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Sábado, Julho 24, 2021

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Ferreira do Zêzere e Mação congratulam-se com reabertura dos tribunais

O presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere congratulou-se hoje com o anúncio da reabertura do tribunal local, encerrado em 2014, esperando que ele possa retomar em pleno as suas funções, cumprindo “um direito fundamental dos cidadãos”.

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Jacinto Lopes disse à Lusa que o encerramento do tribunal teve um impacto significativo junto das pessoas, uma vez que a necessidade de se deslocarem para Tomar, Entroncamento ou Santarém cria dificuldades suplementares no acesso à Justiça.

Para o autarca, é fundamental que os julgamentos decorram no local onde ocorreram os factos na origem dos processos, não só pela facilidade de acesso, mas também como elemento tranquilizador da comunidade.

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Jacinto Lopes disse à Lusa que o edifício do Tribunal de Ferreira do Zêzere é propriedade do Estado, estando fechado e a degradar-se.

Tal como na altura do anúncio do seu encerramento, o município mantém-se disponível para ajudar a suportar despesas de manutenção.

O autarca considera que a colocação de funcionários deve continuar a ser garantida pelo Ministério da Justiça, até pela especialização que as funções judiciais exigem.

Também o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, saudou hoje, na reunião do executivo municipal, a “reparação de um erro” cometido pelo anterior Governo, declarando que a abertura de uma secção de proximidade foi “sempre o mínimo exigido” pelo concelho.

No distrito de Santarém, a reforma do sistema judiciário ditou o encerramento, em 2014, dos tribunais de Ferreira do Zêzere e de Mação e a passagem a secção de proximidade do tribunal da Golegã, onde, de acordo com a decisão agora anunciada, se voltarão a realizar julgamentos, neste caso na área do crime, abrangendo também o vizinho concelho da Chamusca.

Segundo o plano apresentado na terça-feira pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a reativação de 19 tribunais que haviam fechado no país irá ocorrer em 2017, ficando o funcionamento assegurado por um funcionário e o acesso à informação do sistema Citius.

Agência de Notícias de Portugal

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