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Domingo, Outubro 24, 2021

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Entroncamento | Câmara encerra cafetaria por desacatos e perturbações na ordem pública

A Câmara Municipal procedeu no dia 11 de maio à denúncia do direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal, tendo notificado o titular do direito de ocupação e a requerente que se encontra a explorar o estabelecimento. No despacho emitido pela autarquia, é referida uma petição dos comerciantes onde expõem a “degradação do ambiente na zona” bem como relatos da PSP de situações de “desacatos e perturbações na ordem pública relacionadas com o estabelecimento identificado”.

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O encerramento da loja n.º 42 do Mercado Municipal do Entroncamento, onde se encontrava até então a funcionar a cafetaria-creparia “Ânfora D’ Ingredientes”, é justificado pelo Município com a existência de “situações de desrespeito e perturbações da ordem pública relacionadas com o funcionamento do referido estabelecimento”.

Em edital publicado a 10 de maio, o Município refere uma petição apresentada a 14 de abril do corrente ano pelos comerciantes que exploram espaços no Mercado Municipal na qual é relatada a preocupação com a “degradação, de uma forma geral, do ambiente, que se vai vivendo nesta zona, com aumento de pessoas, que, por razões diversas, acabam por criar situações tais, que desrespeitam não só quem trabalha e retira o seu ganha-pão nesses espaços, como acabam, por assim dizer, afastar todos os outros, cujo comportamento social é, muito mais respeitador”.

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“A PSP tem seguramente conhecimento desta situação, uma vez que são frequentes as solicitações dos seus serviços. A zona começa a ganhar ‘fama’ de ser mal frequentada, com todas as consequências negativas que, sabemos bem, isso tem no desenvolver da atividade comercial de todos”, pode ler-se ainda na petição.

Além deste documento, foram ainda relatadas pela Polícia de Segurança Pública diversas situações de desacatos e perturbações na ordem pública, relacionadas com o estabelecimento identificado.

Foram igualmente divulgadas nas redes sociais situações “amplamente merecedoras de censura pública, de desrespeito, perturbação pública relacionadas com o funcionamento do referido estabelecimento, o que evidência de forma muito gravosa o incumprimento das normas do Regulamento do Mercado Municipal do Concelho do Entroncamento”, refere a autarquia, aludindo ao artigo do regulamento respeitante às obrigações dos titulares do direito à ocupação e seus empregados e o desrespeito pelas normas legais em vigor de controlo da pandemia de Covid-19.

A Loja n.º 42 do Mercado Municipal do Entroncamento, foi encerrada na sequência de situações de “desrespeito e perturbações da ordem pública”. Foto: CME

Perante estas situações de “grave e grosseiro incumprimento das obrigações dos titulares do direito à ocupação e seus empregados e o desrespeito pelas normas legais em vigor de controlo da pandemia de Covid-19”, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, determinou proceder à denúncia do direito à ocupação da respetiva loja pelo até então titular de ocupação por “motivos de interesse público (…) assim como por violações consideradas graves do regulamento”. Fica também sem efeito a autorização de ocupação do espaço público e o contrato de fornecimento de água relacionados com o estabelecimento.

Foi ainda determinado o encerramento imediato do estabelecimento, com a imediata suspensão da sua atividade, a entrega das chaves do estabelecimento no prazo de cinco dias a contar da notificação “lembrando que as benfeitorias que impliquem deterioração do edificado não podem ser retiradas”.

É ainda exigida a retirada dos bens do estabelecimento que sejam propriedade do titular do direito de ocupação e a entrega do espaço devoluto e limpo ao Município, no prazo mencionado. Em caso de incumprimento dos prazos, o Município tomará posse administrativa do espaço, sem mais notificações, considerando-se perdidos a favor do Município todos os bens aí encontrados.

A autarquia vai ainda proceder à notificação, além de em edital, por via postal do titular do direito de ocupação, assim como da requerente que se encontra de facto a explorar o estabelecimento.

“Atendendo ao caráter de urgência devidamente fundamentado no presente despacho, determino a dispensa de audiência prévia, ao abrigo da alínea a) do artigo 124.º do novo Código de Procedimento Administrativo”, pode ainda ler-se no despacho assinado por Jorge Faria, onde é sublinhado que a desobediência ao presente despacho se configura como crime de desobediência, previsto no artigo 348.º do Código Penal.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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