, Maio 9, 2021

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Gavião | Bombeiros Municipais passam a Voluntários

O processo de transformação está em curso para que o corpo de Bombeiros de Gavião passe de Municipal a Voluntário. Para tal, a escritura de constituição da Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião realizou-se no dia 12 de abril. E após essa data foi eleita a primeira direção assumida por José Pio. Na verdade nenhum dos 60 bombeiros pertence aos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Gavião, apesar da estrutura ser municipal. Com esta transformação ganham os bombeiros que, segundo o presidente da Câmara, poderão, no futuro, formalizar candidaturas com o objetivo de reduzir custos.

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Após 70 anos, os Bombeiros Municipais de Gavião vão passar a Voluntários. O processo de transformação está em curso e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gavião já foi constituída, sendo o presidente da direção José Pio, presidente da Câmara Municipal de Gavião (CMG), precisamente para assinalar que a autarquia continuará a assumir as suas responsabilidades municipais. Atualmente, o processo aguarda autorização da Autoridade Nacional de Proteção Civil. “Esperamos que aconteça rapidamente”, disse José Pio ao mediotejo.net.

Os Bombeiros municipais “têm sido altamente prejudicados nos apoios da Administração Central” sendo do orçamento municipal que saem as verbas para colmatar as despesas necessárias, explicou. José Pio em conversas regulares com o comando dos bombeiros tentou que “aceitassem a passagem a Voluntários” por entender ser “a melhor” forma de rentabilizar os recursos do Município.

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Os incêndios no verão de 2017 “foram a gota de água que fez transbordar o nosso copo de paciência” desabafou. Desde que assumiu funções na CMG, o Executivo de José Pio garante “ter lutado pela constituição de uma EIP (Equipa de Intervenção Permanente)” no corpo de bombeiros. O seu estatuto “não o permitia, porque sendo Municipais entendiam que tínhamos disponibilidade permanente para ter gente na EIP. Não é verdade!” assegura.

Os bombeiros de Gavião “sempre foram um corpo misto” constituído na sua maioria por voluntários “onde a CMG colocava algumas pessoas” mas em número insuficiente “para aguentar a pressão dos meses de verão”, referiu. Gavião “nunca teve no seu quadro de pessoal bombeiros profissionais”, sublinhou o presidente

No caso do corpo de Bombeiros Municipais de Gavião colocava-se então a questão de transformação tendo em conta que os apoios do Estado são menores para um corpo municipal, “no caso da estrutura de Gavião a transferência rondava os 50 mil euros ano”, do que para um corpo voluntário, sendo os custos para o Município muito superiores. A CMG irá subsidiar a Associação Humanitária com 150 mil euros por ano, sendo que gastava anualmente cerca de meio milhão de euros com o corpo de Bombeiros Municipais.

Com esta transformação “ganha especialmente o corpo de bombeiros” uma vez que “vão poder candidatar-se a um conjunto de programas nacionais, nomeadamente para aquisição de viaturas de socorro e de intervenção, que não podíamos enquanto Câmara”. José Pio garante que a CMG “continuará a apoiar naquilo que é a sua obrigação, e já vinha fazendo aos longo dos anos, com alguma redução”.

O Município assumiu o compromisso de dar resposta em caso de problema “em termos estruturais ou financeiros”. Aliás, apesar de não ser um projeto experimental por três anos, “a ideia é ser definitivo”, esclareceu José Pio, mas “se não resultar poderemos sempre reconsiderar e voltar atrás”. Por isso, o corpo de Bombeiros Municipais “não é extinto” mas “suspenso”.

Ou seja, na prática nada se altera, a estrutura orgânica dos bombeiros mantém-se, tal como o corpo de comando. As instalações continuam propriedade do Município cedidas através de protocolo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gavião.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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1 COMENTÁRIO

  1. Compreendo perfeitamente a posição da Câmara Municipal do Gavião. Mas seja-me permitido fzer aqui um pouco de história sobre os Corpos de Bombeiros da Administração Local que este modesto escriba, um dia, no Congresso de Pombal, em 21.09.08, já lá vão quase 10 anos, teve o atrevimento de apresentar ao Congresso este trabalho que passo a reproduzir e que espero que os actuais Presidentes de Câmara com CBM posam ler e meditar naquilo que podia ter sido feito e não se fez por culpa de alguém: CORPOS DE BOMBEIROS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL:
    QUE EVOLUÇÃO?

