Entroncamento | Valores de IRS, IMI e Derrama mantêm-se em 2021

Os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação no IRS mantêm-se em 2021. A deliberação sobre estas taxas incluídas na política fiscal do Município foi tomada em reunião de Câmara. Apenas a proposta relativa ao IRS gerou unanimidade do executivo municipal.

A votação do ponto relativo à participação do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) foi unânime. A autarquia vai manter a participação do IRS nos 5% tal como nos anos anteriores, até porque, explicou o presidente do Município, Jorge Faria (PS), “entendemos que não temos condições financeiras para ser de forma diferente”.

A este ponto, a vereadora Sara Florindo (BE) mostrou a concordância com esta manutenção, sublinhando que o IRS é o imposto “que é direto sobre os rendimentos, é o mais justo, um imposto progressivo e deve ser através dele que deve ser feita a justiça fiscal, neste caso”. “Por ser uma fonte de receitas bastante importante para a Câmara, entende-se que não é suposto haver aqui alguma redução”, acrescentou.

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Quanto ao IMI, a autarquia entroncamentense vai manter em 2021 o valor de 0,35. Uma proposta apresentada pelo executivo socialista e aprovada por maioria pelo PS e pelo PSD, justificada pelo presidente do Município, Jorge Faria. “Tendo em conta o esforço que estamos a fazer na redução da dívida, tendo em conta as despesas sociais que estamos a ser chamados em maior número, tendo em conta a necessidade de criarmos condições para podermos recorrer aos vários incentivos que vão surgindo ao investimento, penso que não faz neste momento sentido a diminuição”, disse.

A vereadora Sara Florindo (BE) apresentou uma proposta de redução do IMI para 0,33 sobre prédios urbanos. Proposta essa que Jorge Faria admitiu que traria uma redução da receita de 157 mil euros nos cofres do Município (a previsão de IMI de 2021 mantendo os 0,35 é de 2.791.276,99€, sendo que se a taxa fosse a 0,33 a receita seria inferior, ou seja, de cerca de 2.631.607,00€).

No que respeita ao IMI, o PSD acompanha a proposta do executivo socialista de 0,35, com o vereador José Baptista a sublinhar que “pela necessidade que o Município tem de investimentos em várias áreas e que só podem ser colmatados com fundos comunitários e que exigem do Município um financiamento próprio, vamos viabilizar esta proposta, sendo certo que esta taxa de IMI que é apresentada deve fazer face aos investimentos que podem vir a ser feitos nos próximos anos”. Ou seja, o PSD defende os 0,35 de IMI para que “não baixem os valores que o Município tem à sua disposição para fazer face aos investimentos necessários”.

Reunião de Câmara Municipal do Entroncamento, 2 de novembro 2020. Imagem: CME

No ponto respeitante à Derrama, a proposta do executivo socialista é também de manutenção, ou seja, de 1,5% sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo também em vigor o regulamento de apoio às empresas associado à criação de postos de trabalho.

“A proposta é manter a taxa de 1,5% e manter a possibilidade da redução do valor da taxa com base na criação líquida de criação de postos de trabalho, de acordo com o regulamento municipal em vigor”, reiterou Jorge Faria (PS).

Do lado do BE, a vereadora Sara Florindo apresentou uma proposta de redução desta taxa para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A responsável refere que “o que se tenta alcançar é uma redução para as empresas, neste caso, baixar para 1% entendemos que seria razoável, mantendo na mesma a ligação desta proposta ao regulamento municipal de apoio ao investimento e criação de emprego”.

“Neste momento que estamos a viver de pandemia e de redução de lucros e postos de trabalho, seria de todo conveniente que isto pelo menos fosse levado a discussão”, acrescentou Sara Florindo (BE) que sublinhou a necessidade de “evitar o colapso” de “pequenos negócios que estão no limiar da sobrevivência e na eminência de fechar”.

Em resposta a esta proposta do BE, o presidente do Município do Entroncamento referiu que a previsão para 2021 caso a Derrama fosse de 1% era de 97.500,00€ a menos na receita do Município. Uma redução que o autarca entende que não deve haver neste momento, “numa altura em que o Município também é chamado a prestar mais apoio social às pessoas e a desenvolver mais um conjunto de apoios para a população”. A proposta do executivo socialista foi aprovada por maioria, com quatro votos (tendo a proposta do BE sido rejeitada, com três votos favoráveis do BE e PSD).

Quanto às taxas não urbanísticas, veio a reunião de Câmara para conhecimento a atualização das mesmas em 2021 com base no índice de preços do consumidor. “Um pequeno ajuste nalgumas taxas mas muito reduzido”, conforme indicou o presidente do Município.

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Ana Rita Cristóvão
Quando era pequena, passava os dias no campo a fazer de conta que apresentava o telejornal. Rumou à capital para se formar em Jornalismo e foi aí que se apaixonou pela rádio. Gosta de abraços e passa horas a ouvir as histórias dos mais antigos. É fã de chocolate, caminhadas sem destino e praias fluviais.

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