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Sábado, Outubro 23, 2021

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Entroncamento | Impasse no processo de transferência de competências para a autarquia

O processo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais integrou a Ordem de Trabalhos da sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento esta quarta-feira, dia 26, mas o assunto acabou por ser adiado depois dos partidos concordarem que não poderiam debatê-lo ou tomar uma posição sem a informação necessária. O BE, a CDU e o CDS-PP apresentaram moções, todas rejeitadas por maioria.

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A comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais da aceitação ou recusa por parte das autarquias e entidades municipais em assumir as novas competências em 2019 chegou a ter como limite o dia 15 de setembro, mas o prazo foi prorrogado pelo Ministério da Administração Interna a 17 de agosto, um dia depois da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) entrar em vigor.

A nota emitida pelo gabinete do ministro Eduardo Cabrita referia que o adiamento se devia aos diplomas não estarem “por força da necessária consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em vigor em prazo compatível com a data inicialmente admitida” e durante a sessão desta quarta-feira os partidos referiram a falta de aprovação de 10 dos 21 diplomas legais, assim como o facto dos 11 que já foram aprovados ainda não terem sido publicados.

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O CDS-PP, a CDU e o BE (mesa da frente) apresentaram moções. Foto: mediotejo.net

Um motivo apresentado entre os outros que motivaram o adiamento do debate e tomada de posição sobre o assunto por parte da Assembleia Municipal, cuja posição foi ao encontro da apresentada durante a sessão por Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal, quando questionado pelo PSD. Todos estiveram de acordo de que não justificava abordar o processo que envolve a transferência de competências de serviços públicos em áreas como a educação ou a saúde, entre outras, enquanto não fossem conhecidas todas as matérias.

Nesta sessão, o BE, CDU e CDS-PP apresentaram moções, defendendo a primeira o adiamento da transferência de competências em 2019 e as duas últimas a sua rejeição.

As três foram reprovadas com os votos contra da maioria socialista e a abstenção do PSD, que considera importante, em primeiro lugar, ter conhecimento das consequências do processo.

No caso da moção do CDS-PP, a tendência de voto geral manteve-se, à exceção da CDU, que vou contra depois de acusar o PSD e o CDS-PP de “destruírem mais de um milhar de freguesias” quando estavam no Governo.

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

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