    No sentido de mobilizar os Congressistas para uma participação tão activa quanto possível, a Comissão Organizadora deste Congresso, o 40º Ordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses, desafiou o nosso universo para que fosse aproveitada esta oportunidade para apresentação de trabalhos, de entre os quais, um acerca dos Corpos de Bombeiros da Administração Local.

    Achei interessante o desafio para este tema e aqui estou, de alma e coração, a tentar ordenar alguns tópicos sobre esta matéria, de que muita gente fala, mas, perdoem-me, a maioria só conhece por alto.

    Pese embora o facto de ter estado ligado directamente a Associações de Bombeiros Voluntários durante mais de uma dúzia de anos, o que muito me orgulha, nunca enjeitei que a minha “doença” pelos bombeiros começou muito mais cedo, há muitos anos -talvez há mais de 50 – com os bombeiros da minha terra, por acaso Municipais, (refiro-me a Alcanena) e Municipais porque suportados e detidos pela Câmara Municipal, mas Voluntários na verdadeira acepção da palavra, como ainda hoje são.

    Refira-se que estas duas ligações não são de modo algum antagónicas, antes pelo contrário complementares, como acontece no dia a dia dos operacionais, que sabem trabalhar juntos, respeitando-se, estimando-se e acima de tudo ajudando-se nas horas difíceis. Por isso, a todos os Bombeiros do meu Distrito e a todos os Bombeiros do meu País, as minhas maiores e melhores saudações. Eles, todos juntos, são a razão de aqui estarmos e disso não nos podemos esquecer.

    Por outro lado, é bom que se sublinhe, a Liga não é a Liga dos Bombeiros Voluntários, como alguns confundem, mas sim dos Bombeiros Portugueses, sejam eles Sapadores, Municipais, Voluntários ou Privativos. Mais uma motivação para esta dissertação.

    São estas pois as razões próximas, do atrevimento de me lançar nesta tarefa de fazer esta comunicação ao Congresso da LBP, subordinada à realidade dos Bombeiros Municipais, especialmente do meu Distrito, Santarém, que conheço melhor e que representam um terço de todos os Corpos de Bombeiros da Administração Local do Continente.

    De facto, no Continente, existem 1 Regimento, 1 Batalhão, 4 Companhias de Sapadores e 18 Municipais, somam 24 Unidades detidas pelas Câmaras e destas, do meu Distrito são 8, tudo isto para além dos 3 CBM da Madeira.

    Certamente já repararam que ainda não utilizei a nova designação de “mistos”, porque entendo que devemos continuar a chamar as coisas pelos nomes próprios, nomes esses que aliás têm a sua razão de ser e que de algum modo, concretamente neste caso, identificam quem detém e quem suporta, isto é quem paga a maior factura. Sei que compreenderão. Muito obrigado.

    Também quero dizer que não tenho procuração de nenhuma das 24 Autarquias que detêm e suportam os 24 Corpos de Bombeiros Sapadores e Municipais do Continente e muito menos das três Autarquias da Madeira, mas o “bichinho” não me deixa calar porque ao longo dos tempos fui ouvindo muitos desabafos a alguns autarcas, acerca das realidades vividas e sentidas pelas Câmaras Municipais quanto à continuada insensibilidade com que os poderes centrais aqui no Continente, ao longo dos anos, sempre votaram estas Autarquias, insensibilidade essa que se evidencia pela falta de apoios a este tipo de organização de Bombeiros, que fazem e sempre fizeram parte de todos os Dispositivos, como bem sabemos. Valha-nos a diferenciação positiva da Madeira que é de saudar.

    Os Bombeiros, as mulheres e os homens, esses heróis anónimos, são todos diferentes, mas são todos iguais. Todos sabem trabalhar juntos. Já vi Sapadores de Lisboa a trabalhar nos grandes incêndios de 2003 de Mação ao lado de Voluntários e de Municipais. Mas também vi, aliás todos vimos, há 20 anos, para não falar de tantos outros casos, tantos e tantos Voluntários da cidade, do concelho de Lisboa, do Distrito e de outros Distritos, no grande incêndio do Chiado a trabalhar com os Sapadores da capital.

