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Terça-feira, Julho 27, 2021

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Entroncamento | Empresas do concelho com novos incentivos fiscais e apoios

O Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município do Entroncamento foi aprovado esta sexta-feira, dia 29, durante a sessão da Assembleia Municipal e inclui incentivos de natureza fiscal e tributária, assim como apoio técnico e ao nível de infraestruturas, para projetos empresariais novos ou existentes que promovam a criação líquida de postos de trabalho e inovação.

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Todas as entidades empresariais com sede ou estabelecimento estável no concelho, à exceção das sociedades financeiras, estão abrangidas por estes incentivos municipais, nomeadamente nos casos do lançamento de novos negócios, iniciativas empresariais de interesse municipal e que criem postos de trabalho líquidos. Estão, igualmente previstos, apoios ao investimento em instalações e/ou equipamentos e à implementação de esplanadas.

No primeiro caso, o apoio concede acompanhamento desde o desenvolvimento da ideia de negócio à constituição da empresa e, a partir daí, apoio técnico e usufruto de instalações. No segundo caso, são consideradas iniciativas empresariais de interesse municipal as que criem postos de trabalho líquido e sejam inovadoras ao nível dos serviços e produtos disponibilizados. No terceiro caso, a criação de postos de trabalho líquidos motiva o benefício de redução da derrama durante três anos.

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No que respeita às instalações e/ou equipamentos, a criação de postos de trabalho também é considerada preferencial, resultando na redução de impostos (IMI e IMT) e taxas municipais (urbanísticas e ligadas a publicidade / ocupação de via pública). Entre o investimento elegível – condicionado pelos critérios apontados no regulamento – encontram-se terrenos, edifícios, viaturas ligeiras, mobiliário e equipamentos sociais.

Os interessados devem enviar a sua candidatura para o município através do e-mail cis-invest@cm-entroncamento.pt com os documentos necessários, sendo o pedido analisado por uma Comissão constituída por três técnicos superiores municipais (um presidente e dois vogais). Esta entidade será responsável pela elaboração de uma proposta posteriormente submetida a deliberação por parte da Câmara Municipal do Entroncamento.

Em caso de aprovação, os proponentes serão posteriormente informados via email, sendo a comunicação acompanhada pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais. O Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município do Entroncamento, aprovado esta sexta-feira por unanimidade com algumas críticas das bancadas da oposição sobre a falta de resultados da derrama, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

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