Ex-autarca da Chamusca acusado de prevaricação diz-se de consciência tranquila

O ex-Presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho. Foto: mediotejo.net

O Ministério Público deduziu acusação contra o anterior presidente da Câmara Municipal da Chamusca, pela prática de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político ocorridos em 2009 e 2012, mas Sérgio Carrinho afirma estar de consciência tranquila.

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Em comunicado, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirma que Sérgio Carrinho, que foi presidente da Câmara da Chamusca entre 1980 e 2013, é acusado de ter autorizado dois cidadãos a realizar obras de reconstrução sem procedimentos de licenciamento.

“Em ambas as situações, o arguido tinha sido advertido para a desconformidade das obras em curso, por fiscal de obras particulares e, ainda assim, manteve a sua posição de os isentar dos respetivos procedimentos de licença. A par, não ordenou a instauração dos respetivos procedimentos de contraordenação, conforme estava obrigado a fazer”, afirma a nota do MP.

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Apesar de os factos terem ocorrido em 2009 e 2012, o processo apenas se iniciou em janeiro de 2018, tendo decorrido as investigações nos serviços do Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Tomar.

Sérgio Carrinho disse à Lusa que os processos em causa têm a ver com dois projetos de reconstrução de habitações de “pessoas pobres”, uma delas uma casa com 50 metros quadrados, assumindo que autorizou as obras sem projetos.

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“Agi em boa consciência. Hoje faria o mesmo”, disse o ex-autarca.

Em março de 2015, Sérgio Carrinho foi absolvido pelo Tribunal do Entroncamento num processo em que era acusado de falsificação de documento e prevaricação, por ter autorizado a construção de uma moradia em violação do Plano Diretor Municipal.

O tribunal entendeu não ter ficado provado que o ex-autarca tenha, com a sua conduta, visado beneficiar ou prejudicar alguém, mas antes agiu no interesse do concelho, procurando criar condições para a fixação de pessoas.

O juiz admitiu que, a haver alguma infração, era do domínio administrativo e não penal.

Nesse processo, o próprio Ministério Público pediu a absolvição de Sérgio Carrinho, por entender que, apesar de provado que autorizou a construção de uma moradia num local onde não era legalmente possível, não houve intenção de beneficiar ou prejudicar alguém.

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