    Portanto, caros companheiros congressistas, sobre as pessoas Bombeiros, sim os Bombeiros também são pessoas, tenham eles as origens que tiverem, dos seus sentimentos e das suas capacidades de trabalho ninguém duvida. Por aqui também estamos falados.

    Agora sobre as instituições que os suportam e neste caso concreto, as Câmaras Municipais, muito há a dizer. Sente-se e nota-se a discriminação negativa que afecta as Câmaras Municipais que detêm os chamados Corpos de Bombeiros da Administração Local. Todos os dias são penalizadas porque um dia tiveram a necessidade, ou a ousadia, de criar um Corpo de Bombeiros Sapadores ou Municipais e a Lei não permite que sejam apoiadas pelo Estado. Mas estará isto certo? E será que é sempre assim?

    Se as Associações não são devidamente reembolsadas, nem no tempo nem no modo, das despesas derivadas dos trabalhos de socorro que os seus Corpos de Bombeiros desenvolvem, é bom que se diga que as Câmaras Municipais sofrem do mesmo mal, mas agravado. A título meramente exemplificativo, aqui há cerca de 15 anos, era eu Vice-Presidente da Federação de Santarém, já nessa altura o então Governador Civil do Distrito decidiu oferecer 5 casacos nomex aos 18 Corpos de Bombeiro Voluntários, deixando os Municipais de fora. Mas os Voluntários que trabalhavam e trabalham todos os dias irmanados com os Municipais, resolveram ceder 1 dos seus 5 casacos aos Municipais e assim estes também foram beneficiados. Um saudável exemplo de fraternidade quando o poder, legalmente, segundo dizem, tinha fomentado o divisionismo ao deixar em branco os Municipais. Passemos à frente.

    Como ia a dizer, por norma as Câmaras não são apoiadas, nem pouco nem muito, na construção, ampliação ou manutenção de quartéis, na aquisição de viaturas e de outros equipamentos e até agora, com a constituição das novas Equipas de Intervenção Permanentes, nem aí podem aspirar a vir a ter o apoio de 50% dos custos como o Estado suporta com as mesmas EIP das AHBV. Porquê? Não perseguem todos o mesmo objectivo? Aqui as Câmara teriam que suportar 100% das EIP. Porquê?

    Mas já agora, já que estamos a falar das EIP, porque é que estas equipas são constituídas só por cinco elementos? Ajudam, é certo, mas é muito pouco. Elas deveriam permanecer nos quartéis entre as 7 horas e as 19, o chamado horário laboral em que é mais difícil a mobilização de voluntários. Deveriam portanto ser duas equipas de 5 elementos para um Pronto-socorro, mais dois elementos para uma ABSC e ainda um telefonista para a central. Portanto, deveriam ser 16 elementos, no mínimo, mais os considerados indispensáveis para as folgas, férias e outras ausências. E o financiamento deveria ser 60% do Estado, 30% das Câmaras Municipais e 10% das entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros porque, nós responsáveis dos Bombeiros também temos obrigações para com a sociedade e também nos deve custar alguma coisa para que a defesa do sistema tenha mais força e credibilidade. Mas este financiamento seria só para 12 elementos. Os outros quatro, para a ABSC, seriam pagos na totalidade pelo INEM, fossem ou não PEM.

    O Congresso que analise a razoabilidade destas palavras e decida o que fazer.

    É certo que de vez em quando são abertas excepções. Por exemplo, lembramo-nos de umas Auto Escadas que há anos foram entregues a Bombeiros Municipais do meu Distrito. Talvez porque o Serviço tenha demorado tempo de mais a solver os seus compromissos, essas Auto Escadas estiveram paradas anos, como se estivessem apreendidas, porque os vendedores terão feito valer os seus direitos. Aliás, da mesma fornada ainda há um Pronto-socorro Urbano, agora VUCI, parado, mais ou menos escondido, como se estivesse em prisão preventiva, também numa corporação municipal, porque o vendedor parece que tem os documentos, já que não terá recebido parte importante do valor da venda. É uma vergonha.
    E vão anos. E essa Corporação que não tem mais nenhuma VUCI, está numa cidade com indústrias pesadas e de peso, com centro histórico importante, com linhas ferroviárias e auto-estradas na sua área. Será que se compreende isto?

