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Terça-feira, Outubro 26, 2021

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“Foi em Fevereiro, passou uma década”, por Helena Pinto

2007 foi o ano em que a dignidade venceu o obscurantismo. Dez anos depois da realização do referendo à despenalização do aborto em Portugal, o balanço é extremamente positivo: menos abortos, menor reincidência, mais contracepção, zero de mortalidade materna.

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A luta pela despenalização do aborto vem de muito longe, muitos foram os episódios, as manifestações, as denúncias sobre a situação desumana por que passavam milhares de mulheres que se sujeitavam ao aborto clandestino colocando a sua vida e a sua saúde em risco. Em 1998, tem lugar o primeiro referendo em que o SIM perdeu. Apesar da derrota, desbloqueou-se o tema do aborto, que nunca mais saiu da agenda política. Em 2004 um movimento de cidadãos e cidadãs entregam na Assembleia da República, mais de 120 mil assinaturas, dando origem à primeira petição popular por um referendo.

Mas o Parlamento, com maioria de direita chumba esta pretensão. Só em 2007 se realiza um novo referendo – a votação que teve lugar no dia 11 de Fevereiro ditaria que o aborto era legal até às 10 semanas e a pedido da mulher. Foi um dia histórico. Foi um virar de página nos direitos e na dignidade das mulheres portuguesas, de todas as mulheres portuguesas.

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O país assistiu a vários julgamentos de mulheres, levadas para Tribunal, acusadas, porque decidiram interromper uma gravidez, por motivos que só elas tinham condições para avaliar. Por toda a Europa a despenalização do aborto era uma realidade e os avanços na saúde sexual e reprodutiva davam os seus frutos e Portugal era visto como um país onde o atraso, o conservadorismo e o fanatismo levava mulheres ao banco dos réus.

A despenalização do aborto sempre teve inimigos que agitavam os perigos que se seguiriam – aborto como método contraceptivo, banalização do aborto, gastos enormes do Estado, depravação da juventude. Ainda hoje utilizam os mesmos argumentos sempre que se desenha um novo patamar de direitos individuais… Dez anos depois a realidade é indesmentível – ganhos em saúde, mas sobretudo ganhos em dignidade e em reconhecimento do direito das mulheres a decidir sobre o seu próprio corpo. A direita mais conservadora nunca perdoou este avanço, legitimado pelo voto popular. E no último mês da legislatura do governo PSD/CDS foram introduzidas alterações a uma Lei estabilizada e cujos resultados eram (e continuam a ser) positivos. Sem coragem política para um retrocesso total, respondendo aos sectores mais retrógrados do seu eleitorado introduziram alterações que adulteravam na essência o voto maioritário de 2007 – introduziram uma tutela e um “acompanhamento” das mulheres que recorriam à interrupção da gravidez, menorizando-as e condicionando-as na sua decisão. Durou pouco, com a nova maioria no Parlamento, esta foi das primeiras leis a ser alterada.

Dez anos depois, há que assinalar esta data, na certeza de que é preciso defender este direito e ser solidárias com todas as mulheres no Mundo que ainda sofrem as desgraças do aborto clandestino e com todas aquelas que lutam contra os retrocessos, como acontece neste momento nos Estados Unidos da América. Por todas, pelas gerações passadas e pelas gerações futuras, os direitos das mulheres continuam na ordem dia!

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas no mandato de 2017 a 2021.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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