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Domingo, Setembro 19, 2021

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Entroncamento | Firma Hidrobetão impugna decisão de encerramento e continua a laborar

O diferendo entre a Câmara do Entroncamento e a empresa Hidrobetão parece estar a tornar-se num braço de ferro que, ao que tudo indica, irá acabar nos tribunais. Apesar de a autarquia ter deliberado mandar encerrar a unidade fabril, esta continua a laborar para desespero de moradores vizinhos que contestam o ruído e a poluição gerada pela fábrica. 

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A placa de “encerramento” colocada no portão da empresa pelos autarcas da Câmara a 19 de agosto (na foto), foi retirada e ignorada. O assunto foi debatido na reunião de Câmara do dia 6 de setembro, com o presidente da autarquia, Jorge Faria (PS), a começar por esclarecer “qual tem sido a posição e a atuação da Câmara Municipal”. Leu uma declaração onde faz o ponto da situação do processo.

“Na sequência das reclamações e subsequente informação técnica onde se confirmou a falta de autorização de utilização das edificações que constituem as instalações e os projetos de construção licenciados, assim como a desconformidade da atividade exercida com a licença industrial, inexistência de qualquer licenciamento industrial em nome da exploradora Hidrobetão – Corte, Furação e Demolição foi deliberado pela Câmara Municipal em 5 de abril de 2021 a audiência prévia com vista ao encerramento da atividade de fabrico em curso”, contextualizou o autarca.

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A 4 de maio de 2021 “veio a notificada a pronunciar-se, tendo os argumentos da mesma sido alvo de apreciação técnica, tendo igualmente havido deslocação ao local por parte dos técnicos municipais e a 21 de junho de 2021 deliberou a Câmara Municipal tomar a decisão definitiva sobre este assunto procedendo ao encerramento no prazo de 30 dias conforme proposta apresentada”.

Jorge Faria faz notar que “a firma exploradora e mandatário foram devidamente notificados dessa deliberação que também foi dado conhecimento ao representante dos reclamantes, à PSP e ao IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”.

Facto é que os moradores reclamantes comunicaram à Câmara que “a empresa exploradora se mantinha em atividade no local, após notificação de encerramento”. Nessa sequência, foi efetuado no dia 19 de agosto o encerramento do estabelecimento mediante a colocação de uma placa no portão das instalações.

Paralelamente foram levantados dois autos de notícia por incumprimento, que se encontram em desenvolvimento nos serviços, informou Jorge Faria na reunião de Câmara.

Mas o caso não ficou por aqui, e a 24 de agosto foi recebida na Câmara uma ação de impugnação de ato administrativo contra o município do Entroncamento interposta pela firma Hidrobetão, “à qual a Câmara vai responder nos termos legais”, anuncia o autarca.

“Entendemos estar a cumprir com as deliberações que a Câmara Municipal tomou, a dar seguimento a essas deliberações no estrito cumprimento do enquadramento legal das situações”, garante Jorge Faria.

O presidente da autarquia lamentou o eventual incómodo provocado pela empresa aos moradores, estando “a fazer aquilo que é possível, dentro do quadro legal aplicável”.

Na reunião do executivo, o vereador José Miguel Baptista (PSD) criticou a iniciativa do presidente e da vice-presidente de serem eles próprios a colocarem a placa de encerramento no portão da unidade fabril. Considera que “não faz sentido” e que devia ser um funcionário a colocar apenas o edital.

Jorge Faria argumentou que a afixação da placa foi “um gesto simbólico”, para dar a entender aos moradores, à empresa e a todos os munícipes que estão “a dar a cara” e com “total empenhamento na resolução do problema”.

Esclareceu ainda que este processo nada tem a ver com o concurso que a empresa ganhou para um dos lotes do novo parque empresarial.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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