Entroncamento | Empresário processa Câmara e exige 652 mil euros

O Município do Entroncamento tem um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria acionado pelo empresário Fernando de Jesus Ferreira e outros em que estes exigem à autarquia uma indemnização de 652 mil euros.

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Na origem desta ação administrativa está a cedência de dois terrenos, com uma área total de 1.912 m2, por parte da empresa de construção civil Canfol – Construções Civis de Ourém, Lda, terrenos que em 2008 foram cedidos pela autarquia à Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento para construção da Unidade de Cuidados Continuados. O problema é que a área em causa fora cedida à Câmara do Entroncamento no âmbito de um loteamento daquela empresa que nunca levantou o respetivo alvará.

Ou seja, a Câmara acabou por ceder terrenos que não eram sua propriedade, conforme explicou ao mediotejo.net o atual presidente, Jorge Faria.

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O referido loteamento nunca avançou mas mesmo que avançasse teria de haver uma série de formalidades para que os terrenos pudessem ser cedidos, o que não foi feito pelo anterior executivo, lembra o autarca.

Se o loteamento se concretizasse, os 1.912 m2 seriam cedidos pela empresa para domínio público municipal e destinados a um equipamento público. E para a Câmara poder ceder o terreno à Misericórdia teria de o classificar como domínio privado municipal com a necessária aprovação por parte da Câmara e da Assembleia Municipal.

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Perante este imbróglio, o empresário Fernando de Jesus Ferreira pede a nulidade dos atos para cedência do terreno e exige em tribunal uma indemnização de 326 mil euros pelo valor do terreno e mais 326 mil euros por danos patrimoniais, o que totaliza 652 mil euros.

O assunto foi abordado na reunião de Câmara do dia 28 de julho, com os sete eleitos a tomarem conhecimento do ponto da situação do processo.

Aguarda-se agora a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, mas antes disso a Câmara do Entroncamento vai contestar a ação.

 

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José Gaio
Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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