Entroncamento | Sessão de Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal do Entroncamento reúne a partir das 20h30 desta sexta-feira, dia 23, no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a seguinte Ordem de Trabalhos:

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PONTO 1 – Apreciação da informação do presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município

PONTO 2 – Autorização para celebração de um contrato de subconcessão de espaço de uso público no denominado “Bairro Camões”, a celebrar entre a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária S.A. e o município do Entroncamento, e fixação das respetivas condições gerais

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PONTO 3 – Autorização para celebração de um contrato de subconcessão de espaço de uso privativo de um edifício denominado “Escola Camões” e terreno envolvente, a celebrar entre a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária S.A. e o município do Entroncamento, e fixação das respetivas condições gerais

PONTO 4 – Processo de liquidação da Resitejo e constituição de Empresa Intermunicipal:

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4.1) Plano de dissolução e liquidação da Resitejo – para aprovação

4.2) Minuta do contrato de sociedade da empresa intermunicipal a constituir – para aprovação

4.3) Minuta do contrato de transmissão gratuita da universalidade dos direitos, obrigações e património que atualmente fazem parte da Resitejo para a nova empresa intermunicipal – para aprovação

4.4) Mandatar os representantes do município para nomear os corpos sociais da nova empresa intermunicipal a constituir, bem como deliberar sobre o aumento de capital social da empresa intermunicipal

4.5) Mandatar os representantes do município para votar a dissolução da Resitejo e a transmissão gratuita da universalidade dos direitos, obrigações e património que atualmente fazem parte da Resitejo para a nova empresa intermunicipal, na Assembleia Geral da Resitejo

PONTO 5 – Alteração ao Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas do município do Entroncamento – para aprovação

PONTO 6 – Atualização da Tabela de Taxas do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Entroncamento – para aprovação

PONTO 7 – Empréstimo de curto prazo para o ano de 2019, até 500.000,00 euros – para aprovação

PONTO 8 – Taxa de IMI respeitante ao ano de 2018 a liquidar em 2019 – para aprovação

PONTO 9 – Lançamento da Derrama para o ano de 2019 – para aprovação

PONTO 10 – Participação variável do IRS a liquidar em 2019 – para aprovação

PONTO 11 – Orçamento para 2019 e Grandes Opções do Plano (GOP) para o período 2019/2022, Mapa de Pessoal e Opção Gestionária para 2019 – para aprovação

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