Ex-autarca do Entroncamento afirma que vai recorrer de condenação “injusta”

O ex-presidente da Câmara do Entroncamento Jaime Ramos, condenado na quarta-feira a uma pena, suspensa, de dois anos e seis meses de prisão, considerou que a decisão “é injusta” e vai recorrer da mesma para a Relação.

“Aquilo que fiz foi da forma que considerava ser a mais correta, no sentido da equidade para com o cidadão, nunca lesando o interesse público”, declara Jaime Ramos, em comunicado.

O Tribunal de Santarém condenou o ex-autarca, que presidiu à Câmara do Entroncamento entre 2002 e 2013, a uma pena de prisão, suspensa, de dois anos e seis meses por prevaricação no exercício de cargo público.

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A juíza considerou “grave” que alguém que deve garantir o tratamento igual de todos os cidadãos tenha deixado prescrever uma contraordenação levantada em 2008 a uma empresa por ocupação ilegal do espaço público, alegando o uso de “bom senso”.

“Perante esta decisão do tribunal, que considero inadequada e incompreensível, começa amanhã o prazo para recorrer para o Tribunal da Relação. Vou claramente recorrer e sei que, analisados os factos e o processo, de forma cabal perceber-se-á que o cidadão, enquanto Presidente de Câmara, fez tudo pela honra e pelo bom nome do Município, nunca manchando o nome desta terra nem a sua vida pessoal”, escreve Jaime Ramos, reafirmando que nunca beneficiou “quem quer que seja”.

Sublinhando que, em 65 anos de vida, foi a primeira vez que foi a Tribunal como réu num processo, Jaime Ramos afirma que a empresa de construção que o acórdão lido hoje afirma ter beneficiado foi antes obrigada a diminuir o número de fogos e de espaço para comércio inicialmente previsto.

Refere ainda que, quando assumiu a presidência do município, em janeiro de 2002, já a autarquia devia àquela empresa “mais de 70.000 euros” por obras feitas e não pagas e que a vedação que esteve na origem do processo foi feita para salvaguardar a zona de obra dos assaltos de que vinha sendo alvo e que foi o próprio município a pedir que o material usado fosse de qualidade.

“Quando me chegou às mãos o auto de notícia dos serviços sobre tal ocupação ilegal, percebendo ‘a priori’ que as áreas descritas eram manifestamente superiores à realidade e sabendo da enorme dívida que o Município tinha à empresa, dei despacho à informação dos serviços e solicitei ainda que fosse realizada uma reunião com o responsável da referida empresa para resolver a contenda”, explica.

Jaime Ramos reafirma que desconhecia que deveria ter nomeado um instrutor para o processo, facto determinante para a sua condenação.

“Não me condenam por mais nada, nem me acusam do que quer que seja para além disto. Aliás, referem mesmo que esta pena, próxima do mínimo que se pode aplicar, surge por ‘não haver mais nada a apontar’ à minha conduta”, acrescenta.

“Recorro de uma condenação injusta porque a minha honra e a dos colaboradores do Município foram postas em causa e a honra estará sempre acima de tudo”, escreve ainda.

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Agência Lusa
Agência de Notícias de Portugal

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