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Domingo, Setembro 19, 2021

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Entroncamento | Município celebra contrato com IP para subconcessão do Bairro do Boneco (c/áudio)

A Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por maioria a proposta de autorização para que a autarquia celebre com a Infraestruturas de Portugal um contrato de subconcessão de uso privativo do conjunto de edificados habitacionais conhecido por Bairro do Boneco. O objetivo é o de reabilitar este património e criar um acervo documental e um Centro de Ciência Viva dedicado à ferrovia.

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Localizado junto à Estação Ferroviária do Entroncamento, o conjunto de dois edificados habitacionais conhecido por Bairro do Boneco está em visível estado de degradação, mas a intenção da autarquia é, à semelhança do que aconteceu com o Bairro Camões, dar uma nova vida a uma das zonas da cidade que mais exalta aquela que é a identidade ferroviária entroncamentense.

Para a concretização deste objetivo, a autarquia aprovou um projeto de reabilitação urbana de 1 milhão e 700 mil euros que pretende a instalação em definitivo do centro de documentação ferroviária (para a qual já há a garantia por parte da tutela) em parceria com a Fundação do Museu Nacional Ferroviário, a criação de uma área museológica subordinada ao tema “os militares e o comboio” (refira-se que no Entroncamento esteve sediado o regimento de Sapadores dos Caminhos de Ferro), e ainda o desenvolvimento de um Centro de Ciência Viva na área da ferrovia.

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Um projeto “ambicioso”, nas palavras do presidente do Município, Jorge Faria (PS), e que pretende ainda transformar a área adjacente ao Museu Nacional Ferroviário num bairro cultural e de ciência, uma vez que não tem condições para habitação.

Como a detentora dos imóveis em causa é a Infraestruturas de Portugal, existe a necessidade de ser acordado um contrato de subconcessão do conjunto do edificado, contrato esse que foi neste mês de julho aprovado pela Câmara Municipal e que teve também já a luz verde por parte da Assembleia Municipal, reunida em sessão extraordinária.

Assembleia Municipal do Entroncamento reunida a 23 de julho de 2021 em sessão extraordinária. Foto: mediotejo.net

Um acordo “substancial” e que é “em tudo semelhante a outros que já fizemos”, expõe o autarca entroncamentense, elucidando que a subconcessão em causa terá a duração de 50 anos, podendo ser renovada por dois períodos de 15 anos cada.

Em reunião de Câmara Municipal a 19 julho, na qual foi aprovada por unanimidade a proposta para autorização para celebração do contrato de subconcessão, Jorge Faria explicou que estão previstas contrapartidas, nomeadamente com o pagamento anual do Município à Infraestruturas de Portugal (IP) de um montante de 3744,00€ – valor que “poderá ser substituído por um pagamento em espécie, mediante a realização de conta em risco dos trabalhos de reabilitação, adaptação e manutenção do conjunto de imóveis e limpeza, manutenção e iluminação das zonas envolventes à área sub-concessionada”.

“No caso do Município sub-concessionar algum dos espaços e daí retirar algum rendimento, haverá uma percentagem desse rendimento – 10% – a pagar à IP [anualmente]. Não é esse o objetivo mas está previsto na mesma”, acrescentou.

ÁUDIO | Jorge Faria sobre contrato de subconcessão em reunião de Câmara Municipal

O compromisso do Município é o de realizar as obras de requalificação do edificado no prazo de 72 meses (o equivalente a seis anos). Caso tal não aconteça, poderá ser ativada a caducidade da subconcessão. Por outro lado, se tudo correr conforme planeado, um ano após a conclusão das obras a IP ponderará o processo de mutação dominial do objeto de concessão para o domínio municipal.

BLOCO DE ESQUERDA CONSIDERA “PESADAS” AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA IP

Apesar do voto favorável, tanto em sede de reunião de Câmara como em sessão de Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda mostra-se indignado perante as condições impostas pela IP para a cedência do património em causa.

Henrique Leal, vereador bloquista na Câmara Municipal do Entroncamento, admite desilusão com o texto apresentado, nomeadamente no que concerne ao pagamento de “uma renda anual à IP”. “A IP só tinha que ficar grata à Câmara do Entroncamento por acrescentar esta importantíssima mais-valia às valências do Museu Nacional Ferroviário e, por outro lado, de a Câmara se estar a substituir à própria IP, reabilitando um património fundamental para a IP e para o Entroncamento e que a Câmara vai fazer às suas custas, integralmente. Custa-me a crer que mesmo considerando estas circunstâncias, tenhamos de ficar amarrados a um conjunto de condições que às vezes me parecem mais um colete de forças”, disse.

Já Carlos Matias, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Entroncamento, considera “pesadas” as condições impostas pela IP para ceder este património “que a própria IP deixou chegar a uma extrema e lamentável degradação”. “Um património que depois de recuperado será colocado ao dispor do museu, o que se compreende, mas o qual não deixa de ser uma entidade externa ao Município”, afirmou.

CDU VOTA CONTRA CONTRATO DE SUBCONCESSÃO

A proposta de autorização para a celebração do contrato de subconcessão entre o Município e a Infraestruturas de Portugal foi aprovado por unanimidade em Câmara Municipal mas em Assembleia Municipal a decisão não foi unânime, com o deputado António Ferreira (CDU) a votar contra.

“Esta proposta leva a mais responsabilidades financeiras por parte da Câmara. Ninguém compreende isso porque a IP faz parte da fundação [Fundação Museu Nacional Ferroviário]. A IP deveria disponibilizar esses edifícios ao Museu Nacional Ferroviário, como disponibilizou à CP e à REFER outros edifícios”, defendeu António Ferreira.

Admitindo não ter dúvidas quanto à necessidade de recuperar o património, o deputado sublinha que a discordância se refere “às imposições que estão feitas a esta Câmara (…) que é só gastar dinheiro com coisas que tradicionalmente não são as nossas competências e depois para áreas que são essenciais na gestão do dia a dia e do Município, as coisas estão por fazer”.

“Por outro lado, não faz sentido ser a Câmara a manter o património ferroviário que é de todo o país. A Câmara assume a responsabilidade que não devia ser dela. Desta forma, vemos uma transferência de competências que devem ser do governo central para as mãos da Câmara, com todas as responsabilidades financeiras que daí advêm e nós não concordamos com isto”, justificou.

A este respeito, Ricardo Antunes, da bancada do PS da Assembleia Municipal do Entroncamento, interveio para dizer que apesar de haver um conjunto de edificado ao abandono que não tem interesse para a IP, tem interesse para o Município.

ÁUDIO | Ricardo Antunes (PS) refere importância de recuperar património ferroviário

“Todo aquele parque habitacional é marcante para a história da nossa cidade (…) intimamente ligado àquilo que nós somos e por essa mesma razão qualquer investimento que se faça é de extrema relevância”, afirmou.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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