    Um caso que me marcou foi o corte abusivo, diria até ilegal, do reembolso das despesas com as Inspecções Obrigatórias das Viaturas dos Bombeiros. Primeiro cortaram aos Municipais. Depois os Voluntários também deixaram de receber. Esta situação faz-me até lembrar um poema célebre de Bertolt Brecht que me escuso de citar porque todos conhecemos.

    Mas no que respeita a excepções, elas existem e de vez em quando são aplicadas, senão vejamos: – Há anos algumas Câmaras foram apoiadas na aquisição de Auto Tanques de 8.000 litros para os seus Corpos de Bombeiros Municipais, como sabemos. Ainda bem. Mas foi mais uma excepção.

    Mas há mais. Talvez elas tenham começado de forma mais evidente nos GEIS, lembram-se? Depois continuaram nos GPIS e agora nas ECINS e ELACS. As Câmaras com estas equipas, e são a maioria esmagadora das que detêm CBM, recebem aqueles valores da Autoridade, valores esses aliás ridículos, que entregam aos bombeiros que fazem o serviço. Mas até nestes casos há excepções às excepções. Há pelo menos um Distrito onde, de vez em quando, os Municipais, mesmo fazendo parte do Dispositivo, estão agregados, no papel, à AHBV da região e recebem por essas Associações como se fizessem parte das mesmas. Estranho, não é? Por isso, de vez em quando esta metodologia tem sido utilizada, porque os Municipais não podem ser apoiados pelo Estado, segundo algumas mentes que não conseguem ver melhor!

    Mas então em que ficamos? As Câmaras com CBM podem ou não ser apoiadas pelo Estado? E acima de tudo devem ou não devem ser apoiadas pelo Estado enquanto detentoras de Corpos de Bombeiros Sapadores ou Municipais?

    Clarifique-se, ajuste-se e actualize-se.

    Se o apoio às Associações tem que ser melhorado, e isso é uma urgência evidente para que o sistema não entre mesmo em colapso, também as Câmaras não podem continuar a ser tratadas pobremente como se fossem ricas.

    Por tudo isto, e para que este sistema injusto seja mesmo invertido, e simultaneamente dar mais força às reivindicações das AHBV, para que o espírito de classe nos passe a nortear a todos, sinto como minha obrigação passar a fazer a seguinte proposta ao Congresso:

    1- Que este Congresso aprove a constituição, no seio da Liga dos Bombeiros Portugueses, de um Fórum dos Corpos de Bombeiros da Administração Local, FOCOBAL, com a seguinte composição:
    – Comandante de cada um dos 21 Corpos de Bombeiros municipais (estamos a incluir também os três da R. A. Madeira) e dos 6 Sapadores;
    – Um representante de cada uma das 27 Câmaras Municipais que detêm Corpos de Bombeiros;
    – Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    – Presidente do C.E. da Liga dos Bombeiros Portugueses que coordenará.

    2- Que o FOCOBAL reúna em Plenário na 1ª quinzena do mês de Dezembro, para nomear um Grupo de Missão mais operacional, para proceder ao levantamento da situação dos Corpos de Bombeiros da Administração Local, tendo como objectivo apresentar ao Governo, até 28 de Fevereiro de 2009, uma Carta de Missão para o Desenvolvimento dos Corpos de Bombeiros da Administração Local

    A palavra final compete ao Congresso.

    Muito obrigado pela atenção dispensada.
    Carlos Manuel Rodrigues Pinheiro
    Vogal do Conselho Jurisdicional da Liga dos Bombeiros Portugueses, em exercício.
    Pombal 21.09.08
    Este documento foi aprovado e o FOCOBAL foi constituido. Começou com uma reunião em Coimbra, depois no Porto, a seguir em Gaia, depois em Tomar e depois das autárquicas de 2009, apesar de já se terem dado alguns passos, os senhores autarcas, numa reunião desse tal FOCOBAL nos Municipais do Cartaxo, decidiram acabar com aquela organização e entregarem o assunto à ANMP, que reuniria em Congresso passados uns, dias porque a ANMP saberia defender as Câmaras Municipais com Corpos de Bombeiros Municipais ou Sapadores. E o resultado está vista. Que dizer mais? Nada.

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