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Entroncamento | Concurso para atribuição de Habitação Social decorre até 31 de março

Está a decorrer até ao final de março o concurso para atribuição de habitação social em arrendamento apoiado no Município do Entroncamento. As candidaturas podem ser apresentadas por cidadãos que residam no concelho há pelo menos três anos sendo a atribuição determinada mediante classificação resultante dos critérios definidos como o rendimento per capita, o tipo de família, a existência de menores em risco e membros com incapacidade ou doença crónica grave.

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A abertura de concurso para atribuir habitação social em regime de arrendamento apoiado na cidade do Entroncamento foi previamente aprovada em reunião do executivo camarário a 18 de janeiro e está a decorrer desde o dia 18 de fevereiro. As candidaturas podem ser apresentadas até 31 de março através do preenchimento de formulário próprio, disponível no Serviço de Apoio Social ou na página eletrónica do Município, acompanhado dos documentos referidos no regulamento relativo à habitação social em arrendamento apoiado na cidade do Entroncamento disponível AQUI.

Segundo o documento, podem candidatar-se à atribuição de habitação rem regime de arrendamento apoiado “os cidadãos que se encontrem a residir no concelho do Entroncamento há pelo menos três anos e que reúnam as condições de acesso estabelecidas” no referido regulamento.

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Em edital assinado pelo presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, é referido que as habitações a concurso se localizam no Parque Habitacional do Município,” sendo considerados os prédios e frações que vão vagando no período de vigência do concurso, nomeadamente no Bairro Frederico Ulrich (com tipologias T2,T3 e T4) e na Rua General Humberto Delgado (T1 a T2).

“A atribuição da habitação é determinada através de concurso por classificação, de acordo com a ordenação resultante da aplicação da seguinte matriz de classificação e que incorpora os critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos”, refere o edital. A atribuição passa pela ponderação de critérios como o rendimento per capita, o tipo de família, a existência de menores em risco e membros com incapacidade ou doença crónica grave.

Refere ainda o edital que “a lista resultante da aplicação no disposto no presente concurso vigorará pelo período de dois anos, a contar da data da homologação da lista definitiva (…) sendo utilizada para a afetação de habitações, de acordo com o posicionamento existente, sempre que se verifique, durante o período de vigência do concurso, disponibilidade de habitação, com condições de habitabilidade, apta à imediata atribuição”.

Recorde-se que a 18 de janeiro, em reunião de Câmara, o presidente da autarquia entroncamentense, Jorge Faria, dava conta de que neste concurso há uma particularidade. “Quem entregar o recibo da renda e tiver em conformidade tem uma vantagem nessa avaliação”, referiu.

“O rendimento per capita é deduzido pelo custo da renda. Estar a exigir o recibo de renda ou outro meio de justificação do pagamento dessa mesma renda deverá ter uma vantagem para quem se candidata”, disse Jorge Faria, sublinhando que “o facto de não entregar não faz com que as pessoas sejam excluídas”.

De referir que o regime do arrendamento apoiado é aplicável “às habitações detidas, a qualquer título, por entidades das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, que por elas sejam arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam”, conforme se pode ler no Portal da Habitação, do Governo.

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, elucida que o objetivo da autarquia através do arrendamento apoiado é o de “poder chegar às pessoas que têm mais dificuldade, para serem instaladas”.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou à capital com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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