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Quinta-feira, Maio 13, 2021

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Ferreira do Zêzere | Cidadãos não recenseados não podem ser sepultados no cemitério da vila

Tem gerado alguma polémica em Ferreira do Zêzere a decisão da Câmara que proíbe os enterros no cemitério da vila de defuntos que não estejam recenseados na freguesia. Várias pessoas que ali residiam mas não estavam recenseadas na freguesia tiveram de ser sepultadas no cemitério de Águas Belas, o que tem gerado algum celeuma.

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O presidente da Câmara, Jacinto Lopes (PSD), argumenta que apenas está a ser cumprido o regulamento do cemitério aprovado há vários anos, sendo certo que os serviços municipais já estão a trabalhar na revisão das regras.

Esta semana, os dois vereadores do PS, Bruno Gomes e Orlando Patrício, remeteram a esse grupo de trabalho uma proposta de alteração do regulamento de modo a permitir que residentes não recenseados na freguesia de Ferreira do Zêzere possam ser sepultados no cemitério da vila.

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Os eleitos socialistas lembram que “a lei dá à administração autárquica toda a liberdade de escolher o âmbito de inumação, pelo que podem escolher os critérios, desde que ninguém fique sem um enterro digno”. Defendem que “não há qualquer razão legal para definir a residência como critério, é só uma opção”. Além disso, alertam que “residência” não significa “recenseamento”. O regulamento da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere define que o cemitério se destina “aos falecidos e residentes”.

Cemitério municipal de Ferreira do Zêzere. Foto: DR

Os vereadores citam o artigo 82.º do Código Civil, segundo o qual “a pessoa tem domicílio no lugar da sua residência habitual; se residir alternadamente, em diversos lugares, tem-se por domiciliada em qualquer deles. Na falta de residência habitual, considera-se domiciliada no lugar da sua residência ocasional ou, se esta não puder ser determinada, no lugar onde se encontrar.”

Portanto, conclui o PS, “por aqui, não vemos dificuldades em inumar no cemitério de Ferreira do Zêzere qualquer pessoa que faleça na freguesia de Ferreira do Zêzere”.

Seja como for, os autarcas socialistas propõem a alteração de dois parágrafos do regulamento do Cemitério Municipal de modo a abranger “indivíduos falecidos, naturais ou residentes na freguesia de Ferreira do Zêzere” e “outras situações em que exista ponderosa e comprovada relação familiar ou profissional com a freguesia de Ferreira do Zêzere”.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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