Fátima/Finanças: Instituições religiosas têm que comprovar isenção de IMI

Ministério das Finanças garante que não há qualquer mudança na interpretação às normas da Concordata. FOTO: mediotejo.net

A Autoridade Tributária (AT) reiterou na tarde de 29 de agosto que se estão a cumprir as normas da Concordata, sendo as notificações de Imposto Municipal sobre Imóvel (IMI) enviadas a várias paróquias do país um processo normal de “controlo da atribuição de isenções fiscais pela AT”. De recordar que este é um tema polémico em Fátima, onde devido à isenção de IMI às instituições religiosas o município de Ourém não recebe 348 milhões de euros anualmente, afirmou o presidente, Paulo Fonseca, numa assembleia municipal em 2013. O autarca porém recusa-se a comentar os recentes desenvolvimentos, referindo que a sua opinião é pública.

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A Concordata é um acordo entre o Estado Português e a Santa Sé, revisto em 2004, onde se estabelece que as instituições religiosas não pagam IMI, desde que as suas estruturas estejam vocacionadas para o serviço social. Ou seja, tudo o que sejam negócios com fins lucrativos geridos pelas mesmas instituições têm que pagar este imposto.

O facto de muitas casas religiosas serem detentoras de hotéis em Fátima gerou o debate numa assembleia municipal de Ourém em novembro de 2013, com Paulo Fonseca a manifestar o seu desacordo com a isenção. O município, expressou na ocasião, recolhe, por exemplo, o lixo nestas instituições, pelo que haveria de existir algum tipo de compensação.

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Numa reunião informal com jornalistas a 22 de agosto, o presidente preferiu não fazer declarações sobre as notificações das Finanças a várias paróquias do país, até porque na diocese de Leiria-Fátima apenas se registaram casos em Leiria e Marinha Grande, no distrito de Leiria. Referiu no entanto que a sua opinião é conhecida.

Com vários pedidos de explicações junto do Governo, nomeadamente do PSD, o Ministério das Finanças enviou um comunicado às redações, em que explicava que as isenções previstas na Concordata “não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas”. “As situações de necessidade de justificação dos pressupostos de facto de isenções de IMI por parte de entidades religiosas, como a justificação dos pressupostos de facto das isenções de qualquer contribuinte relativamente a qualquer imposto, inserem-se na atividade normal de controlo da atribuição de isenções fiscais pela AT”, continua. Para o Governo, as “situações semelhantes de necessidade de demonstração desses pressupostos de facto aconteceram no passado, devendo as que presentemente urgem ser resolvidas em conformidade com a interpretação da lei acima referida”.

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Mas para a Conferência Episcopal Portuguesa estas notificações a paróquias mostram que a Concordata não está a ser cumprida e que a situação, que já ocorreu no passado, tem vindo a piorar.

c/Lusa

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