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“Fundos comunitários: Desperdiçar ou rentabilizar?”, por Helena Pinto

O investimento comunitário está aí. A este investimento juntar-se-á uma percentagem (15%) de financiamento nacional. Vale a pena aproveitar, diz o senso comum. E sim, vale a pena aproveitar, rentabilizando em projetos que correspondam a necessidades e se enquadrem nas estratégias de desenvolvimento dos territórios, não esquecendo as outras componentes essenciais – sociais, culturais e económicas, sobretudo viradas para a criação de emprego.

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Os fundos comunitários dedicados à reabilitação urbana têm que ser enquadrados em Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – PEDU – e englobar três componentes – a mobilidade, regeneração urbana e comunidades desfavorecidas. Até aqui e em teoria tudo bem: estratégia de desenvolvimento e medidas integradas.

No concelho de Torres Novas está a decorrer uma consulta pública sobre o PEDU, com a apresentação de 6 grandes projetos, que se fossem para a frente, alteravam profundamente a cidade.

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A população tem exatamente 21 dias, para conhecer, debater e se pronunciar sobre os ditos projetos cujo montante de investimento global ultrapassa os 7 milhões de euros.

O PEDU e os projetos que o integram deveriam ter sido amplamente debatidos antes da apresentação de uma candidatura. Um Plano Estratégico não é feito por iluminados num gabinete que sabem aquilo que o comum dos mortais não sabe que precisa e por isso decidem por eles e por elas. Um Plano estratégico corresponde a opções políticas dos eleitos e eleitas que têm o poder de decisão, que por sua vez devem envolver todos os agentes sociais e a população. Caso contrário, corre um grande risco de não ser estratégico e corresponder apenas a alguns interesses.

E foi isso mesmo que aconteceu em Torres Novas – o PEDU foi elaborado nos gabinetes, nem sequer a vereação teve conhecimento e apresentado como um facto consumado – isto foi aprovado, tem este financiamento e são estes os projetos. Claro que existe sempre uma “certa flexibilidade” para adaptar aqui ou ali. Mas o mal estava feito. Temos um Plano estratégico, centrado na cidade, com intervenções que levantam as maiores dúvidas sobre a sua necessidade, rentabilidade e, sobretudo, sobre o seu objetivo!

Decisões desta importância e com este nível de investimento não podem ser assumidas porque achamos que é bonito, ou que naquele espaço fica bem isto ou aquilo. A decisão política sobre estes projetos implica a responsabilidade de prever como vão ser utilizados, como vão ser mantidos e preservados e as escolhas financeiras explicadas a toda uma população de todo o concelho.

Governar uma autarquia implica essa responsabilidade. No último ano deste mandato veremos muitas telas a anunciar “este espaço será assim brevemente”. É isto que conta?

Exemplos não faltam sobre a má aplicação dos fundos comunitários, sobre dinheiro deitado à rua, que encheu o olho no momento mas que está hoje ao abandono – veja-se o exemplo da envolvente do Castelo onde, há 6 anos, se gastou 400 mil euros só nos jardins… A Praça do Peixe que ficou incompleta sem ventilação, a Praça dos Claras com a sua cobertura…

Vamos aceitar o que nos colocam à frente ou vamos aproveitar a brecha da “flexibilidade” e mudar o rumo da coisa?

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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