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Entroncamento | Câmara aprova orçamento de “rigor” e “ambicioso” de 23,3 milhões para 2021 (c/áudio)

O executivo camarário do Entroncamento aprovou pela maioria PS, com abstenção do BE e votos contra do PSD, o Orçamento Municipal para 2021. Um orçamento de 23.361.315,00€ que o presidente da autarquia, Jorge Faria (PS) considera ser “de rigor” e “ambicioso, sobretudo ao nível do investimento”, onde estão alocados mais de 9,5 milhões de euros. Os documentos para 2021 seguem agora para deliberação da Assembleia Municipal do Entroncamento.

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É uma ambição ao nível do investimento que está “bem sustentada naquilo que são as concretizações ou em curso ou já em fase de assunção de responsabilidades”, justifica o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento. As linhas gerais dos documentos previsionais para o próximo ano foram apresentadas em sede de reunião de Câmara extraordinária, ocasião na qual o autarca deu conta dos números inerentes a este orçamento.

Do lado da receita corrente este orçamento tem previsto 14.244.000,00€, enquanto do lado da despesa corrente representa um valor de 12.313.000,00€. Já no que respeita às receitas de capital são na ordem dos 9.117.000,00€, enquanto as despesas de capital são 11.047.000,00€. “O diferenciado será financiado em parte pelo superavit em termos do orçamento corrente”, elucidou Jorge Faria aos vereadores em reunião de Câmara.

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Em 2021 a autarquia do Entroncamento vai continuar a apostar em ações nas diferentes áreas fundamentais: a Educação (496 mil euros), a Cultura (455 mil euros), o Desporto (112 mil euros), a Saúde (102 mil euros), a Ação Social (91 mil euros), a realização de mercados e feiras (89 mil euros), o saneamento (546 mil euros), as águas (1 milhão e 76 mil euros) e os resíduos sólidos (647 mil euros), sem esquecer a proteção do meio ambiente (95 mil euros) e a manutenção da tradição dos mercados e feiras (89 mil euros).

No que respeita à Educação, o presidente do Município destaca que está a ser ultimado novo projeto do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo – em que a ideia base é a de “dotar as nossas escolas de um conjunto mais alargado de instrumentos que possam contribuir para o sucesso escolar: material informático, pessoas qualificadas”.

Já na Cultura, não deixa de haver “ao nível das despesas correntes, uma preocupação forte na cultura”. 2020 foi um ano em que, por força da pandemia de Covid-19, não foi possível realizar “uma grande parte das iniciativas previstas”, pelo que 2021 será um ano em que haverá “um conjunto de projetos na área da cultura, muitos deles com uma ligação muito forte ao Museu Nacional Ferroviário”, explica Jorge Faria.

 

O INVESTIMENTO

“No total, o investimento previsto para 2021 totaliza 9.555.614,00 €”, referiu o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento.

Nesta fatia do bolo do Orçamento e Grandes Opções do Plano existe “um conjunto de projetos que estão já em curso ou cuja responsabilidade já está assumida”, sublinhou Jorge Faria. Exemplo disso é o Parque Empresarial do Entroncamento, que tem alocada uma verba de 1.585.828,00€. Um projeto que já está em curso, referiu o autarca.

Outro dos exemplos é o projeto de Eficiência Hídrica, cuja obra se iniciou formalmente a 27 de novembro e cujo investimento representa 1.350.840,00€.

O novo parque empresarial do Entroncamento vai situar-se no Casal Vidigal. Imagem: Google Maps

Também inserido no Orçamento para 2021 está a requalificação Urbana do Espaço Público, Equipamentos e Edificado nos Bairros Sociais – ARU 3, com uma dotação de 1.051.777,00€. Jorge Faria refere que o projeto “já está pelo menos iniciado, o empreiteiro está a começar as obras”.

Quanto à ARU 1 – Ferreira Mesquita, Largo das Tílias, “ainda que vá ficar concluído no início de janeiro, tem uma componente de pagamentos ainda significativa em 2021”, disse o autarca. Por falar em Tílias, a requalificação das escolas das Tílias está também a ser trabalhada, garante o autarca, assumindo uma verba de cerca de 214.000,00€ para 2021 (num total de investimento a rondar os 404.000,00€).

Ainda nas requalificações, o projeto do Bairro do Boneco, na casa dos 1,7 milhões, está a ser desenvolvido, havendo em 2021 uma verba de cerca de 240.000,00€ destinada ao mesmo.

Entre os investimentos está também a questão da Eficiência Energética nas Piscinas Municipais. Com uma verba de quase 800.000,00€, neste momento está-se a “ultimar o procedimento. Já há adjudicação ao empreiteiro, e ainda a aguardar a comunicação formal do financiamento por parte dos fundos comunitários”, disse o presidente da Câmara Municipal.

