“Fabrióleo: uma história de poluição com episódios a mais”, por Helena Pinto

António Gomes (BE) mostra os resíduos da poluição no fundo da ribeira. Foto arquivo: mediotejo.net

Já nem sabemos bem há quantos anos o “dossier Fábrióleo” anda nas instituições locais e nacionais. Já se perde a conta às voltas e reviravoltas, processos em tribunal, requerimentos, a que se somam, como todos sabemos, ameaças, insultos (incluindo às autoridades como seja a GNR ou inspectores ambientais), processos contra quem os denuncia, etc., etc..

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E, entretanto, a população continua a sofrer, a ribeira continua a receber os efluentes contaminados, as lamas acumulam-se nos terrenos junto à empresa. Um programa de televisão já nos deu a panorâmica aérea do que por ali se passa…

E um dia, em Março de 2018, a ordem de encerramento chegou. A empresa não perdeu tempo e interpôs uma providência cautelar que, de forma surpreendente, foi aceite por uma juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. A espera pela decisão do Tribunal sobre o recurso a esta decisão foi longa, muito longa. A população, os/as autarcas, os/as ambientalistas, todos e todas, dando mostras de uma paciência infinita, esperaram, esperaram e a decisão chegou. E só podia repor a justiça e dizer que a fábrica tinha mesmo que fechar. E continuámos à espera. Agora que corressem os prazos para a notificação para que o dia do encerramento chegasse. E ficámos a saber que a carta foi devolvida porque a empresa já não tem ali a sede. Funciona ali. Continua a receber camiões e a despejar para a ribeira da Boa Água, continua a produzir um cheiro horrível e a incomodar a população, mas a sede já não é ali e não podem receber a notificação, que regressa à origem na volta do correio, literalmente.

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Enfim, isto já não é brincar com a malta, isto já não é aproveitar as entrelinhas da Lei, isto já não são manigâncias para protelar os prazos, isto já não é litigância de má-fé, isto é gozar com a autoridade do Estado e devia ser tratado enquanto tal.

Ficámos a saber que a empresa recorreu da sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul. Recurso este que não tem efeitos suspensivos na decisão de encerramento.

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Este processo, se é exemplar em alguma matéria, é sobre a resistência do povo do Carreiro da Areia, Pintainhos, Nicho de Riachos, Meia Via a que se juntou a maioria da população de Torres Novas e o seu exemplo de cidadania numa luta desigual. Tudo fizeram de forma exemplar: denúncias e alertas, manifestações, comunicados, petição à Assembleia da República, envolvimento dos órgãos autárquicos e solidariedade com a sua tomada de posição de declarar o não interesse municipal naquela empresa, cartazes, acções simbólicas, canções, visitas com deputados e deputadas…

Não se peça mais paciência a este povo. Estes episódios só têm cabimento no guião da história em que o vilão, desesperado, tenta adiar o final…

Mas a história é outra, a que começa agora, voltada para o futuro, para a defesa do ambiente e da qualidade de vida da população. E há tanto para fazer na descontaminação do local, no ordenamento daquele território. Que as autoridades cumpram o fim da história, é o que se espera e rápido!

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