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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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Fátima: Colégio de São Miguel lança petição pública pela liberdade de escolha da escola

O Colégio de São Miguel, instituição diocesana com contrato de associação ao Estado, em Fátima, lançou uma petição em defesa da escola e da igualdade perante a lei. O documento “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei – Educação” conta já com cerca de 1432 assinaturas.

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O texto é dirigido ao Primeiro-Ministro, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República. Num artigo que vai buscar as normas constitucionais quanto à liberdade de acesso ao ensino, termina a frisar que “para que seja assegurada esta igualdade, tem o Estado o dever de contribuir, para com todas as crianças e jovens, com o valor necessário para a frequência dos estabelecimentos de ensino, sejam estes propriedade do Estado, de fundações, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas, entidades de direito canónico ou sociedades particulares”.

“Tenham as famílias os seus filhos a estudar numa escola propriedade do Estado ou numa escola de outro tipo de organização, o Estado tem a obrigação de pagar o mesmo valor às famílias”, defende. “A imposição constitucional da existência de um sistema público de ensino que assegure a todos os cidadãos a frequência da escola em condições de igualdade, universalidade, neutralidade, continuidade e adaptabilidade é fundamental para o desenvolvimento da sociedade e do regime democrático”.

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“As crianças e os jovens deste país, continuam a ser negativamente discriminados, seja no acesso aos estabelecimentos de ensino, seja nas diversas medidas complementares de apoio e de discriminação positiva para os que têm necessidades específicas de educação”. “Os signatários desta petição apelam à participação dos portugueses na subscrição desta petição para que o Estado Português considere todas as crianças e todos os jovens cidadãos que têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, termina.

Esta iniciativa junta-se a outras que a instituição vai levar a cabo, dentro do projeto “Defesa da escola ponto”. Dia 9 será entregue uma carta em defesa da liberdade de escolha às entidades governativas.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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