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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Entroncamento | Município tem orçamento aprovado de 22,7 milhões para 2022 (c/áudio)

Com um decréscimo de meio milhão de euros face a 2021, o Município do Entroncamento tem para o próximo ano uma verba disponível de 22.767.000,00€. Num bolo onde o investimento continua a ter presença “muito significativa”, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria (PS), admitiu ao mediotejo.net que este é “um orçamento com a ambição de desenvolver uma cidade que responda às necessidades das pessoas de forma sustentável, eficaz, socialmente inclusiva e competitiva”. Os documentos previsionais as grandes opções do plano 2022-2026 receberam já o carimbo da Assembleia Municipal, sem votos contra.

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É um orçamento “rigoroso” e “de acordo com a realidade e de acordo com aquilo que temos capacidade para realizar” mas que procura “ter o máximo de ambição para a cidade, potenciar ao máximo os recursos que temos, usando o melhor possível os fundos comunitários à nossa disposição” e sem esquecer o equilíbrio e “taxas de execução elevadas”. 

Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, caracterizou os documentos previsionais para 2022 e as Grandes Opções do Plano 2022-2026.

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Vamos então aos números. Nas receitas correntes, prevê-se arrecadar 14 milhões e 308 mil euros, dos quais 20% resultam de impostos diretos e 23% de transferências correntes. Já nas despesas correntes, 26% dos 12 milhões e 500 mil euros serão gastos com despesas com pessoal e 24% com aquisição de bens e serviços. Por sua vez, nas receitas de capital, na ordem dos 8 milhões e 400 mil euros, destaca-se a fatia de 26% em transferências de capital enquanto nas despesas de capital se prevê dedicar 10 milhões e 200 mil euros ao investimento e serviço da dívida.

Com cerca de 4% do orçamento dedicado às funções gerais da administração pública, 26% a outras funções como operações de dívida autárquica, destaca-se as funções económicas (15,7%) e as funções sociais (55%).

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Nas primeiras, destacam-se as verbas de 820 mil euros para a rúbrica Indústria e Energia, 95 mil euros para Mercados e Feiras e 80 mil euros para Comércio. Já nas funções sociais, a maior fatia vai para a área das Águas (mais de 1 milhão de euros), seguida dos Resíduos Sólidos (728 mil), da Educação (504 mil), da Cultura (349 mil), da Ação Social (107 mil), Desporto (107 mil) e da Proteção do Meio Ambiente (106 mil euros).

ÁUDIO | Jorge Faria (PS) fala ao mediotejo.net sobre Orçamento Municipal para 2022:

Num orçamento onde o presidente da autarquia entroncamentense admite ter-se procurado conciliar as opções programáticas socialistas com as propostas apresentadas pelo PSD, pelo Chega e pelo CDS-PP, são seis as áreas onde se centram as prioridades de investimento: cidade moderna e do conhecimento; cidade inclusiva e solidária; cidade educadora, da cultura e inovadora; cidade sustentável e inteligente; desenvolvimento económico, emprego e inovação; e associativismo, desporto e vida saudável.

Cidade Moderna e Sustentável

Nesta prioridade, aparece em primeiro lugar o projeto de requalificação do Bairro do Boneco, que pretende transformar o conjunto habitacional numa área dedicada à cultura e à ciência com a criação de um Centro de Ciência Viva dedicado à ferrovia e instalação do Centro de Documentação Nacional Ferroviário. Com o projeto já aprovado e a aguardar financiamento, este investimento ascende a 1 milhão e 700 mil euros, com verba repartida entre 2022 e 2023.

Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME

Também a construção de uma nova centralidade, que abrange uma nova praça central nas áreas adjacentes ao Museu Nacional Ferroviário, bem como a construção da nova Biblioteca Municipal, é outro dos investimentos contemplados no orçamento municipal e Grandes Opções do Plano. Com 4.090.996,00 € de investimento (repartidos entre 2022 e 2024), esta operação vai permitir “uma alteração substancial da estrutura antiga da cidade”, diz Jorge Faria.

Cidade Inclusiva e Solidária

Aqui, destaca-se a intervenção da nova esquadra da PSP – um investimento de 1.556.237,00 € a acontecer entre 2022 e 2023. “Estamos a aguardar a validação dos projetos de especialidade por parte da secretaria de Estado para poder avançar com o lançamento da empreitada”, elucida o presidente da autarquia.

