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Sábado, Outubro 23, 2021

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Entroncamento | Orçamento para 2021 com foco no investimento aprovado por maioria em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por maioria, com os votos contra do PSD e CDU e abstenção do BE, um orçamento municipal para 2021 de 23,3 milhões de euros. “Muitos desequilíbrios” e “lacunas significativas” são algumas das críticas apontadas por PSD e BE face aos documentos das Grandes Opções do Plano apresentados pelo executivo socialista. Na mesma linha, a CDU aponta algumas preocupações que não são tidas em conta. Já o CDS – que deu luz verde aos documentos previsionais – considera que este é um “bom orçamento” que vai permitir à cidade “ultrapassar os tempos difíceis que aí vêm”.

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São 23.361.315,00 € que o Município do Entroncamento vai ter disponíveis durante o ano de 2021 para gerir os destinos da cidade, num orçamento que o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria (PS) caracteriza de “rigor” e “ambicioso”, sobretudo ao nível do investimento, onde estão alocados mais de 9,5 milhões de euros.

Aprovado por maioria em sede do executivo camarário (e cujas linhas gerais pode consultar AQUI), o orçamento municipal para 2021, bem como as Grandes Opções do Plano para o Período 2021-2024, o mapa de pessoal e a opção gestionária tiveram em Assembleia Municipal a luz verde da maioria PS, do CDS e dos presidentes das Juntas de Freguesia.

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Assembleia Municipal do Entroncamento, 18 de dezembro de 2020, por videoconferência. Imagem: DR

Desde as críticas aos elogios, a discussão deste ponto começou com a intervenção do deputado municipal Carlos Matias (BE), que sublinhou que o Bloco de Esquerda reconhece a “enorme dificuldade na elaboração de um orçamento e de um plano de atividades no atual quadro pandémico, com consequências ainda imprevisíveis nos planos sanitário, económico e social”.

Não obstante, o deputado bloquista afirmou que “muitas das dificuldades que atingem as famílias e empresas são já conhecidas”, reafirmando a posição do BE em que deveria ser aplicada uma baixa da taxa de IMI e da Derrama em 2021, que apoiasse os munícipes e fosse, simultaneamente, comportável para a autarquia em termos orçamentais.

Carlos Matias (BE), deputado na Assembleia Municipal do Entroncamento. Imagem: DR

Admitindo que o BE acompanha “boa parte das opções de investimento”, como é exemplo a requalificação urbana, a construção da nova esquadra da PSP, bem como a eficiência energética e eficiência hídrica, o deputado municipal Carlos Matias apontou alguns dos investimentos que, por não estarem presentes no orçamento, constituem “lacunas significativas” no mesmo.

Desde a necessidade de “elaborar e executar um plano de rearborização da cidade para amenizar a acentuada agressividade do clima nalgumas épocas do ano” até à urgência de aumentar os subsídios às associações e coletividades do concelho, o BE enumera ainda o atraso na revisão do PDM, a “ausência de perspetivas para o centro de convívio para a terceira idade na zona sul da cidade e para a casa da juventude” e a construção de uma nova biblioteca, cuja verba aberta no orçamento é de 50 mil euros mas cuja concretização efetiva “fica à mercê dos fundos da União Europeia, o que nos faz recear que ainda não seja desta”, disse.

O BE aponta ainda a necessidade de uma intervenção “mais forte” do Município no que concerne à área da habitação, como “dinamizador e regulador de um mercado de arrendamento necessário numa cidade que se pretende dinâmica e a crescer”. Afirmações que mereceram a resposta por parte do deputado municipal Ricardo Antunes (PS), que explanou que o exemplo do Município nesta área é dado através de “um conjunto de investimentos preconizados pela Câmara na área da habitação” presentes nos documentos previsionais, nomeadamente no que diz respeito à reabilitação do património ferroviário no concelho (bairros ferroviários).

Já o PSD começou por lamentar a não inclusão no orçamento para 2021 de um conjunto de medidas apresentadas ao executivo socialista, no âmbito do apoio às famílias, comércio, associações e investimento. O deputado municipal Carlos Silva (PSD) refere que as mesmas foram “liminarmente recusadas em conjunto”.

Quanto à avaliação geral do orçamento, os sociais-democratas dizem que o mesmo aparenta ser “equilibrado” enquanto “instrumento técnico de apoio à distribuição dos custos fixos e receitas fixas”. Porém, naquilo que respeita às opções do plano consideram que há “muitos desequilíbrios”.

