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Domingo, Setembro 19, 2021

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Entroncamento | Câmara aprova transferência de competências para a CIMT na Ação Social

A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por maioria a transferência de competências na Ação Social para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Em causa nesta descentralização do Estado Central para as comunidades intermunicipais está a competência de elaboração das cartas sociais supramunicipais.

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“O decreto-lei setorial sobre a ação social veio atribuir algumas competências às comunidades intermunicipais. Para que as possam exercer, a Câmara tem de deliberar entregar-lhas e o conjunto de municípios que integram a comunidade tem que ter o mesmo comportamento”, explicou a vice-presidente da autarquia entroncamentense na apresentação da proposta de descentralização das competências na Ação Social para a CIM do Médio Tejo.

A proposta, que tem ainda de ir a deliberação da Assembleia Municipal, foi aprovada por maioria em reunião de Câmara Municipal, com abstenção do vereador do Bloco de Esquerda Henrique Leal, que admitiu não estar “suficientemente esclarecido”, além de considerar que “a transferência de competências do Estado Central para as regiões e mesmo para as autarquias, deve ser integrado num processo mais amplo de criação das regiões administrativas que venha democratizar estes órgãos regionais e não apenas torná-los uma extensão das Câmaras Municipais”.

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Na prática, esta descentralização consiste na transferência para a Comunidade Intermunicipal da competência de elaboração das cartas sociais supramunicipais. De acordo com a legislação, as entidades intermunicipais ficam responsáveis por “participar na organização dos recursos e planeamento das respostas, equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram” bem como “elaborar as cartas sociais supramunicipais para identificar as prioridades e respostas sociais a nível intermunicipal”.

ÁUDIO | Vice-presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Ilda Joaquim, explica transferência para a CIM do Médio Tejo

De referir que, apesar da aprovação da transferência de competências na Ação Social para a Comunidade Intermunicipal, a Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade em dezembro de 2020 a não-aceitação desta transferência para a autarquia, por considerar ainda não ter toda a informação de que necessita para aceitar.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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