Espaço ainda nesta rúbrica para a continuidade do projeto PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Com uma verba de 136.095,00€ para 2022, o objetivo é o de que “todos tenham acesso à educação independentemente da sua situação socioeconómica”, admite Jorge Faria. Para isso, prevê-se o desenvolvimento da cultura científica, das artes e das competências metacognitivas, bem como a diversificação das ofertas profissionalizantes.

De referir também o investimento previsto para os próximos anos relativo ao desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, num investimento de 12 milhões de euros que se espera apoio financeiro a 100% através de protocolo a estabelecer com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Cidade Educadora, da Cultura e Inovadora

A demolição e construção do novo Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Anderson é o investimento em destaque nesta área prioritária de investimento, com uma verba de 2.165.418,00 € (repartida entre 2022-2023). “Temos o compromisso da presidente da CCDR que neste ou no próximo quadro comunitário esta operação será co-financiada”, elucida o presidente do Município do Entroncamento, dando conta de que foram já entregues pelo projetista as últimas peças do projeto.

Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner, no Entroncamento. Foto: Ana Rita Cristóvão | mediotejo.net

Também na educação, está dotada com 75.500,00 € a rúbrica destinada ao Programa “Estudar na Cidade”, que financia os livros de fichas e a atribuição de uma comparticipação no valor 25€, por aluno, do 2.º ciclo ao ensino secundário.

Cidade Sustentável e Inteligente

Cinco é o número de autocarros elétricos que a autarquia pretende adquirir para renovar a frota dos TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento. Num investimento global de 2.089.870,00 € (repartido entre 2022-2023), foi já apresentada uma candidatura para obtenção de apoio comunitário neste investimento.

Também com vista à sustentabilidade, a autarquia pretende dar continuidade à melhoria do desempenho energético, com a segunda fase de um investimento que pretende substituir a iluminação pública de toda a cidade por LED’s. São cerca de 458.640,00 € que se traduzirão na substituição de mais de 2000 luminárias, prevendo-se uma poupança energética total na ordem dos 70%.

E por falar em poupança, também aqui está incluído o projeto de eficiência hídrica “Stop Perdas”, com execução a decorrer e com conclusão projetada para 2022. Já com 75% do investimento concretizado (na ordem do milhão e 300 mil euros), este investimento tem como propósito “implementar uma solução hidráulica técnico-economicamente vantajosa que permita colocar as perdas de água num nível muitíssimo mais baixo”.

Desenvolvimento Económico, Emprego e Inovação

Já lançado o concurso público para o investimento de cerca de 7 milhões de euros, integra esta área o projeto de ligação das zonas industriais e de logística do Entroncamento e de Riachos à A23. Com 85% da empreitada financiada pela Infraestruturas de Portugal, os restantes 15%  estão a cargo dos dois municípios envolvidos, tendo a autarquia entroncamentense 90 mil euros orçamentados para esta intervenção (decorrendo atualmente o processo de expropriação de terrenos).

É ainda referida nos documentos previsionais para 2022 a requalificação dos troços da EN3 ainda não requalificados, bem como a ligação do viaduto sobre a linha do norte ao concelho da Barquinha/Ponte da Pedra (EN 10) – supressão da passagem de nível da linha do leste/beira baixa (com uma verba de 61.500,00€).

Associativismo, Desporto e Vida Saudável

Apoiar e organizar, em conjunto com as associações, provas desportivas de referência, generalizar e otimizar o uso do Portal do Movimento Associativo, bem como a continuidade do apoio financeiro a associações locais e a promoção de estudos para a criação do “Parque Aventura – Parque Verde do Bonito” são as principais propostas nesta área.

PSD OPTA PELA ABSTENÇÃO NA HORA DE VOTAR ORÇAMENTO PARA 2022

Com o voto favorável do eleito do Chega, em sede de Câmara Municipal, o Orçamento do Entroncamento para 2022 contou com a abstenção dos vereadores do PSD, que consideraram primeiramente que o mesmo “deveria ser um instrumento para a operacionalização de um conjunto de orientações definidas previamente por um plano de natureza prospetiva, de médio e longo prazo” que estabelecesse “cenários futuros, com uma elevada probabilidade de ocorrerem em função de constrangimentos e oportunidades, cuja plausibilidade de se virem a manifestar é bastante elevada”.

