“Escravos modernos e direitos universais”, por Pedro Marques

De acordo com um relatório hoje dado a conhecer pela Walk Free, uma fundação australiana, Portugal terá 12.800 escravos modernos.

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O estudo chama-se Índice de Escravatura Global 2016 e dedica-se a analisar 167 países do mundo, entre eles oito dos nove lusófonos, exceção feita a São Tomé e Príncipe, que não terá reportado dados. Para a fundação que promoveu o estudo a escravidão moderna pode ser definida “quando uma pessoa possui ou controla uma outra pessoa, de tal forma que a retire significativamente da sua liberdade individual, com a intenção de a explorar através da sua utilização, dos seus lucros, da possibilidade de transferência ou a ter à integral disposição”.

De entre os 167 países analisados, Portugal ocupa a posição número 49, mas também a posição número 147, porque cerca de uma centena de países ocupam o mesmo lugar, empatados.

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O que mais impressiona é a estimativa mundial de 45,8 milhões de escravos em todo o mundo, o que é quase a população de Espanha (46,4 milhões), só para termos uma ideia. Cerca de 1/3 destes escravos modernos é uma criança, com idades que começam aos 5 e 6 anos. Cerca de metade são do sexo feminino. A maioria foram traficadas por pessoas do seu conhecimento pessoal e confiança. Estima-se que os lucros desta atividade ilegal ascendam, anualmente, aos 150 biliões de dólares.

Em declarações aos jornais, uma responsável da Walk Free terá referido ter estado em Portugal e ser digno assinalar, como positivo, o que definiu como “a grande importância e a seriedade dada pelo Governo português à questão”.

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Estes dados não podem deixar de nos remeter para um estado de apreciação do mundo em que vivemos e na sociedade que deixámos construir. Por mais que tentemos não conseguimos compreender, sintetizar e planear ações transversais que nos permitam agir em sentido positivo e consensual para as melhores dimensões éticas e morais da Humanidade. A sociedade é imperfeita, incompleta, em permanente construção/desconstrução.

Não conseguimos ter uma definição única e de consenso sobre o bem estar coletivo e as liberdades individuais, que projetem a coesão, a inclusão e a promoção da dignidade e do respeito, num sistema justo e solidário.

A ganância de alguns, o poder de outros, a ausência de escrúpulos e valores morais de muitos, a realidade de o homem explorar e matar o seu semelhante por meras futilidades, egoísmo, poder ou vaidade acabam por determinar muitos extremismos e a radicalização de comportamentos.

E depois surge ainda o fenómenos das religiões, que ditam leis sagradas aos seus seguidores, muitas delas incompatíveis com o respeito pela multiculturalidade, pela diversidade, pela heterogenia de pensamento e pela possibilidade de cada um traçar o seu caminho livremente, ainda que inserido numa sociedade composta por regras, instituições e coletividades de caráter mais normativo e regulador.

O próprio processo de globalização – processo irreversível que fez minguar o planeta em que vivemos e aproximar realidades, ao mesmo tempo que promove a emergência de virtualidades –, a forma como a sociedade globalizada trilha e auto-monitoriza o seu processo evolutivo, o modo como estabelecemos hoje relações entre estados, corporações, organizações e pessoas, promovendo o instantâneo e efémero (do género Je Suis Charlie) tendem a não criar densidade de valores morais que possam plasmar para o cidadão mais comum e para o respeito pelas relações de proximidade física, cuidado com o outro, atenção para com o familiar, amigo, colega de trabalho ou vizinho.

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E neste processo de abertura dos países do mundo ao mundo mais globalizado surgem fenómenos de isolacionismo, de auto-segregação e de segregação por parte de outros.

É neste quadro instável, de uma sociedade cujo modelo perfeito ainda não foi encontrado – alguma vez o será? – que surge o campo fértil para que processos de exploração do homem pelo homem continuem a persistir, apesar de negados pelos quadros legais da maioria dos países. É que uma coisa são as leis e outra é a Justiça. Podemos ter leis justas e leis injustas, leis mais próximas de uma “boa” moral e leis mais próximas da “imoralidade”, seja lá isso o que for – e não é fácil definir. A lei é feita pelos seres humanos. A Justiça é um conceito mais amplo, filosófico, e que pode mudar de sociedade para sociedade, de religião para região, de continente para continente. E é na busca do melhor conceito de Justiça para todos que os maiores crimes são cometidos. Porque tentamos impor uns aos outros, pela força, pela lei da força, o nosso conceito de Justiça, o nosso padrão de ética, o nosso conceito de moral, os nossos valores de liberdade, igualdade, fraternidade e solidariedade.

E porque há pessoas a quem tudo isto passa ao lado, que definem estas reflexões como “bullshit” surgem as prepotências, as incompreensões, as repressões, as castrações de direitos. A escravatura moderna é apenas um dos entorses visíveis do mundo em que vivemos.

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