Outro dos projetos a levar a cabo nos próximos dois anos, inserido nas Grandes Opções do Plano 2021-2024, é uma nova esquadra da PSP. “Também na esquadra da polícia, estamos na fase final de ultimar o projeto, estamos a aguardar o parece final por parte da secretaria de estado da Administração Interna e pensamos ter condições para lançar o concurso logo no início do próximo ano”, expôs o presidente do Município, referindo o investimento de cerca de 1,4 milhões de euros.

Estudo prévio da nova esquadra da PSP no Entroncamento. Foto: DR

Também em fase de ultimar o processo com vista à lançada de empreitada está o projeto de promoção da Acessibilidade Inclusiva, um investimento de 250.000,00€ que tem já o financiamento aprovado. Já o projeto da Mobilidade Urbana e Ciclável tem para já “responsabilidades menos assumidas”, assumindo uma verba de 230.000,00€ para 2021 do total de 840.000,00€ que representa este investimento.

Quanto ao projeto de construção de uma Nova Centralidade, que pretende “dar abertura na área adjacente à entrada do Museu Nacional Ferroviário – permitindo melhor enquadramento do museu – e criar uma praça pública para abrir o espaço em frente ao museu e também apoio ao acesso à estação pelo lado norte”, tem para 2021 destinado uma verba de 204.600,00€, com a maior fatia do investimento (595.000,00€) inserida em 2022.

Em 2021 terá conclusão a empreitada na Pista de Atletismo. Jorge Faria explica que a obra “foi interrompida porque encontramos uma situação de inexistência de caixa, o pavimento estava colocado em cima do barro e por isso os problemas de drenagem. Está a ser repensado o procedimento porque quando iniciámos a obra para recuperar a pista, não nos passava pela cabeça [a situação]. Vai ser concluído no início do ano”, disse.

Neste Orçamento existem ainda dois investimentos que para já têm apenas a dotação de 1 euro, uma vez que “só quando houver financiamento bancário é que podemos inscrever esses investimentos no orçamento”. Exemplo disso é a melhoria do desempenho energético (segunda fase) para substituição das luminárias da cidade, tal como a reabilitação do edifício da antiga Escola Camões, a requalificação do bairro ferroviário da Rua Latino Coelho e do bairro ferroviário da Vila Verde, que para já “são ainda mais intenções”, admite o autarca Jorge Faria (PS).

O mesmo acontece com a construção da nova biblioteca (com 50.000,00€ inscritos no orçamento), em que “temos apenas o valor para o projeto, espero lançar o concurso público para o projeto ainda este ano e depois temos de encontrar financiamento”, explicou Jorge Faria que reiterou que “a biblioteca é claramente para avançar”.

Em suma, o presidente da Câmara Municipal refere que este é “um conjunto de investimentos que são ambiciosos, e em simultâneo, numa fase de grande maturidade, que irão ser realizados”.

ORÇAMENTO APROVADO COM ABSTENÇÃO DO BE E VOTO CONTRA DO PSD

O Orçamento Municipal para 2021 e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas por maioria do executivo socialista, contando com a abstenção da vereadora do Bloco de Esquerda, Sara Florindo, e os votos contra dos vereadores do PSD, José Baptista e Rui Bragança.

Reunião de Câmara extraordinária de 27 de novembro. DR

Do lado do Bloco de Esquerda, Sara Florindo justifica a abstenção pela existência de “opções em que nos revemos, outras em que não tanto e outras opções que faltam”. A vereadora refere que o seu partido “acompanha muitas das opções de investimentos que foram tomadas. Avaliamos positivamente algumas das opções, como muitos investimentos a beneficiar de fundos comunitários, como é o caso da requalificação urbana, da construção da nova esquadra, do aumento da eficiência energética e hídrica da rede de distribuição de água”.

Por outro lado, lembra que “subsistem ainda alguns bloqueios em ações importantes para o concelho: continuamos por recuperar o nível de subsídio às associações e coletividades (…) a revisão do PDM também continua atrasada (…) é urgente; a construção de uma nova biblioteca (…) este projeto essencial fica agora à mercê dos fundos da União Europeia; prossegue a opção de não aumentar o parque de habitação municipal; (…) continuamos sem vislumbrar perspetivas para o centro de convívio para a terceira idade na zona sul da cidade e para a casa da juventude”, apontou.

Já do lado do PSD, os vereadores justificaram o seu voto contra através de uma declaração de voto onde defendem que “os investimentos continuam a não representar uma melhoria efetiva da qualidade de vida das pessoas”.

“A vida não é melhor, a cidade está pior e sem luz ao fundo do túnel, e a estratégia continua a deixar passar os comboios”, afirmam os sociais-democratas, reiterando que não há investimento na ferrovia.

Aprovado por maioria pela Câmara Municipal, o Orçamento para 2021 segue agora para deliberação final por parte da Assembleia Municipal do Entroncamento.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou à capital com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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