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Sexta-feira, Setembro 17, 2021

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Entroncamento | Alteração de estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário assegura estabilidade financeira (c/áudio)

A Assembleia Municipal do Entroncamento deu luz verde à proposta de alteração dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, de modo a adequar o documento à Lei-Quadro das Fundações. Com esta alteração estatutária, que carece ainda de aprovação por parte do Conselho de Ministros, ficará resolvido “de uma vez por todas” o problema do funcionamento corrente do museu em termos financeiros, admite o presidente do Município, Jorge Faria (PS).

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Em causa está a proposta de alteração do Decreto-Lei N.º28/2005, de 17 de fevereiro, que institui a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, responsável pelo Museu Nacional Ferroviário. Trata-se, concretamente, de uma alteração aos estatutos da fundação que, além de adequar os mesmos à Lei-Quadro das Fundações, é relevante para a estabilidade e funcionamento do museu, conforme referiu Jorge Faria, presidente da Câmara do Entroncamento.

“Esta alteração tem, por um lado, a adequação à lei das fundações (…) mas tem aqui, sobretudo, a introdução de um novo artigo que é relevante para a estabilidade, para o funcionamento do Museu Nacional Ferroviário”, disse, acrescentando que “funcionamento, despesas com pessoal, os serviços terceiros, desde a água, luz, ficarão resolvidos com esta alteração estatutária”.

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Museu Nacional Ferroviário. Foto: Ana Rita Cristóvão | mediotejo.net

Na prática, com esta revisão de estatutos, o Conselho de Administração não mexe, isto é, continua a ser composto pelas mesmas entidades. A alteração em causa é que as mesmas passam a assumir um compromisso oficial de inscrever verbas a transferir para a Fundação Museu Nacional Ferroviário.

Desta forma, a Infraestruturas de Portugal e a CP ficam responsáveis pela transferência de 500 mil euros anuais cada (1 milhão, no total), o Município do Entroncamento fica responsável por assegurar 50 mil euros anuais e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) – que entra pela primeira vez como entidade financiadora do funcionamento do museu – terá a responsabilidade de inscrever 100 mil euros por ano.

ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da CM Entroncamento, sobre Conselho de Administração da FMNF

Uma proposta que a autarquia entroncamentense entende ser “bastante positiva para o museu”, mas há um senão: a transferência por parte da DGPC está sujeita à disponibilidade do Orçamento de Estado. No entanto, Jorge Faria assume que o montante de financiamento previsto pelas restantes entidades é já “suficiente para poder dar alguma folga ao nível da gestão da fundação”.

“Não fica aqui totalmente resolvido a questão do investimento, mas isso depois caberá a quem estiver na administração do museu a procura de fontes de financiamento para o investimento”, disse ainda o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento.

ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da CM Entroncamento, explica o processo de revisão dos estatutos da FMNF

Aprovada por unanimidade em Câmara Municipal, a proposta de alteração aos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado , a autorização para emitir parecer positivo à mesma não foi unânime em Assembleia Municipal, com a CDU a votar contra.

António Ferreira, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Entroncamento, intervém sobre revisão de estatutos da FMNF. Foto: mediotejo.net

O deputado municipal António Ferreira (CDU) lembra que “desde o início” a CDU se opôs à criação de uma fundação para o Museu Nacional Ferroviário e que o tempo “veio a dar-nos razão”.

ÁUDIO | António Ferreira (CDU), expõe preocupações relativas à fundação

“Esta fundação sempre foi e serviu para albergar clientelas políticas e não houve ganhos dessa forma”, declarou, admitindo porém que “é evidente que isto que está proposto hoje tem alguns avanços e nós reconhecemos: a responsabilidade principal passa para a esfera do Governo e do respetivo Ministério da Tutela que superintende estas áreas”.

A proposta de alteração estatutária da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado acabou por ser aprovada por maioria em Assembleia Municipal e necessita agora do carimbo do Conselho de Ministros.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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