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Terça-feira, Outubro 19, 2021

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Ferreira do Zêzere | A festa de Natal da Filarmónica Frazoeirense e a advertência da SPA

A Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense vai realizar este domingo, 16 de dezembro, a partir das 15:00, uma Festa de Natal, com um programa em que estão agendados dois concertos e um teatro. Não tendo solicitado autorização à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), devido aos direitos sobre a autoria das músicas e teatro que ali vão ser apresentados, esta enviou à instituição uma notificação, dando conta que incorriam em risco de crime público.

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Tratando-se somente de uma festa informal de Natal, o diretor da associação, Carlos Sousa, manifestou a sua indignação nas redes sociais. A SPA destaca, porém, que a Filarmónica, como coletividade de utilidade pública, entra sempre no domínio do espaço público e tem que pagar direitos sobre obra de outrem. Um caso onde colidem os direitos sobre a propriedade intelectual e a realidade de quem dinamiza o associativismo.

A associação com sede na aldeia de Frazoeira conta 177 anos e elaborou um cartaz promocional do tradicional evento natalício, que foi divulgado pelas redes sociais. O convívio tem previsto um concerto da filarmónica, um teatro de Natal do Grupo Renascer e um concerto do grupo coral. Na quinta-feira, 13 de dezembro, Carlos Sousa deu conta na página de facebook da instituição que havia recebido um email da SPA.

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Segundo a mesma fonte, o texto da SPA diz que: “Vimos por este meio relembrar que o evento “Festa de Natal” no dia 16 de Dezembro, por vos organizado, tendo este funções musicais, até a data não se encontra autorizado pela Sociedade Portuguesa de Autores. Lembramos que as respectivas autorizações são prévias e a sua falta constitui crime público. Mais se informa que necessitam de obter a licença de representação, junto da IGAC – Inspecção Geral das Actividades Culturais e todos os licenciamentos camarários que sejam necessários ainda obter. Caso o evento não seja da vossa responsabilidade agradecemos que nos seja indicado qual a entidade responsável. Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a fim de regularizar a situação acima anunciada, ficam Avisados os responsáveis pelo evento em referência a comparecer no local adiante indicado”.

Foto: ARF Frazoeirense

Surpreendido, o responsável manifestou-se na página de facebook da instituição, referindo que: “será de ponderar se fazemos ou cancelamos a Festa de Natal. Festa, com entrada gratuita para todos. Para muitos dos sócios e população, um evento que os permitiria ter uma tarde diferente. Ou então, juntamos-nos todos, comemos o Bolo Rei mas estão “proibidos” de cantar qualquer música de Natal. Assim é difícil trabalhar! Dá que pensar!!!
Um Santo e Feliz Natal para todos”.

O mediotejo.net contactou Carlos Sousa, que expôs a mesma indignação. A festa, constatou, é gratuita e um simples momento de convívio, mais próximo do familiar, pelo que o dirigente não percebe a necessidade de se pagar a licença da SPA. “É matar as associações”, comentou, explicando o peso que esta taxa pode ter sobre as coletividades.

Os preços variam consoante o tipo de espetáculo em causa ou o número de pessoas a assistir, entre outros critérios que estão dependentes do programa e da tipologia do executor do evento. As tabelas de preços do SPA são públicas e podem ser consultadas online.

Carlos Sousa não tem noção de quanto lhe poderão cobrar pela iniciativa, adiantando ao mediotejo.net que está a ser redigida uma resposta à SPA. “Se lançarem a fatura pagamos, mas sob protesto”, sublinhou, considerando a situação ridícula, uma vez que se trata de um mero convívio natalício e as entradas não seriam pagas.

O mediotejo.net contactou a SPA, procurando esclarecer o quadro legal sobre este tipo de atividades e se não se estaria a trabalhar numa zona cinzenta da legislação. Mas segundo Hernâni Lopes, diretor do Departamento de Execução Pública da SPA, o facto da Filarmónica Frazoeirense ser uma associação, ou seja, uma coletividade de utilidade pública que usufrui de benefícios do Estado, torna o seu espaço de atuação sempre espaço público, nunca privado (mesmo numa festa à porta fechada). É neste sentido, explicou, que a legislação sobre direitos autorais se aplica.

Visconde de Almeida Garrett, 1867. (Litografia de José Inácio Novais.) Escritor e Poeta esteve envolvido nas primeira medidas legais para defender os direitos do autor

O alerta da SPA é uma “situação normal”, explicou, dentro da atividade de uma instituição que tem uma ação fiscalizadora. “Pede-se sempre autorização”, explicou, “o que não quer dizer que haja pagamento”, uma vez que se a associação apresentar um programa em que os autores das músicas ou peças de teatro não estejam incluídos na listagem da SPA esta não aplica nenhuma taxa.

Mas “são poucos os autores que não são membros da SPA”, comentou, nomeadamente quando se está no meio da produção artística e se vive dos lucros dessa criação. As taxas pagas ao SPA revertem para os autores, mediante os direitos do autor.

A SPA representa autores nacionais mas também internacionais, dadas as parcerias que estabelece com outras entidades similares. Com origem no século XVIII, ligado sobretudo ao mundo do teatro, os direitos do autor nasceram da tentativa de defender a propriedade intelectual, numa época em que apenas editores e tipografias beneficiavam com a impressão da “arte” dos escritores/compositores, que viam depois os seus direitos usurpados pelos promotores dos espetáculos.

Em 1826, escreveu Almeida Garrett sobre a falta de protecção aos autores nacionais, numa época em que se concretizavam as primeiras medidas legislativas, por seu próprio impulso: “… Findo o privilégio, se era temporário, ou não o havendo, entendia-se que toda a obra impressa entrava no domínio público e que, vivo ou morto, com herdeiros ou sem eles, qualquer um podia reimprimir, vender, representar se era obra dramática, usar dela, enfim, como coisa sua ou coisa de ninguém, que tanto vale.”

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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