Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Sexta-feira, Setembro 17, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

“Estado (Governo) aprova candidatura, decorrente da sentença mas recorre!”, por Vasco Estrela

Em 8 de julho, a CM Mação teve conhecimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria respeitante às ações que tínhamos intentado contra o Estado (Governo e outras Entidades), pelo facto da CM Mação ter sido excluída da possibilidade de aceder ao Fundo de solidariedade da União Europeia, afim de sermos ressarcidos dos prejuízos relativos ao incêndios de julho e agosto de 2017.

- Publicidade -

No essencial a sentença deu razão ao nosso Município, concluindo que o estado violou o princípio da igualdade e não fundamentou as suas decisões.

No fundo discriminou o Município de Mação!

- Publicidade -

Na sequência daquela sentença, o Governo cumprindo o determinado pela mesma, procedeu à abertura de um concurso (tínhamos 5 dias úteis para apresentar candidatura) para os Municípios que tinham sido excluídos, logo, não só para Mação, apesar de termos sido os únicos a agir contra esta discriminação…

Em tempo apresentada a candidatura e de acordo com o estabelecido, o resultado da mesma foi conhecido no dia 2/8.

Assim, a candidatura foi aprovada com a possibilidade de acedermos a um montante superior a 800.000€! O resultado da nossa luta! Valor este que, mesmo assim, fica aquém do que nos seria devido! O valor da discriminação!

Pensando nós que o Estado (Governo) teria ficado conformado com aquela sentença, eis que, tal como informalmente me tinha sido dito, o Estado (Governo) decide, legitimamente, RECORRER!

Ou seja, ao mesmo tempo que aceita a sentença, e abre procedimento para corrigir o erro, o Estado (Governo), recorre…

Este assunto tem naturalmente uma vertente jurídica inatacável na legitimidade do recurso, mas tem também uma vertente política e de moral que cada um poderá avaliar.

Chegados aqui a CM Mação apresentou ontem [dia 8 de agosto] as suas contra-alegações em relação aquele recurso, aguardando os ulteriores termos do processo, ao mesmo tempo que assinará, espero eu, o contrato de financiamento decorrente da aprovação da candidatura.

Este assunto tem sido desgastante a todos os níveis, mas a todos deixo a garantia que não nos deixaremos abater!

Sempre tive um objetivo claro: Provar que houve discriminação e um Tribunal já o reconheceu! E que fossemos tratados com igualdade! O Estado (Governo) iniciou esse processo, mas…

Houve discriminação para com a CM Mação e para com os munícipes deste concelho, como é, e espero, será fácil de provar…

Disse na Assembleia Municipal de 19/7 que não iria, não queria, falar sobre estes assuntos neste período eleitoral, salvo factos que o justificassem.

Infelizmente há factos que o justificam! Espero que sejam os últimos.

Penso que as pessoas estão, vão ficando, esclarecidas…

Presidente da Câmara Municipal de Mação

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome