Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Domingo, Setembro 26, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

“Freguesias: o povo é quem mais ordena”, por Helena Pinto

A reforma do mapa das freguesias foi uma das mais polémicas iniciativas de Miguel Relvas enquanto Ministro. Criou uma unidade técnica, forneceu-lhe régua e esquadro e assim foi redesenhado o mapa das Freguesias, sem que se conhecessem critérios objetivos. Era preciso mostrar serviço à troika, lembram-se?

- Publicidade -

Outras alterações houve, no chamado “pacote autárquico Relvas” – todas tinham uma marca – reduzir serviços públicos e a autonomia do Poder Local. O estatuto das entidades intermunicipais e o regime de delegação de competências foi declarado inconstitucional e Relvas teve que recuar. Os jornais na época titulavam: “Juízes do Palácio Ratton chumbaram uma das reformas bandeira do ex-ministro Miguel Relvas”.

Mas o novo mapa das Freguesias foi aprovado, numa longa maratona de votações na Assembleia da República, só com os votos de PSD e CDS. Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias estavam contra a reforma e a maioria das Assembleia Municipais recusaram pronunciar-se sobre a matéria, como protesto.

- Publicidade -

Um dos argumentos utilizados para a agregação das Freguesias era a “maior densidade, ganhos de escala”, inclusive financeiros – no Orçamento de Estado desse ano foram retirados 22,9 milhões de euros às Freguesias.

As freguesias foram agregadas e houve eleições. Elas aí estão no seu novo formato.

Compromisso dos vários partidos que sustentam hoje o Governo sempre foi reverter esta reforma. Estranha-se por isso que o Ministro Eduardo Cabrita venha agora dizer que não há intenção do Governo em rever esta matéria até às próximas eleições de 2017. Ora se alguma coisa há a rever, é agora o momento e não deixar que decorra mais um mandato.

Não defendo nenhuma posição imobilista sobre esta matéria e sou até favorável a um debate sobre o papel das Freguesias, os seus meios e recursos e as suas competências, sempre partindo do princípio que são órgãos autónomos, com a legitimidade do voto popular, que lhes deve dar dignidade e não transformar estas autarquias em “subalternas” das Câmaras Municipais a quem recorrem de “mão estendida”, dando lugar às mais diversas pressões políticas que todos/as conhecemos.

O BE sempre defendeu o referendo local, como instrumento de democracia direta para que as populações se pronunciassem sobre a sua freguesia. Votámos sempre sozinhos. O PCP reconhece agora a necessidade da pronúncia direta das populações, o que se saúda. Estão cridas as condições para que se encontre o caminho para um novo mapa das freguesias, respeitando a vontade de quem lá vive e a tempo das próximas eleições autárquicas. O caminho faz-se caminhando.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome