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Sexta-feira, Janeiro 21, 2022
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Entroncamento | Câmara dá 30 dias a Hidrobetão para repor legalidade urbanística (c/áudio)

A autarquia entroncamentense aprovou medidas de tutela da legalidade urbanística no espaço da Hidrobetão nos antigos estaleiros da firma Silvério & Melro. Após notificados, os responsáveis têm 30 dias para iniciar o processo de legalização. No entanto, o presidente do Município deu conta de que já estará a haver “um processo de desmantelamento” de equipamentos por parte da empresa.

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A proposta para reposição da legalidade urbanística dos equipamentos da firma Hidrobetão foi aprovada por unanimidade do executivo camarário do Entroncamento. Com esta deliberação, a autarquia dá um prazo de 30 dias para que a empresa inicie o processo, sendo notificados disso mesmo os envolvidos.

Caso tal não aconteça, o presidente do Município admite a notificação para demolição do edificado, com 15 dias para pronúncia por parte da empresa em sede de audiência prévia.

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Relembrando que estão atualmente a decorrer dois processos de contraordenação contra a empresa, um deles por desobediência, o autarca entroncamentense admite que já foi feita fiscalização “para validar a interrupção ou não da atividade e saber objetivamente qual foi a evolução”.

“Neste momento, tenho a informação de que a empresa já estará a proceder à desmontagem de alguns equipamentos”, anunciou na reunião de Câmara de 7 de dezembro.

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ÁUDIO | Presidente do Município do Entroncamento apresenta novas medidas relativamente à Hidrobetão

Perante as medidas propostas nesta sessão do executivo camarário, o vereador Rui Gonçalves (PSD) sugeriu que fosse ainda pedido, por parte da autarquia, um “estudo de impacte ambiental, nomeadamente a nível de ruído e da qualidade do ar (…) para constar que o estudo está de acordo com o que a lei efetivamente manda”.

“Desloquei-me ao local e deu para perceber que a nível de ruído é um pouco ensurdecedor”, acrescentou o vereador social-democrata.

Em resposta, Jorge Faria (PS) sublinhou que “quem tem de garantir as condições de funcionamento é a empresa”, recordando que a Hidrobetão foi uma das empresas candidatas a um dos lotes do novo Parque Empresarial do Entroncamento.

“Os lotes do parque são atribuídos em hasta pública com o valor base de 15 cêntimos o metro quadrado e o lote da Hidrobetão foi o que atingiu maior valor (29 cêntimos o metro quadrado)”, disse, dando conta de que a escritura do mesmo ainda não foi feita e que se a empresa não entregar a documentação necessária dentro do prazo legal, a Câmara tomará “sem efeito essa subconcessão que foi já previamente atribuída a esta empresa”.

Sobre o processo da Hidrobetão

Recorde-se que o tema da atividade ilegal da Hidrobetão, na Rua José Gomes Ferreira, no Entroncamento, foi por diversas vezes tema em sede de reunião de Câmara e Assembleia Municipal, referindo-se aos “pesados incómodos” para os moradores da zona com “ruídos e vibrações provocadas por violentas pancadas de martelos” e “emissão de poeiras para a atmosfera” resultantes da atividade da empresa.

Tal situação mereceu inclusive participação policial por parte de moradores, tendo sido elaborado um relatório técnico por parte da autarquia que comprova que concluiu que “a atividade em causa não estava devidamente licenciada”.

A 5 de abril de 2021 a autarquia deliberou o encerramento da atividade mas no período de audiência prévia a empresa contestou, tendo a Câmara, em reunião a 21 de junho, deliberado manter a decisão de encerramento da atividade laboral da empresa, dando um novo prazo de 30 dias para tal.

Findo o prazo, a Câmara Municipal procedeu no dia 19 de agosto ao encerramento da atividade industrial exercida pela empresa Hidrobetão – Corte, Furação e Demolição, Lda. No entanto, a 24 de agosto foi recebida na Câmara uma ação de impugnação de ato administrativo contra o município do Entroncamento interposta pela firma, que continuou a laborar.

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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