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Entroncamento | AM aprova política fiscal para 2021 sem mexidas no IRS, IMI e Derrama

A Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por maioria as taxas de IMI, IRS e Derrama inseridas na política fiscal do Município para 2021. As propostas deliberadas representam a manutenção do valor do IMI a cobrar às famílias de 0,35, da participação do IRS nos 5% e da taxa de Derrama sobre o lucro tributável das empresas de 1,5%.

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Nenhuma das propostas apresentadas pelo executivo socialista, previamente aprovadas pelo executivo camarário, gerou unanimidade da Assembleia Municipal do Entroncamento. No que respeita ao IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), a manutenção do valor de 0,35 em 2021 foi aprovada por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PS, PSD, CDS, bem como pelos presidentes das Juntas de Freguesia, contando com os votos contra do BE e da CDU.

A proposta de manter o IMI nos 0,35 em 2021 (com redução consoante o número de dependentes, que pode ir até aos 70 euros no caso das famílias numerosas) foi justificada aquando aprovação em reunião de Câmara Municipal pelo presidente do Município, Jorge Faria (PS) pelo contexto de “esforço” que a autarquia está a fazer “na redução da dívida, tendo em conta as despesas sociais, a necessidade de criarmos condições para podermos recorrer aos vários incentivos que vão surgindo ao investimento”.

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Na altura, a vereadora do Bloco de Esquerda, Sara Florindo, anunciava uma proposta de redução para 0,33, que foi rejeitada. Na mesma linha, em Assembleia Municipal o BE votou contra a manutenção dos 0,35 justificando numa declaração de voto que a proposta socialista é “inadequada”. “O Município deveria dar um sinal de apoio aos orçamentos familiares, reduzindo a taxa de IMI ainda que sem afetar drasticamente as receitas do Município”, defendeu o deputado municipal Pedro Santos (BE).

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Também contra a taxa de IMI proposta pelo executivo socialista está a CDU. O deputado municipal António Ferreira considera que a justiça fiscal “faz-se no âmbito das declarações de rendimentos” e que “as famílias numerosas devem ser apoiadas tendo em conta critérios fiscais e não beneficiar famílias cegamente deixando de fora famílias numerosas que não têm casa própria”.

Do lado do Partido Socialista no que respeita ao valor da taxa de IMI estão o PSD e o CDS. Este último partido deu voto favorável à proposta socialista, contudo, lamenta que “não continuemos a aumentar os escalões para as famílias numerosas”. “O IMI é um imposto que não tem uma razão de ser a não ser o financiamento dos municípios. (…) Precisávamos de continuar a investir nas famílias e em que a nossa cidade seja cada vez mais amiga das famílias. (…) Ficamos agradados pela introdução de um [escalão] mas sabe-nos a pouco”, referiu o deputado municipal Pedro Gonçalves (CDS-PP).

Em resposta às intervenções das diversas forças políticas, o deputado socialista Manuel Martins relembrou que o atual executivo “já reduziu a taxa de IMI em 2,5% desde o início da legislatura” e que uma nova redução, apesar de possível, não foi opção “tendo em conta o nível de investimento que está apresentado no orçamento, optou-se pela manutenção da receita atual a fim de salvaguardar o muito provável acréscimo inerente a estes investimentos”.

AUTARQUIA MANTÉM PARTICIPAÇÃO NO IRS NOS 5% EM 2021

Câmara do Entroncamento. Foto: mediotejo.net

A votação do ponto relativo à participação do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) foi unânime em reunião do executivo municipal mas não em Assembleia Municipal. A proposta socialista é a de aplicar a participação de 5% no IRS a liquidar no ano de 2021 e referente aos rendimentos de 2020, cenário que mereceu os votos favoráveis da bancada do PS, PSD, BE, CDU, bem como dos presidentes de Junta de Freguesia mas que não foi suficiente para evitar a abstenção do CDS-PP.

A justificação dada pelo deputado municipal Pedro Gonçalves (CDS-PP) em Assembleia Municipal foi a de que se deveria “ter continuado no seguimento do apoio às famílias em poder ter reduzido. Daríamos uma imagem e um sinal às nossas famílias que estávamos do lado delas”.

PARTIDOS CONTRA VALOR DA DERRAMA EM 2021

Assembleia Municipal do Entroncamento, por videoconferência, 18 de dezembro de 2020. Imagem: CME

O ponto relativo à taxa de derrama apenas teve voto favorável da bancada socialista e dos presidentes das Juntas de Freguesia de São João Baptista e de Nossa Senhora de Fátima, contando com os votos contra do BE e PSD e abstenções do CDS e CDU.

A proposta do executivo trazida a Assembleia Municipal consiste em fixar em 1,5% a taxa de derrama a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2020. Trata-se de manter o valor que vem do antecedente bem como manter em vigor o regulamento de apoio às empresas associado à criação de postos de trabalho. Uma proposta caracterizada pelo deputado municipal Ricardo Antunes (PS) como “bastante equilibrada”.
Nas reações a esta proposta, a deputada Maria de Fátima Roldão (BE) admite que a derrama em cima da mesa é “inadequada e excessiva”, relembrando o valor de 1% proposto pelo BE em reunião de Câmara Municipal. Defende ainda uma “taxa de derrama diferenciada para grandes e pequenos negócios”.

Da bancada do PSD, que também votou contra proposta socialista, o deputado municipal António Mascarenhas referiu que os sociais-democratas dariam sim luz verde a uma proposta idêntica à do BE de reduzir a taxa da derrama para 1%, tendo em conta “o ano difícil que atravessam os empresários” e também “como elemento de atração de novas empresas”.

Já o deputado municipal António Ferreira (CDU) refere que está de acordo com a derrama mas não com “medidas que não tenham efeitos sobre os pequenos empresários”, lembrando que “num ano de crise profunda a derrama “vai minguar, não vamos ter dúvidas em relação a isso”. Com o mesmo sentido de voto da CDU – a abstenção – o CDS apenas referiu que esta “não é a política de derrama que pretenderíamos”.

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Ana Rita Cristóvão
Quando era pequena, passava os dias no campo a fazer de conta que apresentava o telejornal. Rumou à capital para se formar em Jornalismo e foi aí que se apaixonou pela rádio. Gosta de abraços e passa horas a ouvir as histórias dos mais antigos. É fã de chocolate, caminhadas sem destino e praias fluviais.

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