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Entroncamento | Câmara ordena demolição de edificado ilegal na Rua Almirante Reis (c/áudio)

A Câmara Municipal do Entroncamento deliberou por unanimidade ordenar a demolição de um edifício parcialmente construído, situado na Rua Almirante Reis, no local da antiga sede do Grupo Desportivo dos Ferroviários. Em declarações ao mediotejo.net, o presidente do Município, Jorge Faria, admite que vão ser dados seis meses à entidade proprietária para demolir o edifício inacabado.

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A obra no edifício em causa, sito na Rua Almirante Reis, foi interrompida “há já mais de 15 anos”, recorda a autarquia entroncamentense, dando conta de que a mesma foi licenciada em novembro de 2003 e pelo prazo de 24 meses, sendo embargada no final de 2005 “por terem sido verificadas várias irregularidades”. Já após o embargo e “sem responsável técnico, foram executados trabalhos ilegalmente, nunca tendo sido desencadeada qualquer ação pelo promotor para a regularização do processo”, refere o Município.

Decorridas ações em Tribunal pelo desrespeito ao embargo e depois várias indefinições sobre a propriedade do imóvel, existiram tentativas do Município para resolver a situação junto do atual titular que é uma entidade bancária. No entanto, “sem resultados concretos e não se vislumbrando qualquer solução em período aceitável”, a Câmara Municipal decidiu agora ordenar a demolição do edifício inacabado.

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A deliberação foi tomada por unanimidade do executivo camarário na reunião de Câmara de 1 de março de 2021, tendo o presidente de Câmara, Jorge Faria, manifestado o seu contentamento por “ após uma grande indefinição acerca da propriedade, procedemos a uma reavaliação de todo este processo que tinha necessidade de resolução premente”. “Estamos agora finalmente em condições de poder ordenar a demolição daquele edificado construído de forma totalmente ilegal”, disse.

Áudio | Presidente da CM Entroncamento, Jorge Faria, explica o processo em reunião de Câmara

Em declarações ao mediotejo.net, o autarca acrescenta que, não obstante a demolição, o “proprietário irá apresentar a proposta que entender e nós viabilizaremos ou não em função dos regulamentos urbanísticos existentes”. “Mas neste momento a decisão é de demolir e vamos dar seis meses para que isso aconteça”, vincou, sublinhando que a obra é “ilegal”, não havendo condições para a mesma “beneficiar do regime próprio de conclusão de alguma obra, e portanto a nossa decisão vai ser comunicada à entidade proprietária”.

Áudio | Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento em declarações ao mediotejo.net

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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