O Orçamento Municipal para 2022 veio a deliberação a reunião de Câmara a 29 de novembro. Imagem: mediotejo.net

“Consideramos ainda que deverá existir uma estratégia de curto prazo, com indicadores, metas e ações/iniciativas, capazes de traduzirem a implementação dos objetivos no ciclo de atividades anuais e plurianuais da Câmara Municipal do Entroncamento”, defendem ainda os sociais-democratas.

Admitindo a inclusão de propostas apresentadas pelo seu partido nos documentos previsionais, Rui Madeira (PSD) enumerou em sessão do executivo camarário as cerca de 40 propostas que gostariam de ver refletidas no documento, entre as quais: a requalificação do centro cultural para ser adaptado como Casa da Cultura, Artes e Ofícios; a melhoria das condições de clima e conforto térmico nas salas de aulas; um seminário de boas práticas pedagógicas realizadas as escolas do agrupamento; e a realização de uma feira de educação, ensino superior e emprego.

Também a recuperação do pavilhão municipal e dos campos de futebol, bem como a criação de um Conselho Municipal do Desporto, do Observatório Municipal do Desporto e de uma prova de Duatlo; a criação de um shopping digital; a aquisição de um comboio turístico para fazer o roteiro da ferrovia; a criação do Parque Aventura no Bonito; um centro de BTT homologado pela FP Ciclismo; um seminário de boas práticas de voluntariado no concelho; um estudo para reformulação do projeto existente sobre os problemas causados pelas intempéries na Ribeira de St.ª Catarina; a dignificação das entradas do concelho; a requalificação de parques e jardins e ainda a instalação da Loja do Cidadão na Escola das Tílias foram outras das propostas apresentadas.

ÁUDIO | Rui Madeira (PSD) apresentou em reunião de Câmara a posição do seu partido quanto ao Orçamento Municipal para 2022

Já em sede de Assembleia Municipal, a 7 de dezembro, a deputada Paula Carloto (PSD) reforçou a intenção de voto dos sociais-democratas com uma declaração na qual sublinha o acreditar “noutras linhas de crescimento e desenvolvimento e numa diferente estratégia local. Defendemos uma visão mais abrangente e ambiciosa para a nossa cidade começando por valorizar a nossa situação geográfica, suportada por uma rede ferroviária e rodoviária que poderia ser de excelência, se exercêssemos uma magistratura de influência focada nesse sucesso”.

Destacando questões como a da insegurança no concelho, a qual, diz “não é uma mera perceção da população”, Paula Carloto destacou ainda a “relação partidária” entre PS e Chega.

Assembleia Municipal do Entroncamento, 7 de dezembro de 2021. Imagem: mediotejo.net

“Este é o orçamento aprovado com os votos do Partido Socialista e do Chega. São estes dois partidos que estão a governar a cidade do Entroncamento. E neste sentido registe-se que os deputados municipais eleitos pelo PSD observam atentamente esta relação paritária que já viabilizou várias questões essenciais na Governação do Município, designadamente, a existência de mais um vereador socialista a tempo inteiro, todas as delegações de competência possíveis no Presidente e agora, com voto expressamente favorável, a aprovação do orçamento. Aguardamos os próximos capítulos deste relacionamento que, não sendo uma geringonça, é sem dúvida uma traquitana”, admitiu.

ÁUDIO  | Paula Carloto (PSD) em Assembleia Municipal

 

CHEGA A FAVOR DA PROPOSTA SOCIALISTA, CDU E CDS ABSTÊM-SE

Com os votos favoráveis dos deputados municipais do Chega, que não teceram considerações sobre o orçamento municipal, o documento contou ainda em sede de Assembleia Municipal com a abstenção da CDU e do CDS. Pedro Gonçalves (CDS) criticou a inclusão da proposta de desfibrilhadores apresentada pelo Chega em reunião de Câmara quando, em 2018, havia já sido apresentada uma proposta “razoável de implementação, com coordenação técnica e formação de pessoas para usar desfibrilhadores” que não avançou até ao momento.

ÁUDIO | Pedro Gonçalves (CDS) admitiu que o voto do seu partido estava “nas mãos” do presidente de Câmara

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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