Manuel Faria (PSD), deputado na Assembleia Municipal do Entroncamento. Imagem: DR

“Continuamos a ter inexplicáveis cativações locais”, admitiu Manuel Faria (PSD), referindo a contração de dívida para a realização de investimentos quando “em termos de investimentos concretos, neste orçamento a expressão ‘fazer mais com menos’ também pode significar muitas vezes fazer muitas vezes mal com mais ou menos. Basta ver o estado das nossas ruas, passeios, estradas e equipamentos”, disse, apontando ainda que o executivo socialista faz “projetos em cima do joelho, com danos de milhares de euros para proprietários da nossa cidade”.

“Fazem projetos em nome exclusivamente pessoal, de valor duvidoso e subjetivo, alegando uma memória ferroviária muitas vezes eleitoralista”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado municipal António Miguel (PS) referiu em Assembleia Municipal que “graças ao esforço da gestão do PS” a dívida atingirá em 2020 a casa dos 7 milhões de euros, o que representa “mais de metade da dívida paga, uma dívida herdada da gestão do PSD de 15,7 milhões”, esperando-se em 2021 atingir o equilíbrio orçamental.

O PSD considera ainda que, no que toca a receitas, o orçamento para 2021 é “mais otimista do que ambicioso” e que a autarquia está dependente do investimento privado, deixando ainda a questão sobre onde estão as verbas para a área da saúde “num ano crítico”.

Em resposta, o deputado municipal Ricardo Antunes (PS) refere que não existe falta de estratégia por parte do atual executivo, mas que tal acontecia sim durante o tempo de governação do PSD, que acusa de ter andado “ao sabor do vento”.

A par da abstenção do BE e do voto contra do PSD, também a CDU deu sinal vermelho ao orçamento socialista para 2021. António Ferreira sublinhou que no mesmo “não está espelhado o projeto das forças políticas que integram a CDU, embora alguns projetos que nós defendemos tenham sido executados”.

“Em termos de investimentos, de facto, o Entroncamento fez alguma coisa nos últimos tempos mas, para nós, há um mas: os serviços públicos tradicionais continuam sem resposta integrada”, disse, dando como exemplo o caso da sinalização.

António Ferreira (CDU), deputado na Assembleia Municipal do Entroncamento. Imagem: DR

Referindo que as preocupações apontadas pela CDU “não foram, na sua generalidade, tidas em conta”, o deputado municipal elucidou sobre algumas delas, como a necessidade de intervir em espaços verdes, investir na cultura em tempos de pandemia, apoiar as coletividades e associações e “investimento sério e público na área das limpezas e dos resíduos”, entre outros.

“Onde divergimos mais são nas opções da entrega dos serviços em baixa da recolha de resíduos, devido ao falhanço total e abandono dos serviços nos últimos tempos, o que levou a um beco sem saída e daí à entrega a uma lógica mercantil, com enormes prejuízos para a população que vai ter de pagar esse passo que a Câmara decidiu tomar”, acrescentou António Ferreira (CDU).

CDS-PP “VÊ COM BONS OLHOS” ORÇAMENTO SOCIALISTA PARA 2021

“O CDS vê com bons olhos este orçamento. Não é um orçamento perfeito, mas é um orçamento positivo e que revela algum equilíbrio, que vai permitir à nossa cidade ultrapassar estes tempos difíceis que aí vêm”, admitiu o deputado municipal do CDS-PP, Pedro Gonçalves, na sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento.

Pedro Gonçalves (CDS-PP), deputado na Assembleia Municipal do Entroncamento. Imagem: DR

Referindo a existência de “equilíbrio” na elaboração dos documentos, o responsável referiu que o orçamento socialista é “um bom orçamento” e que, em termos de ação social, é “excelente”. “Não deixa de acautelar as pessoas, o que é importantíssimo porque iremos ter durante o próximo ano uma grave crise económica e social”, defendeu.

O CDS mostra ainda agrado por ver incluída uma proposta sua referente à instalação de videovigilância na cidade. “Nós, CDS, levámos uma proposta para que se pudesse fazer um estudo de viabilidade de videovigilância na cidade, foi aceite pelo senhor presidente do Município e esta era uma linha vermelha para nós porque acreditamos que é necessário começar a implementar um serviço de videovigilância na cidade e sabemos que vamos ter frutos (…) iremos ter uma melhoria de segurança, uma melhoria de qualidade de vida”.

Em conclusão, o deputado municipal do CDS-PP referiu que seria “demagógico-populista votar contra ou abster-nos neste orçamento, sendo ele um orçamento que acautela as prioridades que nós neste momento verificamos que têm de ser prioridades na nossa cidade”.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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