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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Estudo revela reduzido envolvimento dos cidadãos no poder local

O envolvimento dos munícipes no poder local está ainda longe do esperado e, apesar de 86 municípios portugueses realizarem Orçamentos Participativos, as verbas para estes projetos apresentados por cidadãos são diminutas no total concelhio, revela um estudo agora apresentado.

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O estudo “Qualidade da governação local em Portugal” foi apresentado na Jornada do Poder Local, que se realizou na terça-feira, dia 27 de novembro,  em Portalegre, e foi coordenado por Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e por António Tavares, da Universidade do Minho.

Para fazerem uma análise global à qualidade da governação dos municípios portugueses, os autores criaram um índice de qualidade da governação local, com as cinco dimensões “Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas”, “Estabilidade Política”, “Acesso e Regulação do Mercado”, “Estado de Direito e Prevenção da Corrupção” e “Governação Local”.

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Os autores salientam a evolução muito positiva registada pelo poder local, principalmente nos últimos anos, mas concluem que o grau de envolvimento dos munícipes e entidades locais, nomeadamente nas assembleias municipais, ainda fica aquém do esperado.

“Apenas em 10% dos municípios se pode falar de uma sociedade civil vibrante”, realçam, acrescentando verificar-se uma capacidade “ainda reduzida” de escrutínio dos eleitos locais pelos munícipes e membros da oposição.

Segundo o estudo, 86 municípios realizam Orçamentos Participativos (OP), tendo sido aplicados nestas iniciativas 55 milhões de euros entre 2015 e 2017.

“Ainda assim, o envelope financeiro de despesas de capital dedicado aos OP é diminuto, com o valor médio alocado a situar-se nos 3,7%”, realçam os autores.

Neste campo da voz dos cidadãos nos municípios, Ponta Delgada (com um índice de 86.09), Proença-a-Nova (com 83.52) e Leiria (com 83.11) encabeçam a lista dos 25 municípios com desempenho mais elevado apresentada no estudo, na qual a média é de 26.53 e o valor mínimo obtido (não identificado) foi de -92.80.

Já quanto à transparência financeira dos municípios, esta tem um nível “genericamente elevado”, com grande número de documentos disponíveis e facilmente acessíveis.

Na dimensão da “Estabilidade Política, a taxa média de participação eleitoral dos portugueses ronda os 53%, mas este valor esconde realidades muito díspares entre as taxas mais elevadas, registadas em Arronches e em Lajes das Flores (acima dos 80%) e a mais baixa, em Cascais, onde apenas 37% dos eleitores foram votar.

No mandato 2013-2017, 269 municípios tinham governos maioritários, o que se traduziu “numa grande estabilidade política ao nível local”.

Os autores salientaram ainda que “a alternância partidária não gera ruturas na estabilidade política, o que sugere continuidade política mesmo em casos de rotatividade no executivo”.

Nesta dimensão, destacam-se Pampilhosa da Serra (com um índice de 165.60), Ourique (138.86) e Marvão (137.42) numa lista em que o desempenho médio é de 33.61 e o mínimo de -67.74.

O estudo revela ainda que a qualidade da governação local é “um fenómeno complexo”, com “várias dimensões interligadas”, e que “a qualidade e a eficácia dos serviços municipais estão também relacionadas com o respeito pelo Estado de Direito e prevenção da corrupção”, que por seu lado está “associada a uma maior transparência das instituições e a uma maior intervenção dos munícipes na vida política”.

Os municípios que apresentam valores mais elevados na prevenção da corrupção são também os que têm maior eficácia na governação local e na qualidade dos serviços municipais, revela um estudo divulgado na terça-feira.

Segundo o estudo, a eficácia governamental e a qualidade e eficácia dos serviços municipais são superiores quando os municípios apresentam valores mais elevados na dimensão de “Estado de Direito e Prevenção da Corrupção”.

