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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Entroncamento | Autarquia aprova por unanimidade política fiscal de continuidade (c/áudio)

Sem mexidas nas taxas de IMI, IRS e Derrama para 2022, a Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade as três propostas relativas à política fiscal para o próximo ano.

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Manutenção é a palavra de ordem para 2022 a começar pela taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, que vai continuar a ser de 0,35 para os prédios urbanos. Um valor que aumenta para os 0,80 no caso dos prédios rústicos.

Com uma redução de 70€ nesta taxa para as famílias com três ou mais dependentes, o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, sublinhou em reunião de Câmara que esta taxa poderá no futuro “vir a reduzir-se alguma coisa”. Também a possibilidade de majorar este imposto para os prédios devolutos é algo a pensar para os próximos anos, embora para 2022 se mantenham em vigor os valores até agora praticados.

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No que respeita ao IRS, a proposta aprovada é a de manter a participação de 0,5% a liquidar em 2022 referente aos rendimentos de 2021.

Já a Derrama será fixada em em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2021, mantendo-se em vigor o regulamento de apoio às empresas associado à criação de postos de trabalho.

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Apesar do voto unânime, neste ponto o vereador Rui Gonçalves (PSD) apresentou em reunião do executivo uma proposta complementar no sentido de isentar o pagamento desta taxa a “todas as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros”.

“Os anos recentes não têm sido fáceis para as empresas, nomeadamente, para as do comércio local. Esta situação foi agravada pela situação de pandemia (…). Tendo em conta que a recuperação económica vai ser longa e difícil, os eleitos do PSD decidem propor uma cláusula adicional da taxa de derrama”, disse, considerando que a proposta de isenção da Derrama para as referidas empresas é “uma proposta justa” que visa melhorar a saúde financeira das mesmas.

ÁUDIO | Vereador Rui Gonçalves (PSD) apresenta proposta de isenção de Derrama:

Com luz vermelha por parte do executivo socialista, Jorge Faria argumentou que tal seria injusto e que, na prática, não teria efeitos.

“É injusta porque uma empresa que fatura 160 mil euros e tem no nosso concelho cinco ou seis trabalhadores, tem cá instalações, produz cá mas por esse critério não fica isenta da derrama – mas cria riqueza no nosso concelho. Outra empresa que tem cá sede, não tem cá qualquer trabalhador e que fatura 149 mil euros tem isenção de derrama e não participa com valor acrescentado para a cidade”, argumentou.

ÁUDIO | Jorge Faria (PS) justifica posição do executivo socialista quanto à isenção de Derrama

Aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, as propostas relativas à política fiscal do Município do Entroncamento para 2022 têm ainda de ser aprovadas em Assembleia Municipal.

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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