Ferreira do Zêzere | Isenção de rendas municipais até abril e subsídios extra para associações

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. Foto: mediotejo.net

O executivo municipal de Ferreira do Zêzere aprovou na reunião de quinta-feira, 26 de março, um conjunto de apoios municipais, entre reduções nos pagamentos e isenção de faturas e rendas, para ajudar os munícipes neste momento de pandemia e isolamento social. A oposição PS apresentou também uma proposta com algumas medidas de apoio, que foi aceite na generalidade. O valor total dos apoios aprovados é de 225 mil e 800 euros.

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No que toca às faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, foi aprovado um apoio de 50% do valor de março até maio, para consumidores domésticos e empresas. Para IPSS e Bombeiros estas faturas serão gratuitas. Neste setor, o município vai inibir-se de faturar 135 mil euros.

No que toca a taxas e licenças, mediante aprovação em assembleia municipal próxima, haverá uma redução em 25% do valor das taxas e licenças até ao fim do ano. O município fica sem faturar 35 mil euros.

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Para IPSS e Bombeiros há ainda apoios extraordinários relativos aos meses de março e abril. O município vai atribuir um subsídio mensal de 2.500 euros para fazer face a necessidades como gasóleo ou equipamentos. Este apoio será o dobro (5 mil euros mês) para IPSS que forneçam refeições escolares, dada a queda da receita. O município vai gastar com estes apoios 45 mil euros.

O cartão ABEM passa a poder ser atribuído aos munícipes cujo rendimento seja inferior a 75% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Nesta alínea o município investe 10 mil euros.

Nos meses de março e abril não será ainda cobrada a renda dos espaços municipais encerrados devido ao Covid-19. Aqui o município fica sem receber 800 euros.

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A proposta do PS também foi aceite na generalidade, com alguns reparos.

Os vereadores socialistas propuseram o fornecimento de kits de higienização ao colaboradores municipais, adaptando os espaços de trabalho, promovendo a rotatividade de pessoas de serviços essenciais que não podem parar, a melhoria substancial da informação prestada no site municipal com a criação de um gabinete SOS, com disponibilização de apoio social, apoio psicológico (online) e partilha de informação e apoio nas mais variadas vertentes aos ferreirenses.

Além disso, sugerem a criação de uma linha SOS Covid-19, para solicitar apoio e informação, a criação de uma rede que englobe o município e as juntas de freguesia e que proceda à entrega domiciliária de bens de consumo e medicamentos àqueles que necessitem, e a criação de uma plataforma online, para compras de bens essenciais, que são posteriormente entregues no domicílio.

Também incidiram as suas propostas no privilegiar o contacto por telefone/email e o envio online da documentação vária entregue ao município, em proceder à realização de testes de diagnóstico de Covid-19 a todos os utentes e funcionários dos lares de idosos do Concelho, Bombeiros, Autarcas e “colaboradores” e preparar a abertura do Mercado Municipal, num futuro próximo, com a melhoria substancial das devidas medidas de segurança e controlo de higiene dos espaços dos feirantes e do público, para além da proposta de isentar/apoiar na totalidade o comércio/restauração fechado, IPSS’s e Bombeiros no pagamento da água durante três meses, e direccionar/incentivar novos eventos culturais online através da agenda cultural e difundida nas plataformas de internet.

O PS propôs ainda a criação de um Conselho Municipal alargado, com figuras nas várias áreas da sociedade ferreirense, que reflicta medidas que promovam e defendam o arranque económico dos vários sectores afectados, e a adoção da possibilidade do adiamento em pagamentos parcelares da conta da água para os que se encontrarem em situação comprovada de desemprego e/ou layoff.

Dentro destas medidas, o presidente da Câmara, Jacinto Lopes (PSD), considerou que os testes de diagnóstico só serão realizados se houver diretivas nesse sentido da Direção-geral de Saúde. Quanto ao Conselho Municipal não ficou colocada de parte a ideia à sua concretização. Muitas das medidas, como o apoio das juntas de freguesia a pessoas isoladas sem suporte familiar, já se encontram a ser realizadas.

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