“Esta investigação confirma a ideia de que a qualidade da governação local é um fenómeno complexo, traduzindo-se em várias dimensões interligadas. A título de exemplo, constatamos que a qualidade e a eficácia dos serviços municipais estão também relacionadas com o respeito pelo Estado de Direito e prevenção da corrupção. Esta última componente está, por sua vez, associada a uma maior transparência das instituições e a uma maior intervenção dos munícipes na vida política”, consideraram.

Na dimensão da prevenção da corrupção, os municípios mais bem classificados nesta análise são Carrazeda de Ansiães (com um índice de 104.95), Vila Nova de Foz Côa (92.85) e Mora (86.46), numa tabela em que apenas são apresentadas as 25 câmaras com melhor nota.

Mealhada (com um índice de 63.87), Abrantes (63.27) e Oliveira do Hospital (61.75) são os municípios com melhor classificação na dimensão de “Governação Local” deste estudo, que apresenta uma lista com os 25 melhores, na qual a média global foi de 19.04.

Em relação à eficácia de governação, 187 municípios (cerca de 61%) têm dívidas a terceiros inferiores a 60%, “valores considerados sustentáveis”, e 70 contraíram dívidas superiores, mas não preocupantes.

Os restantes 51 municípios (17% das câmaras) “apresentam taxas superiores a 100%, indicando que as suas receitas anuais não são suficientes para cobrir a dívida acumulada”.

Os autores realçam que as câmaras municipais registam, em geral, um grau elevado de execução orçamental, com 283 dos 308 municípios a apresentarem taxas de execução superiores a 80%.

A maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês a pagar aos fornecedores e metade deles fazem-no mesmo em menos de três semanas, mas há exceções: 22 municípios demoram 195 dias (seis meses e meio) a cumprir pagamentos e três câmaras demoram 1.095 dias, ou seja, três anos a efetuar os pagamentos a fornecedores.

Foto: JRN

Dez municípios, com uma média de 103 contratos, “abstiveram-se de recorrer a concursos públicos no período analisado”, mas são exceções.

Entre 2013 e 2016, o Tribunal de Contas analisou 3.764 concursos públicos e destes não homologou 118 (3% do total), que foram realizados por 53 municípios. Apenas quatro destes últimos municípios obtiveram mais contratos reprovados do que aprovados.

“Isto indicia que, na maioria dos municípios, existe uma dispersão substantiva dos contratos por vários atores empresariais locais”, é referido no estudo, salientando-se que 253 municípios realizaram menos de dois contratos por empresa entre 2013 e 2016 (60 destes realizaram apenas um por empresa).

As exceções foram quatro municípios, que celebraram, em média, três ou mais contratos por empresa. O caso “mais extremo indica a celebração de um total de nove contratos de grande dimensão com apenas duas empresas locais”.

Os municípios mais cumpridores nesta dimensão de acesso ao mercado, em que foi obtida uma classificação média de 27.19 pontos, foram os de Fronteira (com um índice de 123.19), o de Paços de Ferreira (118.75) e o de Carregal do Sal (112.19).

Em termos globais, as câmaras municipais cobram anualmente uma média de 207,86 euros em impostos por munícipe, mas existem concelhos onde o fardo fiscal é muito mais elevado: em “14 câmaras – todas nas regiões de Lisboa e Algarve, com exceção de Grândola – cobram mais de 500 euros por pessoa por ano”.

Daí que a capacidade financeira dos municípios tenha diferenças significativas, com as câmaras das regiões de Lisboa e do Algarve a terem, em geral, maior autonomia financeira e os municípios das ilhas e do interior a estarem mais dependentes do financiamento do Estado.

Os resultados demonstram também realidades muito distintas na qualidade dos serviços prestados, com a qualidade dos serviços de águas residuais “claramente aquém do desejável para a esmagadora maioria dos municípios”.

Em média, os municípios gastam 15 euros por habitante em serviços sociais, cultura e educação, mas a realidade inclui cenários díspares, porque 41 municípios não realizaram qualquer gasto deste tipo no período analisado e, por outro lado, 25% deles gastaram mais de 50 euros por habitante.

Agência de Notícias de Portugal

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