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Entroncamento | Câmara altera loteamento em Parque Empresarial para instalação de ramal ferroviário (C/ÁUDIO)

A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade um projeto de alteração de loteamento para instalação no Parque Empresarial de um ramal ferroviário. O presidente do Município explana que o processo de implementação do ramal ferroviário está coordenado com a Infraestruturas de Portugal, IP, sendo necessário um ajuste quanto à divisão dos lotes do parque.

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Já aquando do lançamento da primeira pedra do Parque Empresarial do Entroncamento, em dezembro passado, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, anunciava que neste espaço iria existir “um ramal de ligação ferroviário à linha principal”, num esforço para criar “boas condições para empresários” ao nível das acessibilidades.

Recordando que “desde início, era objetivo deste parque ter um ramal ferroviário, mas também desde início assumimos que esse ramal só seria construído se houvesse uma entidade privada interessada em o construir e em o explorar”, o autarca referiu em reunião de Câmara a 15 de março que neste momento “esse ramal está definido, a implantação está coordenada com a IP, e obriga a algum ajuste relativamente à divisão dos lotes”.

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Nesse sentido, a proposta que veio à Câmara para alteração de loteamento para instalação do ramal ferroviário no Parque Empresarial implica que o lote 14 – inicialmente destinado para área de serviços de apoio ao parque – seja ocupado, em “parte substancial”, pelo traçado da linha do ramal.

“Por via das exigências técnicas, o lote 14 vai ser ‘comido’ pela implantação da linha e também, na medida em que com este ramal se consegue resolver o acesso à IP”, disse o autarca, sublinhando que vai ser criado um lote 13-A onde funcionará a tal área de serviços de apoio ao parque.

Também neste âmbito são necessárias outra “pequenas alterações”, como é o caso de uma permuta de lotes com a O.J.E. – Logistics Entroncamento, S.A – uma das primeiras empresas a instalar-se no parque com quatro lotes subconcessionados que representam cerca de 1/3 da área total do Parque Empresarial – cuja minuta de permuta de lotes foi aprovada em reunião extraordinária de Câmara a 23 de março.

Câmara aprova início de processo para abertura de candidaturas para subconcessão de lotes no Parque Empresarial

A 15 de março, o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento dava conta em reunião do executivo camarário de que, apesar de ainda estarem a decorrer as obras de infraestrutura no Parque Empresarial, existiam já “cerca de 80 mil metros quadrados de lotes já aprovados de subconcessão”.

Uma semana depois, a 23 de março, a Câmara deliberou o início do processo de candidatura para a subconcessão de cinco lotes, tendo o autarca admitido que, a ter sucesso este processo, “poderemos estar perante uma situação de praticamente esgotarmos o parque empresarial”.

Por unanimidade, o executivo camarário deliberou iniciar a abertura do processo de candidatura para subconcessão dos lotes 1-A, 6, 7, 8 e 13-A (este último criado em resultado da ocupação da grande maioria do lote 14 para instalação do ramal ferroviário).

A proposta que veio a reunião de Câmara foi a de abrir o processo por 21 dias para a “aquisição por subconcessão individual das parcelas identificadas”.

“Determinar que à hasta pública a realizar para a atribuição do direito de utilização das parcelas só poderão concorrer os interessados cuja candidatura tenha sido aceite”, lembrou o autarca Jorge Faria, que sublinhou que o valor base da renda é de 0,15€ por cada metro quadrado, valor esse que até dezembro de 2029 não sofrerá atualização.

A Câmara Municipal mandatou ainda o presidente da Câmara a “desenvolver os procedimentos individuais [nomeadamente o início das hastas públicas] na melhor altura tendo em conta os interesses da Câmara Municipal”.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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