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Sábado, Janeiro 22, 2022
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Entroncamento | Troço na EN3 que atravessa concelho passa para domínio municipal (c/áudio)

O troço da Estrada Nacional 3 que atravessa o concelho do Entroncamento vai deixar de ser pertença da IP – Infraestruturas de Portugal para ser domínio municipal. A minuta do acordo de mutação denominal para a desclassificação da EN3 foi aprovada por unanimidade do executivo camarário e recebeu também a luz verde da Assembleia Municipal do Entroncamento.

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Com o acordo celebrado entre o Município do Entroncamento e a Infraestruturas de Portugal, é integrada na rede viária do Município e passa para sua responsabilidade o troço “desde a zona industrial do Entroncamento à Ponte da Pedra, incluindo ainda a estrada que liga a rotunda dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento à Estação de Caminhos de Ferro, zona da antiga passagem de nível”, conforme refere a autarquia em comunicado.

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, admite que esta é “a conclusão de um processo que se arrastou durante 20 anos” e que trará “melhorias ao nível de circulação e da possibilidade de intervenção numa via estruturante do nosso concelho”. Em Assembleia Municipal, o autarca explicou que a desclassificação “foi operada pela aprovação do Plano Nacional Rodoviário na década de 90”.

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Jorge Faria referiu que esta transferência é de “duvidosa rentabilidade” para a Câmara mas que permite à autarquia gerir estas vias e representa algo “bom para os munícipes”.

A autarquia entroncamentense sublinha que esta cedência permite ao município “proceder a intervenções de melhoramentos nas vias” sem autorização prévia da Infraestruturas de Portugal, bem como “receber uma comparticipação financeira de cerca de 322 mil euros”.

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Recorde-se que o Plano Rodoviário Nacional (PRN) estabelece que as estradas integradas nas redes municipais devem sofrer intervenções de conservação que as reponham em bom estado de utilização ou, não tendo sido realizadas essas obras de conservação, a IP acorda com o Município a fixação de um valor, neste caso de 322.231 euros, para que tal requalificação possa vir a ser realizada diretamente pelo município na prossecução de uma atribuição própria em resultado de a estrada ser transferida de imediato logo após a homologação do acordo de mutação dominial.

Assembleia Municipal aprova por maioria desclassificação da EN3

Aprovada por unanimidade do executivo camarário a minuta do acordo de mutação denominal para a desclassificação da EN3, o documento foi remetido à Assembleia Municipal do Entroncamento que o aprovou por maioria, com um voto contra do deputado municipal António Ferreira (CDU).

Assembleia Municipal do Entroncamento, 18 de dezembro de 2020, por videoconferência. Imagem: DR

Referindo que este é um “assunto que já tem anos”, o deputado municipal defende que as estradas nacionais “devem ser assumidas pelo Estado Central” e que é “de todo o interesse que essa estrada continue na mão do Estado”.

Já o deputado municipal Pedro Santos (BE) questionou o presidente da Câmara Municipal sobre se a manutenção do Viaduto Eugénio Dias Poitout passa também para a gestão do Município, referindo que a sua manutenção “se afigura técnica e financeiramente muito exigente”.

Em resposta, o presidente do Município, Jorge Faria, admite que se tentou negociar a questão do viaduto mas que essa “era uma missão quase impossível”.

Também o deputado municipal Pedro Gonçalves (CDS) se pronunciou acerca da concretização da desclassificação, admitindo que este acordo que veio a deliberação é o  “culminar de um empurrar para a frente que aconteceu nos últimos anos (…) é o culminar de algo que teria de ser feito”.

Pedro Gonçalves expôs no entanto que a negociação “podia ter ido mais além para conseguirmos incluir o viaduto Eugénio Dias Poitout”.

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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